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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
PPGD - Artigos
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1-Jan-2010
Participação popular no poder local: o papel do cidadão no aprimoramento das decisões do Executivo e do Legislativo municipal
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Sep-2009
Un análisis sobre la intangibilidad de las cláusulas pétreas
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2013
Redução de alíquota do imposto sobre produtos industrializados para automóveis: reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
;
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
1-Jan-2011
¿Qué el bioderecho constitucional tiene para decir sobre la donación de órganos de anencéfalos?
Pedra, Adriano Sant'Ana
Artigo de Periódico
3-Nov-2021
A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?
Perim, Maria Clara Mendonça
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
19-Jan-2022
A separação dos poderes e o controle jurisdicional da transparência das políticas públicas de enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 690-DF, que estabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
;
Fabriz, Daury Cesar
Artigo de Periódico
15-Nov-2004
O papel do juiz no mundo globalizado
Freire Júnior, Américo Bedê
Artigo de Periódico
10-Apr-2018
Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários
Tovar, Leonardo Zehuri
;
Moreira, Nelson Camatta
Artigo de Periódico
13-Jul-2017
O racismo ambiental no Brasil e seus reflexos na saúde: uma análise do uso do corante caramelo IV
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
1-Apr-2015
Os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde e os conflitos de poder: uma análise do problema da poluição do ar por particulado de minério em Vitória - ES
Abreu, Ivy de Souza
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Artigo de Periódico
Discover
Author
8
Pedra, Adriano Sant'Ana
5
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
3
Abreu, Ivy de Souza
3
Fabriz, Daury Cesar
3
Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Moreira, Nelson Camatta
2
Coura, Alexandre de Castro
.
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Subject
3
Biopolítica
3
Democracia
3
Mutação constitucional
2
Anencefalia
2
Bioética
2
Corante caramelo IV
2
Dignidade da pessoa humana
.
next >
CNPq
31
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
31
Faculdade de Direito de Vitoria
Document Type
31
Artigo de Periódico
Date issued
7
2020 - 2023
18
2010 - 2019
6
2001 - 2009
Date Available
3
2024
2
2022
22
2021
2
2019
2
2018
Access Type
31
Acesso Aberto
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...