Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/2001Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Freire Júnior, Américo Bedê | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0136827472164962 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Pedra, Adriano Sant’Ana | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0637600349096702 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Chai, Cássius Guimarães | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7954290513228454 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Bello Filho, Ney de Barros | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/9181447007798771 | pt_BR |
| dc.contributor.referee4 | Sousa, Monica Teresa Costa | - |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/2651036312847509 | pt_BR |
| dc.contributor.referee5 | Suxberger, Antônio Henrique Graciano | - |
| dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/9136957784681802 | pt_BR |
| dc.creator | Cruz, Rômulo Lago e | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5583693921082250 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-05-20T14:06:27Z | - |
| dc.date.available | 2026-05-20 | - |
| dc.date.available | 2026-05-20T14:06:27Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-01 | - |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Rômulo Lago e. Raciocínio probatório e decisão judicial: a motivação de fatos na sentença penal como garantia fundamental do devido processo. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2025. 390 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/2001 | - |
| dc.description.abstract | This thesis examines the possibility of evidentiary standards dispensing with the subjective assessment of the magistrate at the moment of deciding on the facts in criminal proceedings. It adopts a theoretical and analytical approach as its methodology, based on a critical bibliographic review and jurisprudential research. The research starts from the premise that, however rich and reliable the body of evidence may be, it is not possible to obtain complete knowledge of the facts, and precisely for this reason, judicial reasoning will be probabilistic. In this scenario of uncertainty, evidentiary standards emerge, which are rules of decision regarding the sufficiency of evidence. Theories based on the concept here called relative plausibility have attempted to formulate clear, precise, and objective evidentiary standards, with the intention of shielding the decision-making moment from any subjective interference. However, these theories fail because they employ, in the standards, terms that embody true evaluative concepts, therefore dependent on the interpretative activity of the judge. The thesis concludes that the working hypothesis was confirmed because this decision rule does not operate automatically, without the need for interpretation, but has the potential to function as an argumentative guide. By proposing an argumentative structure that guides judicial reasoning based on public and controllable reasons, the credibility of judicial institutions is strengthened, and it is revealed that factual reasoning, anchored in rational criteria of concrete evidence, functions as a fundamental guarantee of due process. This model, therefore, does not ensure full objectivity, but it provides more transparent and intersubjectively controllable decisions. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A tese examina a possibilidade de standards probatórios prescindirem da apreciação subjetiva do magistrado, no momento da decisão quanto aos fatos, no processo penal. Adota como metodologia uma abordagem teórica e analítica, com base em revisão bibliográfica crítica e pesquisa jurisprudencial. A pesquisa parte do pressuposto de que, por mais rico e confiável que seja o conjunto probatório, não é possível obter-se conhecimento pleno a respeito dos fatos, e, precisamente por isso, o raciocínio judicial será probabilístico. Nesse cenário de incerteza, surgem os standards probatórios, que são regras de decisão a respeito da suficiência probatória. As teorias que se fundam na concepção aqui denominada de plausibilidade relativa pretenderam formular standards probatórios claros, precisos e objetivos, com a intenção de blindar o momento de tomada de decisão contra qualquer interferência de ordem subjetiva. Contudo, essas teorias fracassam, porque empregam, nos standards, termos que consubstanciam verdadeiros conceitos valorativos, dependentes, portanto, da atividade interpretativa do julgador. A tese conclui que a hipótese de trabalho foi confirmada, porque essa regra de decisão não se opera de maneira automática, sem a necessidade de interpretação, mas tem potencial para funcionar como guia argumentativo. Ao propor uma estrutura argumentativa que orienta a motivação judicial com base em razões públicas e controláveis, fortalece-se a credibilidade das instituições judiciais e revela-se que a motivação de fatos, ancorada em critérios racionais de evidências concretas, funciona como garantia fundamental do devido processo legal. Esse modelo, portanto, não assegura objetividade plena, mas propicia decisões mais transparentes e intersubjetivamente controláveis. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-05-20T13:15:58Z No. of bitstreams: 1 Tese - Rômulo Lago e Cruz.pdf: 561955 bytes, checksum: 2251957ce2a81821190cd3422d38e43f (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-05-20T14:06:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Rômulo Lago e Cruz.pdf: 561955 bytes, checksum: 2251957ce2a81821190cd3422d38e43f (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-05-20T14:06:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Rômulo Lago e Cruz.pdf: 561955 bytes, checksum: 2251957ce2a81821190cd3422d38e43f (MD5) Previous issue date: 2025-12-01 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
| dc.publisher.program | PPG1 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.relation.references | ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Editora Mestre Jou, 1970. ADEODATO, João Maurício. Ética & retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional: sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2014. ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. ADEODATO, João Maurício. Retórica realista e decisão jurídica. Revista Direitos e Garantias Fundamentais. Vitória, v. 18, n.º 1, jan./abr. 2017. ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 2002. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. ALLEN, Ronald J. The nature of juridical proof. Cardozo Law Review, n. 373, p. 413-420, 1991. ALLEN, Ronald J. Factual ambiguity and theory of evidence. Northwestern University Law Review, n. 88, p. 604-640, 1994. ALLEN, Ronald J.; PARDO, Michael S. The myth of the law-fact distinction. Northwestern University Law Review, v. 97, n. 4, p. 1769-1807, 2003. ALLEN, Ronald J.; PARDO, Michael S. Juridical proof and the best explanation. Law and Philosophy, n. 27, a. 3, p. 223-268, 2008. ALLEN, Ronald J. Los estándares de prueba y los límites del análisis jurídico. In: VÁZQUEZ, Carmen (Ed.). Estándares de prueba y prueba científica: ensayos de epistemología jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2013. ALLEN, Ronald J. Standards of proof and the limits of legal analysis. Diritto & Questioni Pubbliche, Palermo, n. 2, p. 07-25, dez. 2019. ALMEIDA, José Eulálio Figueiredo de. Sentença penal: doutrina, jurisprudência, prática. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2023. ALMEIDA, Rômulo. A motivação fático-probatória da sentença penal: uma proposta racionalista. Londrina: Thoth, 2024. AMADO, Jorge. Capitães da areia. 23. ed. São Paulo: Martins Editora, 1970. AMARAL, Murilo Naves. A argumentação jurídica como critério de raciocínio dialético no julgamento da ADPF n. 153. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, ano 9, n. 9/10, jan./dez. 2011, p. 243-270, Belo Horizonte: Fórum, 2012. AMARAL SANTOS, Moacyr. Prova judiciária no cível e comercial. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 1971, v. II. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. Quem somos. A magistratura que queremos. Rio de Janeiro: AMB, 2018. ANDERSON, Terence; SCHUM, David; TWINING, William. Análisis de la prueba. Trad. Flavia Carbonell; Claudio Agüero. Madrid: Marcial Pons, 2015. ANDRADE, Mauro Fonseca. Sistemas processuais penais e seus princípios reitores. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013. ANDRADE, Flávio da Silva. Standards de prova no proceso penal: quanto de prova é necessário para deferir medidas cautelares, receber a denuncia, pronunciar e condenar? 2. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022. ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Tercero en discordia: jurisdicción y juez del estado constitucional. Madrid: Trotta, 2015. ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Acerca de la motivación de los hechos em la sentencia penal. In: En torno a la jurisdicción. Buenos Aires: Del Puerto, 2007a. ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. “Carpintería” de la sentencia penal (en materia de “hechos”). In: En torno a la jurisdicción. Buenos Aires: Del Puerto, 2007b. ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Presunción de inocencia y prisión sin condena. In: En torno a la jurisdicción. Buenos Aires: Del Puerto, 2007c. ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Sobre el valor de la imediación (una aproximación crítica). In: En torno a la jurisdicción. Buenos Aires: Del Puerto, 2007d. ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. Sobre argumentación probatoria y su expresión en la sentencia (penal). Jueces para la democracia, n. 88, p. 102-112, 2017. ANDRÉS IBÁÑEZ, Perfecto. En materia de pueba: sobre algunos cuestionables tópicos jurisprudenciales. Quaestio facti. Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio/International Journal on Evidential Legal Reasoning, n.º 1, p. 75-102, Madrid, 2020. ANTÔNIO DAS MORTES: o dragão da maldade contra o santo guerreiro. Direção: Glauber Rocha. Produção de Luiz Carlos Barreto. Brasil: Mapa Filmes, 1969. Plataforma streaming Netflix. ARISTÓTELES. Metafísica. São Paulo: Edições Loyola, 2002. ASSIS MOURA, Maria Thereza Rocha de; MARCHIONATTI, Daniel. Standard probatório e jurisprudência dos tribunais superiores. In: VÁZQUEZ, Carmen; PAULA RAMOS, Vitor de (Orgs.). Debatendo com Ferrer: standards de prova e subjetivismo em xeque. Londrina: Thoth, 2024. ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Trad. Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003. ATIENZA, Manuel. O direito como argumentação. Trad. Manuel Poirier Braz. Lisboa: Escolar Editora, 2014. 11 ATLETAS que perderam patrocinadores após escândalos. Exame, São Paulo, 22 fev. 2013. Disponível em: < https://exame.com/marketing/11-patrocinios-a-atletasque-azedaram-apos-escandalos/amp/> Acesso em: 01.07.2024. BADARÓ, Gustavo Henrique. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: RT, 2003. BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: RT, 2019. BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 8. ed. São Paulo: 2020. BADARÓ, Gustavo Henrique. A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, p. 381-408, jan./dez. 2008. BADARÓ, Gustavo Henrique. Quem está preso pode delatar? Jota, São Paulo, 23 jun. 2015. Disponível em: <https://www.jota.info/artigos/quem-esta-preso-podedelatar>. Acesso em: 24.10.2024. BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância. In: BEDAQUE, José Roberto dos Santos; CINTRA, Lia Carolina Batista; EID, Elie Pierre (Coords.). Garantismo processual: garantias constitucionais aplicadas ao processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. BADARÓ, Gustavo Henrique. Editorial dossiê prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. BADARÓ, Gustavo Henrique. Os standards metodológicos de produção na prova digital e a importância da cadeia de custódia. Boletim IBCCRIM, ano 29, n. 343, p. 7-9, jun./2021. Disponível em: <https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/download/1325/62 7>. Acesso em: 22.06.2023. BADARÓ, Gustavo Henrique. Ainda e sempre o standard de prova para sentença penal condenatória. In: VÁZQUEZ, Carmen; PAULA RAMOS, Vitor de (Orgs.). Debatendo com Ferrer: standards de prova e subjetivismo em xeque. Londrina: Thoth, 2024. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Trad. Luís Antero Rete; Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 1977. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Trad. Mauro Gama; Cláudia Martinelli Gama. Rio de Janeiro: Zahar, 1998. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Matheus Coutinho Figuinha. Petrópoles: Vozes, 2020. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 4. ed. São Paulo: RT, 2009. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Instrumentalismo e garantismo: visões opostas do fenômeno processual? In: BEDAQUE, José Roberto dos Santos; CINTRA, Lia Carolina Batista; EID, Elie Pierre (Coords.). Garantismo processual: garantias constitucionais aplicadas ao processo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. BEDÊ JÚNIOR, Américo. A retórica do direito fundamental à privacidade: a validade da prova obtida mediante filmagens nos ambientes público e privado. Salvador: Jus Podivm, 2015. BEDÊ JÚNIOR, Américo; SENNA, Gustavo. Princípios do processo penal: entre o garantismo e a efetividade da sanção. São Paulo: RT, 2009. BEDÊ JÚNIOR, Américo; COURA, Alexandre Castro. Existe uma resposta correta sobre o problema da resposta correta no direito? Revista de Derecho de la Pontifícia Universidad Católica de Valparaíso. Valparaíso, Chile, 2013. BEDÊ JÚNIOR, Américo. O combate à impunidade como direito fundamental da vítima e da sociedade. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, v. 14, p. 149-162, 2018. BEDÊ JÚNIOR, Américo; SILVA, Willy Potrich da. Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 57, jul. 2019. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12881>. Acesso em: 23.07.2023. BEDÊ JÚNIOR, Américo. A importância da busca pela verdade no Estado Democrático de Direito: qual grau de mentiras ainda se pode tolerar em uma democracia? Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, p. 07-11, 2022. DOI: 10.18759/rdgf.v23i1.2201. Disponível em: <https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2201>. Acesso em: 17.05.2023. BEDÊ JÚNIOR, Américo. Uma crítica ao garantismo de Ferrajoli: limites e possibilidades. In: CRUZ, Rogério Schietti; BEDÊ JÚNIOR, Américo; DEZEM, Guilherme Madeira (Coords.). Justiça criminal na ótica dos juízes brasileiros. São Paulo: RT, 2023a, v. 2. BEDÊ JÚNIOR, Américo. Contra a possibilidade de um poder ter a última palavra em direitos fundamentais: a decisão mais benéfica como critério de determinação de qual função deve prevalecer. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 31, n. 137, maio/jun. 2023b. Disponível em: https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/ewpm/documents/brazil/pt/pdf/other /rdci137. Acesso em: 24.03.2024. BEDÊ JÚNIOR, Américo; CRUZ, Rômulo Lago e. A relação entre fato e prova no contexto das atitudes proposicionais. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 16, n. 7, p. 01-25, 2024a. BEDÊ JÚNIOR, Américo; CRUZ, Rômulo Lago e. A decisão do STF no julgamento do HC n.º 154.248/DF: desacordos no direito e a interpretação construtiva na perspectiva de Dworkin. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 18, n. 2, p. 01- 28, 2024b. BEDÊ JÚNIOR, Américo; CRUZ, Rômulo Lago e. Espaço de experiência e o horizonte de expectativas dos direitos fundamentais: a argumentação jurídica e a busca por significados. Revista Contribuciones a Las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 17, n. 10, p. 01-26, 2024c. BEDÊ JÚNIOR, Américo; CRUZ, Rômulo Lago e. A fundamentalidade do direito à prova no sistema jurídico brasileiro. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 18, n. 10, p. 01-24, 2024d. BEDÊ JÚNIOR, Américo; CRUZ, Rômulo Lago e. Experiências de desrespeito aos direitos humanos: engajamento e reificação na teoria do reconhecimento de Honneth. In: ELIEZER, Cristina Rezende et al. (Orgs.). Diversidade e (in)dignidade entre direitos, diferenças e desigualdades. Santo Ângelo: Editora Metrics, 2025. BELLO FILHO, Ney de Barros. Sistema constitucional aberto: teoria do conhecimento e da interpretação do espaço constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. BELLO FILHO, Ney de Barros. Direito ao ambiente: da compreensão dogmática do direito fundamental na pós-modernidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. BELLO FILHO, Ney de Barros. E os juízes foram embora de Berlim e outras inquietações. São Paulo: JusPodivm, 2024. BELLO FILHO, Ney de Barros; VIEIRA, Guilherme Gomes. Argumentações probatórias no processo penal. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 380-396, jul./dez. 2020. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/download/17576/8620/81114. Acesso em: 07.10.2024. BENNETT, W. Lance; FELDMMAN, Martha S. Reconstructing reality in te courtroom: justice and judgment in american culture. Newark: Rutgers University Press, 1984. BENTHAM, Jeremy. Tratado de las pruebas judiciales. Trad. C. M. V. Paris: Bossange Freres, 1825, t. 1. BERNSTEIN, Richard J. Beyond objectivism and relativism: science, hermeneutics, and praxis. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1983. BINENBOJM, Gustavo. Liberdade igual: o que é e por que importa. Rio de Janeiro: História Real, 2020. BISCARETTI DI RUFFIA, Paolo. Derecho constitucional. Trad. Pablo Lucas Verdu. Madrid: Tecnos, 1973. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1. BOBBIO, Noberto. Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2000. BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio: Elsevier, 2004. BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 11. