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Issue DateTitleAuthor(s)Type
10-Dec-2014Aplicação dos Tratados Internacionais de direitos humanos pelo STF: dados e críticasMoreira, Nelson Camatta; Silva, Leonardo CunhaArtigo de Periódico
1-Jan-2013Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributosMachado, Álvaro Augusto Lauff; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
3-Nov-2017O dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho como consequência da avaria marítima e portuáriaFabriz, Daury Cesar; Obregon, Marcelo Fernando QuirogaArtigo de Periódico
1-Apr-2019Brumadinho, ou ecos de uma tragédia anunciada.Fabriz, Daury Cesar; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deArtigo de Periódico
1-Jan-2013O rol de deveres fundamentais na Constituição como 'numerus apertus'Vieira, Pedro Gallo; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Apr-2014Dever fundamental de proteção ao meio ambiente correspectivo ao direito fundamental de propriedade e o dever estatal de indenizar quando a intervenção por limitação administrativa afeta o conteúdo econômico da propriedadeGalante, Elisa Helena Lesqueves; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
16-Aug-2019Diferenças e semelhanças na positivação de deveres fundamentais no constitucionalismo espanhol e brasileiro: diálogo entre Francisco Rubio Llorente e o grupo de pesquisa “Estado, democracia e direitos fundamentais.”Laranja, Anselmo Laghi; Pedra, Adriano Sant'Ana; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Jan-2014Los deberes de las personas y la realización de los derechos fundamentalesPedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Sep-2014Direitos fundamentais sociais no Brasil na economia política internacionalGuio, Priscila Zuchi; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
4-Apr-2019A influência do STF na regulamentação do dever fundamental de contribuir com a justiçaLaranja, Anselmo Laghi; Fabriz, Daury CesarArtigo de Periódico
1-Jul-2014"O dever fundamental de pagar tributos em debate: uma análise da isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores de neoplasia maligna"Machado, Álvaro Augusto Lauff; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Jun-2014A “sereníssima república” e o estado de exceção: quando o STF sucumbe aos argumentos de políticaEscossia, Matheus Henrique dos Santos da; Moreira, Nelson CamattaArtigo de Periódico
17-Sep-2014A função social da propriedade como um dever fundamentalPedra, Adriano Sant'Ana; Freitas, Rodrigo CardosoArtigo de Periódico
31-Mar-2016Do diálogo entre livres e iguais e a democracia deliberativa a partir de Cláudio Pereira de Souza NetoSilva, Gabrielle Saraiva; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Sep-2015Ativismo judicial e resposta correta: análise crítica de fundamentos consequencialistas em Direito TributárioMoreira, Nelson Camatta; Tovar, Leonardo ZehuriArtigo de Periódico
13-Mar-2018Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função socialFreitas, Rodrigo Cardoso; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Dec-2019Direitos humanos fundamentais meio aos desejos, às narrativas e às experiências: um balizamento na perspectiva críticaFabriz, Daury Cesar; Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deArtigo de Periódico
10-Sep-2015O reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz da eticidade em Axel HonnethMoreira, Nelson Camatta; Taroco, Lara Santos ZangerolameArtigo de Periódico
31-Jan-2016Los deberes de los proveedores de servicios de internet en el medio ambiente digital: el caso del derecho de réplica en el BrasilColnago, Cláudio Oliveira Santos; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
10-Oct-2016Intervenção federal com fundamento no desequilíbrio financeiro decorrente da crise econômicaGalante, Elisa Helena Lesqueves; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
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