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Issue DateTitleAuthor(s)Type
1-Mar-2024A restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimentoPereira, Leonardo Gomes; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
1-Dec-2023Fundo Público de Campanha e aplicação da Lei de Licitação como mecanismo de controle do dinheiro públicoBerger, Rosa Elena Krause; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
2-Jan-2024Análise principiológica sobre a família poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiroPedra, Adriano Sant’Ana; Vasconcelos, Francisco Victor; Lima, Hévila AraújoArtigo de Periódico
1-Dec-2023O show de Truman e o fenômeno das fake news: a questão da regulamentação das redes sociais frente aos direitos fundamentaisAmaral, Mariana Peisino do; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
25-Jul-2023O dever das empresas e a poluição marinha plásticaBrioschi, Lívia; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
2-Oct-2023Ativismo judicial e estado democrático de direitoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant’AnaArtigo de Periódico
5-Dec-2023Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitaisPedra, Adriano Sant’ana; Sousa, Horácio Augusto Mendes deArtigo de Periódico
15-Dec-2023Prevenção e combate à violação de normas sanitárias: o papel do Ministério Público, a persecução penal e o exercício do poder de polícia administrativo pelos entes políticosBeiriz, Hudson Colodetti; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
19-Oct-2023A obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 na perspectiva do direito do trabalhoSilva, Placídio Ferreira da; Pedra, Adriano Sant'AnaArtigo de Periódico
1-Dec-2023Trabalho escravo contemporâneo: de propriedade à dignidadeAzevedo, Rosaly Stange; Leite, Carlos Henrique BezerraArtigo de Periódico

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