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009. BOBBIO, Noberto. Qual democracia? Trad. Marcelo Perine. São Paulo: Loyola, 2010. BOLDT, Raphael. Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. BRAATZ, Tatiani Heckert. É preciso argumentar? Reflexões sobre a argumentação jurídica e a teoria de Manuel Atienza. Revista Jurídica CCJ/FURB, v. 11, n. 21, p. 133-147, jan./jun. 2007. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jan. 2024. BRASIL. Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, RJ, 3 out. 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 19 jan. 2024. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.480- 3/DF (Medida Cautelar). Relator: Ministro Celso de Mello. Brasília, 04.09.1997. Diário da Justiça de 18.05.2001. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=347083. Acesso em 29 mai. 2024. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso em Habeas Corpus n.º 79.785. Relator: Ministro Sepúlveda Pertence. Brasília, 29.03.2000. Diário da Justiça de 22.11.2002. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n.º 72.131-1/RJ. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 23.22.1995. Diário da Justiça de 01.08.2003. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 349.703/RS. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Relator para o Acórdão: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 03.12.2008. Diário da Justiça Eletrônico de 05.06.2009. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 466.343/SP. Relator: Ministro Cezar Peluso. Brasília, 03.12.2008. Diário da Justiça Eletrônico de 05.06.2009. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n.º 87.585-8/TO. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 03.12.2008. Diário da Justiça Eletrônico de 26.06.2009. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus n.º 102.293. Relator: Ministro Ayres Britto. Brasília, 24.05.2011. Diário da Justiça Eletrônico de 19.12.2011. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus n.º 108.147-PR. Relatora: Ministra Carmem Lúcia. Brasília, 11.12.2012. Diário da Justiça Eletrônico de 01.02.2013. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.815/DF. Relatora: Ministra Carmen Lúcia. Brasília, 10.06.2015. Diário da Justiça Eletrônico de 01.02.2016. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Agravo em Recurso Extraordinário n.º 1.067.392/CE. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 26.03.2019. Diário da Justiça Eletrônico de 02.07.2020. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Reclamação n.º 38.782/RJ. Relator Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 03.11.2020. Diário da Justiça Eletrônico de 24.02.2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Reclamação n.º 48.576 (Agravo Regimental). Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Brasília, 14.12.2021. Diário da Justiça Eletrônico de 07.01.2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Reclamação n.º 57.757 (Medida Cautelar). Relator: Ministro Gilmar Mendes. Brasília, 13.03.2023. Diário da Justiça Eletrônico de 24.03.2023. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus n.º 227.671/RN (Medida Cautelar). Relator: Ministro Edson Fachin. Brasília, 08.08.2023. Diário da Justiça Eletrônico de 16.08.2023. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.298/DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 24.08.2023. Diário da Justiça Eletrônico de 19.12.2023. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.299/DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 24.08.2023. Diário da Justiça Eletrônico de 19.12.2023. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.300/DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 24.08.2023. Diário da Justiça Eletrônico de 19.12.2023. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.305/DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 24.08.2023. Diário da Justiça Eletrônico de 19.12.2023. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decisão monocrática lançada nos autos do Inquérito n.º 4.878-DF. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, 23.01.2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/01/decisaoAlexandre-cgu.pdf. Acesso em: 23 jun. 2024. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n.º 14. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, [2009]. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula762/false. Acesso em: 12 jun. 2024. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Recurso Especial n.º 683.702/RS. Relator: Ministro Felix Fischer. Brasília, 01.03.2005. Diário da Justiça de 02.05/2005. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/106828. Acesso em: 13 mai. 2024. BRASIL. Superior tribunal de Justiça (5. Turma). Recurso em Habeas Corpus n.º 24.230/PI. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Brasília, 20.11.2008. Diário da Justiça de 15.12.2008. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Recurso Especial n.º 1.473.769/SP (Agravo. Agravo Regimental no Agravo Regimental). Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília, 06.08.2019. Diário da Justiça Eletrônico de 22.08.2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Habeas Corpus n.º 598.886/SC. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. Brasília, 27.10.2020. Diário da Justiça Eletrônico de 18.12.2020. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Habeas Corpus n.º 598.051/SP. Relator: Ministro Schietti Cruz. Brasília, 02.03.2021. Diário da Justiça Eletrônico de 15.03.2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Habeas Corpus n.º 625.504/SP. Relator: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Brasília, 09.03.2021. Diário da Justiça Eletrônico de 17.03.2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Recurso em Habeas Corpus n.º 104.176/RJ. Relator: Ministro Schietti Cruz. Brasília, 04.05.2021. Diário da Justiça Eletrônico de 14.05.2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Recurso Especial n.º 1.940.381/AL (Agravo). Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Brasília, 14.12.2021. Diário da Justiça Eletrônico de 16.12.2021. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Habeas Corpus n.º 712.781/RJ. Relator: Ministro Schietti Cruz. Brasília, 15.03.2022. Diário da Justiça Eletrônico de 22.03.2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Habeas Corpus n.º 703.978/SC. Relator: Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região). Brasília, 05.04.2022. Diário da Justiça Eletrônico de 07.04.2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Habeas Corpus n.º 158.580/BA. Relator: Ministro Schietti Cruz. Brasília, 19.04.2022. Diário da Justiça Eletrônico de 25.04.2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Recurso Especial n.º 1.936.396/RJ (Agravo). Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Brasília, 25.10.2022. Diário da Justiça Eletrônico de 08.11.2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Recurso Especial n.º 2.037.491/SP. Relator: Ministro Schietti Cruz. Brasília, 06.06.2023. Diário da Justiça Eletrônico de 20.06.2023. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Recurso Especial n.º 2.024.992/SP. Relator: Ministro Teodoro Silva Santos. Brasília, 05.03.2024. Diário da Justiça Eletrônico de 15.03.2024. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Habeas Corpus n.º 828054-RN (Agravo Regimental). Relator: Ministro Joel Ilan Paciornik. Brasília, 23.04.2024. Diário da Justiça Eletrônico de 29.04.2024. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Habeas Corpus n.º 883105/MG (Agravo Regimental). Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Brasília, 10.06.2024. Diário da Justiça Eletrônico de 13.06.2024. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Recurso Especial n.º 2.059.665/AC. Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz. Brasília, 29.06.2024. Diário da Justiça Eletrônico de 02.07.2024. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (3. Turma). Recurso de Revista n.º 802- 95.2014.5.15.0088. Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte. Brasília, 26.10.2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 28.10.2016. BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (Seção Especializada II). Mandado de Segurança n.º 0000027-82.2013.5.08.0000. Relator: Desembargador Federal José Maria Quadros de Alencar, Belém, 25.04.2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 03.05.2013. BROWN, Vivienne. The lectures on rhetoric and belles lettres. In: HANLEY, R. P. (Org.). Adam Smith: his life, thought, and legacy. Princeton: Princeton University Press, p. 48-66, 2016. BULFINCH, Thomas. O livro de ouro da mitologia: histórias de deuses e heróis. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006. CADEMARTORI, Daniela Mesquita Leutchuk de; CADEMARTORI, Sergio. A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli. Revista Seqüência, n.