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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2-Nov-2017 | O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos | Menezes Neto, Elias Jacob de; Morais, Jose Luis Bolzan de; Bezerra, Tiago José de Souza Lima | Artigo de Periódico |
| 5-May-2020 | O esvaziamento do texto e do controle das decisões jurídicas | Adeodato, João Maurício | Artigo de Periódico |
| 31-Dec-2019 | Rule of Law, new technologies and cyberpopulism | Morais, Jose Luis Bolzan de; Lôbo, Edilene | Artigo de Periódico |
| 1-Jan-2019 | New technologies and the current communications model in the 2018 brazilian elections | Lôbo, Edilene; Morais, Jose Luis Bolzan de | Artigo de Periódico |
| 17-Dec-2019 | Constitucionalismo, Estado de direito e a invisibilidade social que "teima" em continuar | Morais, Jose Luis Bolzan de; Moreira, Nelson Camatta | Artigo de Periódico |
| 26-Apr-2018 | Direitos humanos na sociedade contemporânea: neoliberalismo e (pós)modernidade | Hoffmam, Fernando; Morais, Jose Luis Bolzan de; Romaguera, Daniel Carneiro Leão | Artigo de Periódico |
| 25-Oct-2019 | Fontes do direito como expressões linguísticas de normas jurídicas e sua hierarquia: uma retórica | Adeodato, João Maurício | Artigo de Periódico |
| 1-Apr-2020 | Da exceção Agambeniana à constituição planetária de Ferrajoli: desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus às categorias jurídico-políticas tradicionais | Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Morais, Jose Luis Bolzan de | Artigo de Periódico |
| 14-Aug-2020 | Democracia nas culturas jurídicas: entre novos e velhos desafios | Lôbo, Edilene; Morais, Jose Luis Bolzan de; Nemer, David | Artigo de Periódico |
| 10-Dec-2005 | Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE | Chai, Cássius Guimarães | Artigo de Periódico |
| 1-Oct-2006 | Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas | Pedra, Adriano Sant'Ana | Artigo de Periódico |
| 10-Mar-2008 | A prescrição ex officio e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho | Leite, Carlos Henrique Bezerra | Artigo de Periódico |
| 10-Dec-2000 | A responsabilidade objetiva pelo fato da gravidez e a ressalva da negociação coletiva: o equívoco da orientação jurisprudencial | Leite, Carlos Henrique Bezerra | Artigo de Periódico |
| 10-Sep-2000 | Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses difusos | Leite, Carlos Henrique Bezerra | Artigo de Periódico |
| 10-Dec-2006 | Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira: tempo e risco como elementos concretos do controle normativo | Chai, Cássius Guimarães | Artigo de Periódico |
| 10-Sep-2001 | A legitimação do Ministério Público do Trabalho na defesa dos interesses individuais homogêneos | Leite, Carlos Henrique Bezerra | Artigo de Periódico |
| 10-Apr-2014 | A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil: anotações no cenário da Constituição Federal de 1988 | Chai, Cássius Guimarães | Artigo de Periódico |
| 10-Dec-2015 | As violações de direitos humanos e meios de comunicação: colisão de princípios: escorço crítico | Sampaio, Mylla Maria Sousa; Chai, Cássius Guimarães | Artigo de Periódico |
| 10-Dec-2016 | Seletividade e imunização penal a partir da fragilização das Instituições do Sistema de Justiça | Chai, Cássius Guimarães; Costa, Alaíde Sampaio | Artigo de Periódico |
| 19-Dec-2019 | Gênero e pensamento criminológico: perspectivas a partir de uma epistemologia feminista | Chai, Cássius Guimarães; Passos, Kennya Regyna Mesquita | Artigo de Periódico |
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