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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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11-Dec-2017
Teoria geral das nulidades: uma análise de sua aplicabilidade na fase pré-processual penal
Santos, Fernanda Araujo Mota
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
A ilegitimidade das presunções absolutas no crime de estupro de vulnerável contra vítima menor de 14 anos
Passamani, Leticia Roldi
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017
Lei 11.340/06: a natureza da acão penal nos crimes de lesão corporal leve mediante violência doméstica e familiar contra a mulher
Vieira , Amanda Zanon
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
O paradoxo existente no momento de aplicação do instituto da liberdade provisória nos crimes afiançáveis e inafiançáveis
Araújo, Isabella Bartoli Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2017
O combate às organizações criminosas em face aos obstáculos probatórios por intermédio da colaboração premiada na lei 12.850 de 2013
Rigo, Amanda Morau
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
Prisão preventiva: a (in) consistência do fundamento relativo à ordem pública e a possível afronta ao princípio da presunção de inocência
Adriano, Isabela Gonçalves
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
As controvérsias acerca da representação criminal na lei nº 9.099/95: uma análise voltada para as vítimas de crimes
Ramos, Karini da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017
O ATIVISMO JUDICIAL NA FASE INSTRUTÓRIA: A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO JULGAMENTO DO CRIME ORGANIZADO
Strecht, Larissa Pinto
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Vieira , Amanda Zanon
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Referees
2
Deus, Jardel Sabino de
2
Gomes, Anderson Burke
1
Aquino, Bruna Pereira
1
Maldonado, Helio Deivid Amorim
1
Santos, Renata Bravo dos
Subject
1
Ativismo judicial
1
Ação Penal
1
Coexistência com o princípio pres...
1
Colaboração premiada
1
Crime organizado
1
Criminal
1
Direitos e garantias fundamentais...
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CNPq
8
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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FDV
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Agência 1
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8
Trabalho de Conclusão de Curso