º 53, p. 145-162, dez. 2006. CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Trad. Antônio Roberto Hildebrandi. Leme: EDIJUR, 2023. CALDERÓN MEYNIER, Manuel A. Acerca del irreductible ámbito de subjetividad en la formulación y aplicación de los estándares de prueba. Dissertação (Máster en Razonamiento Probatorio) – Càtedra de Cultura Jurídica, Universitat de Girona. Girona, 2022. CAMUS, Albert. O estrangeiro. Trad. Valerie Rumjanek. Rio de Janeiro: BestBolso, 2010a. CAMUS, Albert. O mito de Sísifo. Trad. Ari Roitman; Paulina Watch. Rio de Janeiro: BestBolso, 2010b. CANALE, Damiano; TUZET, Giovanni. La justificación de la decisión judicial. Trad. Álvaro Núñez Vaquero. Lima: Palestra Editores, 2021. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003. CARNELUTTI, Franceso. As misérias do processe penal. Trad. Antônio Roberto Hildebrandi. 3. ed. Leme: EDIJUR, 2023. CARVALHO NETTO, Menelick; SCOTTI, Guilherme. Os direitos fundamentais e a (in)certeza do Direito: a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras. Belo Horizonte: Fórum, 2012. CARVALHO NETTO, Menelick. Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado. Belo Horizonte: Mandamentos, v. 03, 2000. CARVALHO NETTO, Menelick. Racionalização do ordenamento jurídico e democracia. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, n.º 88, dez 2003. CASTRO JÚNIOR, Torquato da Silva; LACERDA, Victor; SANTOS, João Amadeus Alves dos. Uma crítica ao conceito de abismo gnoseológico na teoria retórica de João Maurício Adeodato. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, v. 90, n. 2, p. 155-176, jul. – dez. 2018. CAVALCANTE, Lara Capelo; FERREIRA, Kilvia Souza. O julgamento de Zé Bebelo: direito em travessia. Revista de direito, arte e literatura, Brasília, v. 2, n. 1, p. 219- 234, jan./jun. 2016. CHAI, Cássius Guimarães; SOUSA, Maria do Socorro Almeida de. Direitos humanos: uma aproximação teórica. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 4, p. 335–354, 2016. DOI: 10.26668/2448- 3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3668. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3668. Acesso em: 24 out. 2024. CHAI, Cássius Guimarães; SAMPAIO, Mylla Maria Sousa. O que de democracia há no liberalismo político à brasileira? In: CHAI, Cássius Guimarães (Org.). Republicanismo entre ativismos judiciais e proibição do retrocesso: da proteção às mulheres à saúde publica. 2. ed. Campos dos Goytacazes: Brasil Multicultural, 2021. CHAI, Cássius Guimarães; CARNEIRO, Monica Fontenelle. Geopolítica, direitos humanos e inteligência artificial: interseccionalidades e observações críticas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 24, n. 3, p. 07-28, set./dez. 2023. DOI: 10.18759/rdgf.v24i3.2392. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2392. Acesso em: 24 out. 2025. CHAI, Cássius Guimarães; RODRIGUES, Júlia Carvalho. Inteligência artificial e racismo algoritmo: análise da neutralidade dos algoritmos frente aos episódios de violação de direitos nos meios digitais. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 12, n. 118, p. 92-103, mar. 2023. Disponível em: https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/8653147. Acesso em: 22.03.2024. CHUEIRI, Vera Karam de; GODOY, Miguel G. Constitucionalismo e democracia – soberania e poder constituinte. Revista DireitoGV, v. 6, n. 1, p. 159-174, 2010. CICHOVICZ, Alexandre Adriano. A política criminal para o trânsito no Brasil: uma leitura a partir do garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli e do princípio da dignidade da pessoa humana. Dissertação de Mestrado. Florianópolis, UFSC, 2011. COHEN, Laurecen Jonathan. The probable and the provable. Oxford: Clarendon Press, 1977. COHEN, Laurecen Jonathan. An essay on belief and acceptance. Oxford: Clarendon Press, 1992. CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. Trad. Juarez Tavares; Luiz Regis Prado. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988. COOLEY, Thomas M. Princípios gerais de direito constitucional nos Estados Unidos da América. Trad. Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russell, 2002. CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: Utet, 1986. CORDERO, Franco. Procedura penale. 9. ed. Milano: Giuffré, 2012. CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Caso Velásquez Rodrígues vs. Honduras. Mérito. Sentença de 29 de julho de 1988. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_04_por.pdf. Acesso em: 20 ago. 2025. CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Caso Juan Humberto Sánchez vs. Honduras. Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 7 de junho de 2003. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_99_ing.pdf. Acesso em: 13 ago. 2025. CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 4 de julho de 2006. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf. Acesso em: 21 ago. 2025. CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Caso Apitz Barbera y otros (“Corte Primera de lo Contencioso Administrativo”) vs. Venezuela. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 5 de agosto de 2008. Serie C, n.º 182. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_182_esp.pdf. Acesso em: 21 jun. 2024. CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Exceções preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_333_por.pdf. Acesso em: 21 ago. 2025. CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 7 de setembro de 2021. Série C, n.º 435. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_435_por.pdf. Acesso em: 21 jun. 2024. COSTA, Samanta Faleiro Porto. Análise da argumentação jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.983 sobre a vaquejada. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília. Brasília, p. 53, 2017. COSTA, Yuri; FONSÊCA, Marco Adriano Ramos. Direito étnico-racial: textos para letramento antirracista. São Luís, Viegas Editora, 2024. COURA, Alexandre de Castro. Hermenêutica jurídica e jurisdição (in)constitucional: para uma análise crítica da “jurisprudência de valores” à luz da teoria discursiva de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, a. 30, n. 30, p. 163-198, 1998. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Sistema acusatório: cada parte no lugar constitucionalmente demarcado. Revista de Informação Legislativa, v. 46, n. 183, p. 103-115, 2009. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; MILANEZ, Bruno. Caso penal e limites à cognição processual. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, v. 8, n.º 14, p. 11-34, jan./abr. 2016. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Direito, literatura e narrativas distópicas. In: MOREIRA, Nelson Camatta; PAULA, Rodrigo Francisco de (Orgs.). Direito e literatura distópica. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020. CRUZ, Rômulo Lago e. Crime de corrupção eleitoral ativa no Brasil sob a perspectiva garantista e a eficácia do direito fundamental à participação de eleições legítimas e justas. Dissertação (Mestrado em Garantismo y Proceso Penal) – Càtedra de Cultura Jurídica, Universitat de Girona. Girona, 2020. CRUZ, Rômulo Lago e. Construção de consensos: um modelo eficiente de gestão adequada de litígios coletivos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025. CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. Hermenêutica e argumentação no direito. Curitiba: CRV, 2014. CUNHA, Ricarlos Almagro Vitoriano. O papel da verdade na fundamentação dos direitos humanos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 16, n. 1, p. 47-60, jan./jun. 2015. DAHL, Robert. Sobre a democracia. Trad. Beatris Sidou. Brasília: Editora UNB, 2001. DAHL, Robert. A democracia e seus críticos. Trad. Patrícia de Freitas Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 2012. DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. DAMASCENO, Fernando Braga. Direito probatório (stricto sensu): da valoração da prova. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023. DAMASKA, Mirjan R. The faces of justice and state authority: a comparative approach to the legal process. New Haven: Yale University Press, 1986. DAMASKA, Mirjan R. Evaluation of evidence: pre-modern approaches. New York: Cambridge University Press, 2019. DAMASKA, Mirjan R. Reflections on american costitutionalism. The American Journal of Comparative Law, v. 38, 1990. DAVI, Rene. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002. DEI VECCHI, Diego. Modos de describer el derecho: normas jurídicas, proposiciones normativas y enunciados deónticos. Madrid: Marcial Pons, 2019. DEI VECCHI, Diego. Los confines pragmáticos del razonamiento probatorio. Lima: Zela Grupo Editorial, 2020. DEI VECCHI, Diego. Acerca de la fuerza de los enunciados probatorios: el salto constitutivo. Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, n. 37, p. 237-261, 2014. DEI VECCHI, Diego. La prueba judicial como conocimiento: una caracterización poco persuasiva. