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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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12-Dec-2019
O acordo de não persecução penal enquanto um direito fundamental do investigado: uma análise sobre o artigo 18 da resolução 181/2017 do conselho nacional do ministério público
Brambilla, Filipe Camponez
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019
A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiro
Santos Filho, Marcelo Paiva
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Expansão da justiça criminal consensual: uma análise do acordo de não persecução penal instituído por resolução do CNMP e a sua aplicabilidade aos crimes contra a ordem tributária no âmbito do Estado do Espírito Santo
Bianquini, Karine Botelho
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa?
Marcondes , Igor
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Eutanásia no direito comparado: considerações sobre o direito de morrer
Abikahir, Gustavo Leal
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocência
Oliveira , Thiago Bernabé de
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
Princípio da consunção: a (in) aplicabilidade do princípio da consunção no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito utilizado para o cometimento do roubo
Bodevan, Arthur Quintas
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019
A influência da mídia no processo penal
Ferreira Neto , Julio
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Abikahir, Gustavo Leal
1
Bianquini, Karine Botelho
1
Bodevan, Arthur Quintas
1
Brambilla, Filipe Camponez
1
Ferreira Neto , Julio
1
Marcondes , Igor
1
Oliveira , Thiago Bernabé de
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Referees
1
Abreu , Arthur Emanuel Leal
1
Cerqueira , Maíra Ramos
1
Gomes, Isabella Grobério
1
Jorio, Israel Domingos
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Nascimento, Diego Leal
1
Nogueira, Larissa Takla de Biase
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Subject
2
Direito comparado
1
Acordo de não persecução penal
1
Acordo de não-persecução penal
1
Argumentos favoráveis ou contrários
1
Arma de uso restrito
1
Autonomia privada
1
Condenação
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
8
FDV
Date issued
8
2019
Date Available
1
2019
Access Type
8
Acesso Restrito