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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
13-Dec-2022
Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação
Dias, José Eduardo Couto Coelho
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A verdade no processo penal brasileiro à luz da literatura
Costa Filho, Roberto de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018
Alternativas para o resgate da dignidade da vítima de crime sexual
Batista, Luana Scandian
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúncia
Mauro, João Pedro Arrivabene
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020
Direito ao esquecimento: o alcance da garantia fundamental frente a liberdade de informação e a expansão das novas formas de comunicação sob o paradigma do apenado
Santos, Arthur Guilherme Barros de
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020
A ingerência da mídia em torno da devida atuação do tribunal do júri, no cenário brasileiro
Rossato, Karollina Bourguignon
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJE
Santos, Jolimarcos Ferreira dos
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penal
Rocha, Enzo Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da pena
Fernandes, Brenda Reginato
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
A (in)compatibilidade entre o caráter preventivo-curativo da medida de segurança e a súmula 527 do Superior tribunal de justiça: uma análise pelo princípio da proporcionalidade
Souza, Diana Rosa da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
1
Abreu, Laís Cavalho
1
Adriano, Isabela Gonçalves
1
Allochio, Igor Siqueira
1
Almeida, Mateus Felipe de Souza de
1
Araújo, Isabella Bartoli Carvalho
1
Assis, Thiago Bicalho
1
Bastos, Paula Nunes
.
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Referees
17
Freire Júnior, Américo Bedê
8
Gomes, Anderson Burke
3
Deus, Jardel Sabino de
3
Schwan, Felipe Teixeira
2
Francischetto, Leticia Lemgruber
2
Freire Junior, Américo Bedê
2
Maldonado, Helio Deivid Amorim
.
next >
Subject
2
Crimes sexuais
2
Criminal
2
Democracia
2
Direito constitucional
2
Direitos fundamentais
2
Lei Maria da Penha
2
Medida de segurança
.
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Initials
63
FDV
Department
33
Departamento 1
10
Departamento 2
Sponsors
9
Agência 2
3
Agência 1
Document Type
63
Trabalho de Conclusão de Curso
Date issued
9
2023
9
2022
2
2021
5
2020
11
2019
19
2018
8
2017
Date Available
6
2024
6
2023
8
2022
6
2021
5
2020
17
2019
16
2018
Access Type
10
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...