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (eds.). Debatiendo con Taruffo. Madri: Marcial Pons, 2016. DEI VECCHI, Diego. Prueba sin convicción en su justa medida. Doxa. Cuadernos de Filosofía del Derecho, n. 45, p. 337-373, 2022. DEZEM, Guilherme Madeira. Da prova penal: tipo processual, provas típicas e atípicas. Campinas: Millennium Editora, 2008. DEZEM, Guilherme Madeira. Flexibilização do processo penal: critérios para a busca de um processo penal mais justo. São Paulo: RT, 2022. DEZEM, Guilherme Madeira. Considerações sobre os projetos da Lei Geral de Proteção de Dados Criminal. In: CRUZ, Rogério Schietti; BEDÊ JÚNIOR, Américo; DEZEM, Guilherme Madeira (Coords.). Justiça criminal na ótica dos juízes brasileiros. São Paulo: RT, 2023, v. 2. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2008. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Inspeções em presídios durante a pandemia da COVID-19: Relatório do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo: DPESP, 2022. DIAS JÚNIOR, Antônio Augusto. Impostos federais. Salvador: JusPodivm, 2015. DUBBER, Markus D; HÖRNLE, Tatjana. Criminal law: a comparative approach. Oxford: Oxford University Press, 2014. DUCE, Mauricio. Prácticas probatorias y riesgos de condenas erróneas: una visión empírica. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (eds.). El razonamiento probatorio en el proceso judicial: un encuentro entre diferentes tradiciones. Madri: Marcial Pons, 2020. ____________. Una aproximación empírica al uso y prácticas de la prueba pericial en el proceso penal chileno a la luz de su impacto en los errores del sistema. Política Criminal, v. 13, n. 25, p. 42-103, jul. 2018. DUTRA, Deo Campos. Transplantes jurídicos: história, teoria e crítica no direito comparado. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n.º 39, p. 76-96, dez. 2018. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010a. DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. Trad. Jeferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2010b. DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jeferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014a. DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2014b. DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019a. DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norteamericana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2019b. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. [Constituição (1787)]. The constitution of the United States of America with the Declaration of Independence. New York: Fall River Press, 2012. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Federal Rules of Evidence. Disponível em: https://www.uscourts.gov/sites/default/files/federal_rules_of_evidence__dec_1_2019 _0.pdf. Acesso em: 08.05.2024. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte. Roviaro vs United States, 353 U.S. 53 (1957). Disponível em: http://supreme.justia.com/cases/federal/us/353/53/. Acesso em: 26.04.20024. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte. Brady vs Maryland, 373 U.S. 83 (1963). Disponível em: http://supreme.justia.com/cases/federal/us/373/83/. Acesso em: 26.04.20024. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte. In re Winship, 397 U.S. 358 (1970). Disponível em: https://supreme.justia.com/cases/federal/us/397/358/. Acesso em: 29.11.2024. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Suprema Corte. Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals, Inc., 509 U.S. 579 (1993). Disponível em: http://supreme.justia.com/cases/federal/us/509/579/. Acesso em: 21.10.2024. FARIAS, James Magno Araújo. Direito, tecnologia e justiça digital. São Paulo: LTr, 2023. FAVORETTO, Affonso Celso. Princípios constitucionais penais. São Paulo: RT, 2012. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer et ali. São Paulo: RT, 2002. FERRAJOLI, Luigi. La semántica de la teoría del derecho. In: Epistemología jurídica y garantismo. Trad. José Juan Moreso. Colonia del Carmen: Fontamara, 2004. FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Trad. Alexandre Salim et al. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. FERRAJOLI, Luigi. Poderes selvagens: a crise da democracia italiana. Trad. Alexander Araujo de Souza. São Paulo: Saraiva, 2014. FERRAJOLI, Luigi. Por una Constitución de la Tierra: la humanidad en la encrucijada. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez. Madrid: Trotta, 2022. FERRAJOLI, Luigi. Justicia y política: crisis y refundación del garantismo penal. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez. Madrid: Trotta, 2025. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019. FERRER BELTRÁN, Jordi. Prueba y verdad en el derecho. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 2005. FERRER BELTRÁN, Jordi. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007. FERRER BELTRÁN, Jordi. Prueba sin convicción: estándares de prueba y debido proceso. Madrid: Marcial Pons, 2021a. FERRER BELTRÁN, Jordi. Valoração racional da prova. Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: JusPodivm, 2021b. FERRER BELTRÁN, Jordi. Prova sem convicção: standards de prova e devido processo. Trad. Vitor de Paula Ramos. 2. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023. FERRER BELTRÁN, Jordi. La prueba es libertad, pero no tanto: una teoría de la prueba cuasibenthamiana. In: VÁZQUEZ, Carmen (ed.). Estándares de prueba y prueba científica: ensayos de epistemología jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2013. FERRER BELTRÁN, Jordi. Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência. Trad. Janaina Matida. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 149-182, jan./abr. 2018. FERRER BELTRÁN, Jordi. Prolegómenos para una teoría sobre los estándares de prueba. El test case de la responsabilidad del Estado por prisión preventiva errónea. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (eds.). El razonamiento probatorio en el proceso judicial: un encuentro entre diferentes tradiciones. Madrid: Marcial Pons, 2020. FIGUEIREDO, Daniel Diamantaras de. O direito ao confronto na produção da prova penal. São Paulo: Marcial Pons, 2020. FIORAVANTI, Maurizio. Constitución. De la antigüedad a nuestros días. Trad. Manuel Martinez Neira. Madrid: Trotta, 2001. FISCHER, Douglas. O que é garantismo penal (integral)? In: CALABRICH, Bruno: FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo (Orgs.). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2013. FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. Eduardo Jardim; Roberto Machado. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2013. FREIRE-MAIA, Newton. A ciência por dentro. Petrópolis: Editora Vozes, 1991. GAME OF THRONES. Direção: David Benioff; D. B. Weiss. Produção Mark Huffam et al. EUA: Television 360, 2011. Plataforma de streaming HBO. GARCIA, Maria. Mas, quais são os direitos fundamentais? Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 10, n.º 39, p. 115-123, abr./jun. 2002. GASCÓN ABELLÁN, Marina. Los hechos en el derecho: bases argumentales de la prueba. 3. ed. Madrid: Marcial Pons, 2010. GASCÓN ABELLÁN, Marina. Cuestiones probatorias. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2012. GASCÓN ABELLÁN, Marina. La teoría general del garantismo: rasgos principialis. In: Para Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2021. GASCÓN ABELLÁN, Marina. Os fatos no direito: bases argumentativas da prova. Trad. Ravi Peixoto. São Paulo: JusPodivm, 2022. GASCÓN ABELLÁN, Marina. Sobre la posibilidad de formular estándares de prueba objetivos. Doxa, Cuadernos de Filosofía del Derecho, n. 28, Alicante, p. 127-139, 2005. GIOVANNI, Thomas; PATEL, Roopal. Gideon at 50: three reforms to revive the right to counsel. New York: Brennan Center for Justice at New York University School of Law, 2013. GODINHO, César Augusto. Controle judicial do mérito administrativo do ato punitivo disciplinar militar por um modelo racional. Belo Horizonte: Conhecimento, 2024. GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A Suprema Corte norte-americana e o julgamento do uso de huasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV). Colisão de princípios: liberdade religiosa v. repressão a substâncias alucinógenas. Um estudo de caso. Revista Jurídica, Brasília, v. 8, n. 79, jun./jul. 2006. GOLDMAN, Alvin I. Social epistemology: theory and applications. Royal Institute of Philosophy Supplements, n. 64, p. 01-18, 2009. GOLDMAN, Alvin I. Discrimination and perceptual knowledge. The Journal of Philosophy, v. 73, n. 20, p. 771-791, nov. 1976. GOLDMAN, Alvin I.; OLSSON, Erik J. Reliabilism and the value of knowledge. In: HADDOCK, A.; MILLAR, A.; PRITCHARD, D. H. (Eds.). Epistemic value. New York: Oxford University Press, 2009. GOMES, Décio Alonso. Prova e imediação no processo penal. Salvador: JusPodivm, 2016. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: RT, 1997. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: RT, 2001. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos no processo penal brasileiro). In: YARSHELL, Flávio Luiz; MORAES, Maurício Zanoide de (Orgs.