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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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2-Jul-2019
A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração pública
Di Cavalcanti, Maria Luísa Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizado
Almeida, Mateus Felipe de Souza de
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
A (im)possibilidade de verificar o uso da medida protetiva de urgência como instrumento de alienação parental
Portella, Isabela de Mariz
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018
A (in)existência de previsão legal no Nemo Tenetur se Deterege
Seixas, Pedro Henrique Pandolfi
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Sep-2021
O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventiva
Brasiliense, Pedro Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023
A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime
Uliana, Bárbara Fiorentini
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinário
Picoli, João Victor Fernandes
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
O requisito objetivo da confissão para a homologação do anpp: análise à luz do princípio da ampla defesa e do nemo tenetur se detegere
Souza, Michel Lemos
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017
Juizado especial criminal: análise prática dos motivos de sua criação e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela lei nº 9.099/95 no âmbito do 2º juizado especial
Borges, Victor Bichara
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrig...
1
Almeida, Mateus Felipe de Souza de
1
Birck, Alexandre de Azevedo
1
Bonadiman, Maria Clara Machado
1
Borges, Victor Bichara
1
Brasiliense, Pedro Costa
1
Bullus, Raquel França
.
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Advisor
11
Boldt, Raphael
5
Burke, Anderson
3
Miranda, Gustavo Senna
1
Carvalho, Raphael Boldt de
1
Fittipaldi, Paula Ferraço
Referees
1
Sousa, Pedro Ivo de
Subject
2
Vítima
1
Acordo de não persecução penal
1
Análise jurisprudencial
1
Artigo 316, parágrafo único, CPP
1
Clandestinidade
1
Crime de estupro
1
Crime patrimonial
.
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CNPq
21
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
21
FDV
Department
13
Departamento 1
4
Departamento 2
Sponsors
4
Agência 2
3
Agência 1
Date issued
1
2024
3
2023
5
2022
2
2021
4
2019
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2017
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2024
2
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2022
1
2021
1
2020
3
2019
6
2018
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1
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