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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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1-Jul-2019
A redução da maioridade penal e suas consequências no âmbito dos direitos fundamentais do adolescente infrator: incompatibilidade entre a proposta e a ressocialização do menor
Chequer, Kárim Ribeiro
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019
Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo
Seabra, Luiza
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019
Desleituras em série: uma análise narrativa do precedente judicial brasileiro a luz de desventuras em série
Soares, Alan Mori Brito
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Sep-2021
Eficácia das normas internas e externas: responsabilidade dos navios pelos danos causados ao ambiente marinho
Salles, Isabelle de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023
Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuários
Correa, Victoria Santiago Schida
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023
A responsabilidade civil e o hate speech: análise hermenêutica à luz dos direitos e garantias fundamentais e da lei 12.965/14 na preservação do Estado democrático de direito
Lima, Mariana Montenegro de Souza
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023
O núcleo de prática jurídica da Faculdade de Direito de Vitória como mecanismo de efetivação do direito ao acesso à justiça
Santos, Shirlene Nobre da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023
Uma análise sobre os impactos que as sociedades anônimas podem trazer para as associações desportivas sob um olhar da Lei 14.193/2021
Faria, João Vitor Cipriano de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Busato, Sandy
1
Chequer, Kárim Ribeiro
1
Correa, Victoria Santiago Schida
1
Faria, João Vitor Cipriano de
1
Gimenes, Maria Carolina Caseira
1
Knudsen, Kristen Alexandra
1
Lima, Mariana Montenegro de Souza
.
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Advisor
6
Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
6
Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
3
Oliveira, Antônio Leal de
1
Burgo, Vitor
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Soto, Paulo Neves
Referees
2
Gibertoni, Carla Adriana Comitre
1
Fregona, Carla Adriana Comtre Gil...
Subject
2
Arbitragem
2
Desestatização
1
: Responsabilidade criminal
1
Acesso à justiça
1
Acordo de não persecução penal
1
Adolescente infrator
1
Anteprojeto de Lei anticrimes
.
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Initials
18
FDV
Department
7
Departamento 1
4
Departamento 2
Sponsors
4
Agência 2
Document Type
18
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
6
2023
1
2021
2
2020
7
2019
2
2018
Date Available
4
2024
3
2023
3
2021
2
2020
5
2019
2
2018
Access Type
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...