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ Editora, 2005. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Princípios gerais da prova no projeto de Código de Processo Penal: projeto n.º 156/2009 do Senado Federal. Revista de Informação Legislativa, a. 46, n. 183, p. 35-45, jul/set. 2009. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro. Revista Jurídica Luso-brasileira, p. 05-19, 2015. GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Emociones sin sentimentalismo. Sobre las emociones y las decisiones judiciales. Lima: Palestra Editores, 2020. GONZÁLEZ LAGIER, Daniel. Quaestio facti: ensaios sobre prova, causalidade e ação. Trad. Luis Felipe Kircher. São Paulo: JusPodivm, 2022. GONZÁLEZ LAGIER, Daniel¿ Es posible formular un estándar de prueba preciso y objetivo? Algunas dudas desde un enfoque argumentativo de la prueba. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (eds.). El razonamiento probatorio en el proceso judicial: un encuentro entre diferentes tradiciones. Madri: Marcial Pons, 2020. GUIMARÃES ROSA, João. Grande sertão: veredas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 7, n. 27, p. 71-79, jul./set. 1999. GRINOVER, Ada Pellegrini. Verdade real e verdade formal? Um falso problema. In: PEREIRA, Fernando Cardoso (Coord.). Verdade e prova no processo penal: estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. GUASTINI, Riccardo. Garantismo y teoría pura confrontadas. In: Para Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2021. GUEDES, Clarissa Diniz. Prova em vídeo no processo penal: aportes epistemológicos. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2023. HAACK, Susan. Filosofia das lógicas. Trad. Cezar Augusto Mortari; Luiz Henrique de Araújo Dutra. São Paulo: Editora UNESP, 2002. HAACK, Susan. “Is it true what they say about Tarski?”. Philosophy, vol. 51, n.º 197, p. 323-336, jul. 1976a. HAACK, Susan. The pragmatist theory of truth. The British Journal for the Philosophy of Science, v. 27, n. 3, p. 231-249, 1976b. HAACK, Susan. Defending Science – within reason. Principia: Revista Internacional de Epistemologia, Florianópolis, vol. 3, n.º 2, p. 187-211, dez. 1999. HAACK, Susan. Trials & tribulations: science in the courts. Daedalus, vol. 132, n.º 4, p. 54-63, out. 2003. HAACK, Susan. Truth and justice, inquiry and advocacy, science and law. Ratio Juris, vol. 17. n.º 1, p. 15-26, mar. 2004a. HAACK, Susan. Epistemology legalized: or, truth, justice and the american way. The American Journal of Jurisprudence, vol. 49, n.º 43, p. 43-61, 2004b. HAACK, Susan. The unity of truth and the plurality of truths. Principia: Revista Internacional de Epistemologia, Florianópolis, vol. 9, n.º 1-2, jun/dez. 2005. HAACK, Susan. Ensaio 1: Confissões de uma purista antiquada. In: Manifesto de uma moderada apaixonada: ensaios sobre a moda irracionalista. Trad. Rachel Herdy. Rio de Janeiro: Edições Loyola, 2011a. HAACK, Susan. Ensaio 5: Resolvendo o quebra-cabeça da ciência. In: Manifesto de uma moderada apaixonada: ensaios sobre a moda irracionalista. Trad. Rachel Herdy. Rio de Janeiro: Edições Loyola, 2011b. HAACK, Susan. Ensaio 7: Conhecimento e pesquisa advocatícia: reflexões de uma velha feminista. In: Manifesto de uma moderada apaixonada: ensaios sobre a moda irracionalista. Trad. Rachel Herdy. Rio de Janeiro: Edições Loyola, 2011c. HAACK, Susan. The whole truth and nothing but the truth. Filozofia Nauki, v. 19, n. 4 (76), p. 7-23, 2011d. HAACK, Susan. The embedded epistemologist: dispatches from the legal front. Ratio Juris, vol. 25, n.º 2, p. 206-235, jun. 2012. HAACK, Susan. El probabilismo jurídico: una disensión epistemológica. In: VÁZQUEZ, Carmen (ed.). Estándares de prueba y prueba científica: ensayos de epistemología jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2013. HAACK, Susan. La justicia, la verdad y la prueba: no tan simple, después de todo. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (Eds.). Debatiendo con Taruffo. Marid: Marcial Pons, 2016. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. HÄBERLE, Peter. Recentes desenvolvimentos sobre direitos fundamentais na Alemanha. In: Nove ensaios constitucionais e uma aula de jubileu. Trad. Carlos dos Santos Almeida. São Paulo: Saraiva, 2012. HABERMAS, Jürgen. Nova intransparência: a crise do Estado de Bem-Estar Social e o esgotamento das energias utópicas. Trad. Carlos Alberto Marques Novaes. Revista Novos estudos CEBRAP. São Paulo, n. 18, p. 103-114, set. 1987. HABERMAS, Jürgen. A luta por reconhecimento no Estado democrático de direito. In: A inclusão do outro – estudos de teoria política. Trad. George Sperber; Paulo Astor Soethe. São Paulo: Loyola, p. 229-254, 2002. HABERMAS, Jürgen. Fé e saber. Trad. Fernando Costa Mattos. São Paulo: Editora Unesp, 2013. HABERMAS, Jürgen. A ética da discussão e a questão da verdade. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2018. HART, H. L. A. O conceito de direito. Trad. A. Ribeiro Mendes. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. HERBECK, Dale A. Rereading New York Times v. Sullivan: the importance of procedure in libel cases. First Amendment Studies, v. 47, n. 1, p. 01-19, 2013. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998. HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. Trad. João Vergílio Gallerani Cuter. São Paulo: Martins Fontes, 2000. HO, Hock Lai. A philosophy of evidence law: justice in the search for truth. Oxford: Oxford University Press, 2008. HO, Hock Lai. El silencio como prueba. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (eds.). El razonamiento probatorio en el proceso judicial: un encuentro entre diferentes tradiciones. Madrid: Marcial Pons, 2020. HOMERO. Ilíada. Trad. Manuel Odorico Mendes. 3. ed. São Paulo: Editora Martin Claret, 2018. INNOCENCE PROJECT BRASIL. Prova de reconhecimento e erro judiciário. São Paulo, 2020. INOV.AI Tecnologia LTDA. Entenda como o Sistema COMPAS gerou um debate sobre desafios e dilemas da inteligência artificial no sistema judicial. In: INOV.AI, 18 dez. 2024. Disponível em: https://www.inov.ai/post/sistema-compas. Acesso em: 15 out. 2025. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Ideologia judicial e política judiciária: como os magistrados de apelação responderam à reforma do sistema de medidas cautelares penais (Lei n.º 12.403/2011)? Rio de Janeiro: IPEA, 2021. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Entrada em domicílio em caso de crimes de drogas: geolocalização e análise quantitativa de dados a partir de processos dos tribunais da justiça estadual brasileira. Rio de Janeiro: IPEA, 2023. JAPIASSU, Hilton Ferreira. Introdução ao pensamento epistemológico. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves Editora, 1977. JAPIASSU, Hilton Ferreira. As paixões da ciência: estudos de história das ciências. São Paulo: Letras & Letras, 1991. JOHN ADAMS [Minissérie]. Direção: Tom Hooper. Produção: Tom Hanks. Estados Unidos da América: HBO Max, 2008. JUNG, Luã Nogueira. O espinho do ouriço: verdade e valor em Ronald Dworkin. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 174p. 2017. KHALED JÚNIOR, Salah H. O sistema processual penal brasileiro: acusatório, misto ou inquisitório? Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 10, n. 2, p. 293-308, mai./ ago. 2010. KHALED JÚNIOR, Salah H. A ambição de verdade e a permanência do autoritarismo processual penal. Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 340-355, jan./fev. 2015a. KHALED JÚNIOR, Salah H. A produção analógica da verdade no processo penal: desvelando a reconstrução narrativa dos rastros do passado. