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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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12-Dec-2022
Os riscos do desenvolvimento e o consumo das vacinas desenvolvidas contra o covid-19: a (im)possibilidade de responsabilização da indústria farmacêutica por danos imprevisíveis à época da criação à luz do direito brasileiro
Prando, Ireni Belém
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022
A proteção dos dados pessoais do consumidor frente à prática de publicidade direcionada baseada no legítimo interesse
Favaro, Heitor Croce
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017
Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentais
Ribeiro, Arthur
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2020
A lei geral de proteção de dados: a responsabilidade civil dos fornecedores pelo tratamento inadequado dos dados pessoais
Novaes Filho, Pedro Paulo Vieira de
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017
A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária à luz do princípio da proporcionalidade
Rocha, Caio Avance
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021
Os limites do consentimento fornecido pelo consumidor nos contratos de adesão para a comercialização de seus dados pessoais: uma análise à luz da Lei 13.709/2018
Freitas, Bruno Dias de
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021
A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civil
Souza, João Vítor Oliveira de
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021
Publicidade infantil e o desafio da regulamentação na internet
Vieira, Matheus Silvares Itala
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021
A responsabilização pela violação à proteção de dados pessoais: um diálogo entre o código de defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados pessoais
Aguiar, Rafhael Horst de
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021
Limitações da responsabilidade civil diante da cultura do inadimplemento
Alcuri, Victor Emanuel
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Aguiar, Rafhael Horst de
1
Alcuri, Victor Emanuel
1
Favaro, Heitor Croce
1
Freitas, Bruno Dias de
1
Novaes Filho, Pedro Paulo Vieira de
1
Prando, Ireni Belém
1
Ribeiro, Arthur
.
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Subject
1
Direito fundamental à proteção de...
1
Fabricante de aeronaves
1
Função social
1
Indenização
1
Informação
1
Internet
1
Intimidade
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CNPq
10
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
10
FDV
Sponsors
1
Agência 1
Document Type
10
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
2
2022
5
2021
1
2020
2
2017
Date Available
1
2023
1
2022
6
2021
2
2018
Access Type
10
Acesso Aberto