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12-Dec-2022Direito previdenciário: a (in) constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiaisCarvalho, Leivan Felipe da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Armas e vida: uma reflexão sobre o estatuto do desarmamento frente aos princípios constitucionais da segurança e liberdadeFreitas Filho, Ivan CostaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2018Aborto: como sopesar o direito a vida e o direito a liberdade no caso do aborto no ordenamento pátrioFraga, João Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeováCarvalho, Marcos Vinicius Von Der HaydenTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017A (im)possibilidade de aplicação de técnicas autocompositivas no processo administrativo de apuração da responsabilidade pela inexecução contratualDavariz, Caroline Aparecida ViannaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Alternativas no combate a violência entre torcedores de futebol no brasil: contribuições do Taylor ReportReisen, Francisco FontanaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Ativismo judicial e limites da jurisdição constitucional: o caso da ADPF 442Carlete, Juliana BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo EstadoAlcântara, Yan Brandão deTrabalho de Conclusão de Curso

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