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 166-184, 2015b. KHALED JÚNIOR, Salah H; DIVAN, Gabriel Antinolfi. A captura psíquica do juiz e o sentido da atividade probatória no processo penal contemporâneo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 156, p. 395-423, jun. 2019. KIRCHER, Luís Felipe. Standards de prova no processo penal: em busca de um modelo controlável. São Paulo: Editora Juspodivm, 2024. KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. Trad. Beatriz Vianna Boeira; Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1989. LAÊRTIOS, Diôgenes. Vidas e doutrinas dos filósofos ilustres. Trad. Mário da Gama Kury. 2. ed. Brasília: Editora UNB, 2008. LANGER, Máximo. Dos transplantes jurídicos às traduções jurídicas: a globalização do plea bargaining e a tese da americanização do processo penal. Trad. Ricardo Jacobsen Gloeckner; Frederico C. M. Faria. Delictae, v. 2, n. 3, p. 19-115, jul./dez. 2017. LANGER, Máximo. Plea bargaining, conviction without trial, and global administratization of criminal convictions. The Annual Review of Criminology, v. 4, n. 1, p. 377-411, 2021. LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. LAUDAN, Larry. Progress and its problems: towards a teory of scientific growth. Berkeley: University of California Press, 1978. LAUDAN, Larry. Truth, error, and criminal law: an essay in legal epistemology. New York: Cambridge University Press, 2006. LAUDAN, Larry. Verdad, error y proceso penal: un ensayo sobre epistemología jurídica. Trad. Carmen Vázquez; Edgar Aguilera. Madrid: Marcial Pons, 2013. LAUDAN, Larry. Por qué un estándar de prueba subjetivo y ambíguo no es un estándar. Doxa, Cuadernos de Filosofía del Derecho, n. 28, Alicante, p. 95-113, 2005. LAUDAN, Larry. Is reasonable doubt reasonable? Public Law Research Paper, n. 144, jul. 2008. LAUDAN, Larry. Strange bedfellows: inference to the best explanation and the criminal standard of proof. Public Law Research Paper, n. 143, jul. 2008b. LAUDAN, Larry. Is it finally time to put ‘proof beyond a reasonable doubt’ out to pasture? Public Law and Legal Theory Research Paper Series, n. 194, abr. 2011. LILLQUIST, Erik. Recasting reasonable doubt: decision theory and the virtues of variability. U. C. Davis Law Review, v. 36, n. 1, p. 85-197, nov/2002. LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. LOPES JÚNIOR, Aury. Fundamentos do proceso penal: introdução crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. LUCIO, Rafael Zottis. Standards de prova e dúvida razoável no processo penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022. MALATESTA, Nicola Framarino dei. A lógica das provas em matéria criminal. Trad. J. Alves de Sá. Campinas: Servanda Editora, 2013. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Prova e convicção: de acordo com o CPC de 2015. 4. ed. São Paulo: RT, 2018. MARMELSTEIN, George. Testemunhando a injustiça: a ciência da prova testemunhal e das injustiças inconscientes. 2. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023a. MARMELSTEIN, George. Discriminação por preconceito implícito. 2. ed. São Paulo: Juspodivm, 2023b. MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do direito: conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. Psicanálise e direito atravessados pela literatura. São Paulo: LTr, 2024. MATIDA, Janaina Roland. O problema da verdade no processo: a relação entre fato e prova. Dissertação (Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2009. MATIDA, Janaina Roland. Em defesa de um conceito jurídico de presunção. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2023. MATIDA, Janaina Roland; HERDY, Rachel. As inferências probatórias: compromissos epistêmicos, normativos e interpretativos. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n.º 73, p. 133-155, jul./set. 2019. MAYBIN, Simon. Sistema de algoritmo que determina pena de condenados cria polêmica nos EUA. BBC News Brasil, 31 out. 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37677421. Acesso em: 25 out. 2025. MERRYMAN, John Henry; PÉREZ-PERDOMO, Rogelio. The civil law tradition: an introduction to the legal systems of Europe and Latin America. 3. ed. Stanford: Stanford University Press, 2007. MOREIRA, Nelson Camatta. Fundamentos de uma teoria da Constituição dirigente. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. MOREIRA, Nelson Camatta; OLIVEIRA, Antonio Leal de. Constituição, memória e direitos humanos: teoria crítica do constitucionalismo. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, v. 2. MOREIRA, Nelson Camatta; TAROCO, Lara Santos Zangerolame. Da naturezamorta à morte da natureza: a catástrofe do progresso e a degradação ambiental na literatura distópica. In: MOREIRA, Nelson Camatta; PAULA, Rodrigo Francisco de (Orgs.). Direito e literatura distópica. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020. MOSÉ, Viviane. Nietzsche e a grande política da linguagem. Petrópolis: Vozes, 2018. MOUFFE, Chantal. Pensando a democracia moderna com e contra Carl Schmitt. Cadernos da Escola de Legislativo. Belo Horizonte, n. 2, jul./dez. 1994. NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. NIETZSCHE, Friedrich. Sobre verdade e mentira no sentido extra-moral. Trad. Fernando de Moraes Barros. São Paulo: Editora Hedra, 2007. NIETZSCHE, Friedrich. Assim falava Zaratustra: um livro para todos e para ninguém. Trad. Mário Ferreira dos Santos. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. NIETZSCHE, Friedrich. Vontade de potência. Trad. Mário Ferreira dos Santos. Petrópolis: Vozes, 2017a. NIETZSCHE, Friedrich. Crepúsculo dos ídolos. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia de Bolso, 2017b. NIEVA FENOLL, Jordi. La valoración de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2010. NIEVA FENOLL, Jordi. Carga de la prueba y estándares de prueba: dos reminiscencias del pasado. InDret, n. 3, 2020. NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. 3. ed. São Paulo: RT, 2013. NUCCI, Guilherme de Souza. Provas no processo penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. OLIVEIRA, Denise Helena Schild; SALLES, Bruno Makowiecky. A teoria da argumentação jurídica aplicada a um caso concreto: uma análise à teoria de Manuel Atienza. Revista Brasileira de Direito, 10 (2): 37-46, 2014. OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta linguístico-pragmática na filosofia contemporânea. 3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2006. OMMATI, José Emílio Medauar. Uma teoria dos direitos fundamentais. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. ONSTOTT, Christopher. Judicial notice and the law’s “scientific” search for truth. Akron Law Review, Akron, vol. 40, n.º 465, p. 465-491, jul. 2015. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Nova Iorque: ONU, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: 24 out. 2024. PARDO, Michael S. Etándares de prueba y teoría de la prueba. In: VÁZQUEZ, Carmen (Ed.). Estándares de prueba y prueba científica: ensayos de epistemología jurídica. Madrid: Marcial Pons, 2013. PASQUALOTTO, Victória. Processo civil comparado: do direito comparado à comparação no processo civil. São Paulo: RT, 2022. PAULA RAMOS, Vitor de. Prova testemunhal: do subjetivismo ao objetivismo, do isolamento científico ao diálogo com a psicologia e a epistemologia. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021a. PAULA RAMOS, Vitor de. Prova documental: do documento aos documentos. Do suporte à informação. Salvador: JusPodivm, 2021b. PAULA RAMOS, Vitor de. Ônus da prova no processo civil: do ônus ao dever de provar. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2022. PEDRA, Adriano Sant’Ana. A Constituição viva: poder constituinte e cláusulas pétreas na democracia participativa. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. PEDRA, Adriano Sant’Ana. Mutação constitucional: interpretação evolutiva da Constituição na democracia constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. PEIXOTO, Ravi. Standards probatórios no direito processual brasileiro. São Paulo: JusPodivm, 2021. PEIXOTO, Ravi. Critérios para a fixação dos standards probatórios: um diálogo com Jordi Ferrer Beltrán. In: VÁZQUEZ, Carmen; PAULA RAMOS, Vitor de (Orgs.). Debatendo com Ferrer: standards de prova e subjetivismo em xeque. Londrina: Thoth, 2024. PERLIN, Michael L. Criminal confessions and the mentally disabled. Criminal Court Consultation. Critical issues in American psychiatry and the law, Boston, v. 5, p. 157-172, 1989. PETTIT, Philip. On the people’s terms: a republican theory and model of democracy. New York: Cambridge University Press, 2012. PICÓ I JUNOY, Joan. O juiz e a prova: estudo da errônea recepção do brocardo iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam e sua repercussão atual. Trad. Darci Guimarães Ribeiro. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernard. Direitos fundamentais. Trad. Antonio Francisco de Sousa; Antonio Franco. São Paulo: Saraiva, 2012. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. PLATÃO. A república. Trad. Maria Helena da Rocha Pereira. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980. PLATÃO. Teeteto (ou do conhecimento). In: Diálogos I. Trad. Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2007. POPPER, Karl. Conhecimento objetivo: uma abordagem evolucionária. Trad. Milton Amado. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1975. POPPER, Karl. Conjecturas e refutações: o progresso do conhecimento científico. Trad. Sérgio Bath. 5. ed. Brasília: Editora UNB, 2008. POPPER, Karl. Os dois problemas fundamentais da teoria do conhecimento. Trad. Antonio Ianni Segatto. São Paulo: Editora Unesp, 2013. PORTUGAL. [Constituição (1976)]. Constituição da República Portuguesa. 8. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2005. POSNER, Richard A. Divergent Paths: the academy and the Judiciary. Cambridge: Harvard University Press, 2016. POSNER, Richard A. The Federal Judiciary: strengths and weaknesses. Cambridge: Harvard University Press, 2017. POSSES, Bruna Pereira das. Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) – Faculdade de Direito de Vitória. Vitória, p. 105. 