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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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31-Jul-2023
A democracia e o projeto de vida digna: entre nominalismo e realidades cívicas na terra de Santa Cruz
Santos, Thiago Luiz dos
;
Chai, Cássius Guimarães
;
Adorno, Alberto Manuel Poletti
Artigo de Periódico
1-Jul-2023
O dever fundamental de pagar taxas como forma de efetivação do direito fundamental à incolumidade das pessoas visando a prevenção ou mitigação de desastres ambientais
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Fabriz, Daury César
Artigo de Periódico
15-Feb-2023
Desastre do rompimento da barragem em Mariana: análise do papel da empresa poluidora no monitoramento da qualidade da água e sua divulgação para a população, diante do dever fundamental de proteção socioambiental
Mendonça, Gabriel Heringer de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
28-Jun-2023
O “dever” fundamental do cidadão lesado de buscar a tecnologia para solucionar conflitos: uma análise sob a perspectiva do acesso à Justiça e à tecnologia
Fabriz, Daury Cesar
;
Alves, João Jerônymo Pretti
Artigo de Periódico
6-Dec-2023
Ensino e extensão de processo legislativo na construção do sentimento constitucional: estudo desde o Regimento Interno da Câmara de Vitória
Mencer, Abraham Hand Vargas
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
29-Jun-2023
Pandemic and fundamental right to housing: new criteria for adequate housing in the face of COVID-19 challenges in Brazil (2020-2022)
Figueiredo Junior, Carlos Magno Alhakim
;
Chai, Cássius Guimarães
Artigo de Periódico
21-Dec-2023
Pós-estruturalismo e a disruptura das metanarrativas sobre o sentido constitucional
Azevedo, Rosaly Stange
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
1-Apr-2023
Metáforas sobre a maternidade: uma análise cognitivo-discursiva sobre acórdãos proferidos em recursos sobre a destituição do poder familiar materno
Carneiro, Monica
;
Moniz, Ana Lourena
;
Chai, Cassius Guimarães
Artigo de Periódico
17-Jul-2023
Bases conceituais do pensamento sistêmico e do direito sistêmico a partir da obra de Sami Storch
Barbosa, Emanuela Guimarães
;
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
Artigo de Periódico
29-Feb-2024
The legitimation by procedure and concretion of general clauses in private law: an examination through the lens of Niklas Luhmann’s theory and the Dilemmas surrounding transparent decision-making in the pursuit of communicative coherence
Santos, Mayckerson Alexandre Franco
;
Chai, Cássius Guimarães
;
Guimarães, José Alberto Lucas Medeiros
Artigo de Periódico
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Author
10
Adeodato, João Maurício
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
4
Chai, Cássius Guimarães
4
Goretti, Ricardo
4
Morais, Jose Luis Bolzan de
4
Moreira, Nelson Camatta
.
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Subject
4
Democracia
3
Acesso à justiça
3
Desjudicialização
2
Desinformação
2
Dever fundamental
2
Direito
2
Direitos fundamentais
.
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CNPq
45
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
45
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
45
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
45
FDV
Document Type
45
Artigo de Periódico
Date issued
8
2024
37
2023
Access Type
45
Acesso Aberto