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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
13-Dec-2022
Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação
Dias, José Eduardo Couto Coelho
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018
Alternativas para o resgate da dignidade da vítima de crime sexual
Batista, Luana Scandian
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúncia
Mauro, João Pedro Arrivabene
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020
Direito ao esquecimento: o alcance da garantia fundamental frente a liberdade de informação e a expansão das novas formas de comunicação sob o paradigma do apenado
Santos, Arthur Guilherme Barros de
Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2020
A ingerência da mídia em torno da devida atuação do tribunal do júri, no cenário brasileiro
Rossato, Karollina Bourguignon
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022
O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJE
Santos, Jolimarcos Ferreira dos
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penal
Rocha, Enzo Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da pena
Fernandes, Brenda Reginato
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
A (in)compatibilidade entre o caráter preventivo-curativo da medida de segurança e a súmula 527 do Superior tribunal de justiça: uma análise pelo princípio da proporcionalidade
Souza, Diana Rosa da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022
A influência da lei de introdução às normas do direito brasileiro enquanto diploma de filtragem constitucional à lei de improbidade administrativa
Vieira, Isabella Ferreira Villela
Trabalho de Conclusão de Curso
Discover
Author
1
Gonçalves, Juliana Cupertino
1
Mauro, João Pedro Arrivabene
1
Nunes, Eliza da Silva
1
Oliveira, Caroline Souza de
1
Oliveira, Nathalia Alvernaz de
1
Passamani, Leticia Roldi
1
Pinto, Lorrainy Alves
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Referees
7
Freire Júnior, Américo Bedê
3
Deus, Jardel Sabino de
3
Gomes, Anderson Burke
2
Freire Junior, Américo Bedê
1
Aquino, Bruna Pereira
1
Bedê, Américo
1
Bressan, Marcelo Feres
.
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Subject
2
Direito ao esquecimento
2
Direitos fundamentais
2
Justiça restaurativa
2
Lei Maria da Penha
2
Medida de segurança
2
Mídia
1
Abuso sexual
.
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Initials
33
FDV
Sponsors
3
Agência 1
Date issued
1
2023
7
2022
2
2021
5
2020
10
2018
8
2017
Date Available
1
2024
2
2023
6
2022
6
2021
2
2019
16
2018
Access Type
1
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...