2019. PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014. PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2021. PRADO, Geraldo. Campo jurídico e capital científico: o acordo sobre a pena e o modelo acusatório no Brasil – a transformação de um conceito. In: PRADO, Geraldo; MARTINS, Rui Cunha; CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de (Orgs.). Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. São Paulo: Marcial Pons, 2012. PRADO, Geraldo. O dever de fundamentação reforçada das decisões no âmbito das medidas cautelares penais. In: PEREIRA, Flávio Cardoso (Coord.). Verdade e prova no processo penal: estudos em homenagem ao professor Michele Taruffo. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016. PROPUBLICA. Software que avalia réus americanos cria injustiças na vida real. São Paulo: Agência Pública, 3 jun. 2016. Disponível em: https://apublica.org/2016/06/software-que-avalia-reus-americanos-cria-injusticas-navida-real. Acesso em: 15 out. 2025. RABELAIS, François. O terceiro livro dos fatos e ditos heroicos do Bom Pantagruel. Trad. Élide Valarani Oliver. 2. ed. Campinas: Editora da UNICAMP, 2022. RAWLS, John. O liberalismo político. Trad. Álvaro de Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2011. ROSA, Alexandre Morais da; CANI, Luiz Eduardo. Guia para mitigação dos erros judiciários no processo penal: causas prováveis e estratégias de enfrentamento. Florianópolis: Emais, 2022. ROSENFELD, Michel. A identidade do sujeito constitucional. Trad. Menelick de Carvalho Netto. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. Maria Ermantina Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. RUSSO, Eduardo Angel. Teoría general del derecho en la modernidad y en la posmodernidad. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995. SÁENZ, María Jimena. Las relaciones entre el derecho y la literatura: uma lectura del proyecto de Martha Nussbaum. Madrid: Marcial Pons, 2021. SALGADO, Daniel de Resende. A metaprova no processo penal: seu perfil conceitual e funcional e o controle racional da fiabilidade da prova. 2. ed. São Paulo: JusPodivm, 2024. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SCARANCE FERNANDES, Antonio. O papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1995. SCARANCE FERNANDES, Antonio. Processo penal constitucional. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. SCHÄFER, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais: do sistema geracional ao sistema unitário – uma proposta de compreensão. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. SCHAUER, Frederick. Profiles, probabilities and stereotypes. Cambridge: Harvard University Press, 2003. SCHAUER, Frederick. The proof: uses of evidence in law, politics, and everything else. Cambridge: Harvard University Press, 2022. SCHAUER, Frederick. Pensando como um advogado: uma nova introdução ao raciocínio jurídico. Trad. Rafael Gomiero Pitta. Londrina: Thoth, 2024a. SCHAUER, Frederick. As regras do jogo: uma análise filosófica do processo de tomada de decisão baseado em regras no direito e na vida. Trad. Rafael Gomiero Pitta. Londrina: Thoth, 2024b. SCHIETTI CRUZ, Rogério. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas. 8. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023. SCHIETTI CRUZ, Rogério. Entrada da polícia em residências sem mandado judicial e o julgamento do HC n.º 59801 pelo Superior Tribunal de Justiça. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 19, p. 20-52, 2021. SCHIETTI CRUZ, Rogério. A jurisdição do STJ em busca da racionalidade probatória. In: VÁZQUEZ, Carmen; PAULA RAMOS, Vitor de (Orgs.). Debatendo com Ferrer: standards de prova e subjetivismo em xeque. Londrina: Thoth, 2024. SENA, Gabriel Astoni. Os crimes eleitorais sob a ótica garantista. Saarbrücken: Novas Edições Acadêmicas, 2015. SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa: Qu’est-ce que le tiers État? Trad. Norma Azevedo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. SILK, Alex. Evaluational adjectives. Philosophy and Phenomenological Research, v. 102, p. 127-161, 2021. SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. SOLER-PONT, Anna. O príncipe medroso e outros contos africanos. Trad. Luis Reyes Gil. São Paulo: Companhia das Letras, 2009. STANZIOLA VIEIRA, Renato. Controle da prova penal: obtenção e admissibilidade. São Paulo: RT, 2021. STEIN, Alex; SEIDMANN, Daniel J. The right to silence helps the innocent: a gametheoretic analysis of the fifth amendment. Harvard Law Review, Boston, vol. 114, n.º 430, p. 430-510, dez. 2000. STEIN, Alex. On the epistemic authority of courts. Episteme, v. 5, n. 3, 2008. STONE, Martin. Wittgenstein on deconstruction. In: CRARY, Alice; READ, Rupert. The new Wittgenstein. New York: Routledge, 2000. STRECK, Lenio Luiz. Compreender direito: desvelando as obviedades do discurso jurídico. São Paulo: RT, 2013. STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, Jose Luiz Bolzan de. Ciência política & teoria do estado. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Legitimidade da intervenção penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; GOMES FILHO, Dermeval Farias. Funcionalização e expansão do direito penal: o direito penal negocial. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 1, p. 377-396, 2016. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; VIEIRA DE MELLO, Gabriela Starling Jorge. A voluntariedade da colaboração premiada e sua relação com a prisão processual do colaborador. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 1, p. 189-224, jan./abr. 2017. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo? Revista de Doutrina e Jurisprudência, v. 55, Brasília, p. 10-27, jul./dez. 2019. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; REIS, Rhuan. Criminalidade organizada em crimes ambientais: marcos normativos internacionais e possíveis respostas. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 10, n. 1, p. 133-154, jan./abr. 2020. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; ARAS, Vladimir. A admissibilidade de gravações unilaterais como prova: o § 4º do art. 8º-A da Lei n.º 9.296/1996 como uma regra de direito probatório. SciELO Preprints, 2021. https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.2722. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Anatomia de uma queda: sistema adversarial como possibilidade do modelo acusatório. Revista Direito no Cinema, v. 3, n. 2, p. 24-33, 2022. TARSKI, Alfred. A concepção semântica da verdade. Textos clássicos de Tarski. Trad. Celso Reni Braida et al. São Paulo: Editora Unesp, 2007. TARUFFO, Michele. La prueba de los hechos. Trad. Jordi Ferrer Beltrán. Madrid: Editorial Trotta, 2011. TARUFFO, Michele. Processo civil comparado: ensaios. Trad. Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013. TARUFFO, Michele. A prova. Trad. João Gabriel Couto. São Paulo: Marcial Pons, 2014. TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz e a construção dos fatos. Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Marcial Pons, 2016. TARUFFO, Michele. Ensaios sobre o processo civil: escritos sobre processo e justiça civil. Trad. Darci Guimarães Ribeiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017. TARUFFO, Michele. Conoscenza scientifica e decisione giudiziaria: profili generali. In: Decisione Giudiziaria e verità scientifica. Milano: Giuffrè, 2005. TARUFFO, Michele. Ideas para una teoría de la decisión justa. In: Hacia la decisión justa. Trad. César E. Moreno More. Lima: Zela, 2020a. TARUFFO, Michele. La ciencia en el proceso: problemas y perspectivas. In: Hacia la decisión justa. Trad. César E. Moreno More. Lima: Zela, 2020b. TARUFFO, Michele. Notas sobre certeza y coherencia de la decisión judicial. In: Hacia la decisión justa. Trad. César E. Moreno More. Lima: Zela, 2020c. TARUFFO, Michele. Consideraciones sobre dudas y verdad. In: Hacia la decisión justa. Trad. César E. Moreno More. Lima: Zela, 2020d. TARUFFO, Michele. Las inferencias en las decisiones judiciales sobre los hechos. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (eds.). El razonamiento probatorio en el proceso judicial: un encuentro entre diferentes tradiciones. Madrid: Marcial Pons, 2020e. TARUFFO, Michele. Un vértice judicial abstracto. In: Hacia la decisión justa. Trad. César E. Moreno More. Lima: Zela, 2020f. TARUFFO, Michele. Contribución al estudio de las máximas de experiencia. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez. Madrid: Marcial Pons, 2023. TOULMIN, Stephen E. Los usos de la argumentación. Trad. María Morrás; Victoria Pineda. Madrid: Marcial Pons, 2019. TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2011. TUZET, Giovanni. Filosofía de la prueba jurídica. Trad. Diego Dei Vecchi. Madrid: Marcial Pons, 2021. UBERTIS, Giulio. Elementos de epistemología del proceso judicial. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez. Madrid: Trotta, 2017. VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Standard probatório para condenação e dúvida razoável no proceso penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, maio/ago. 2020. VÁZQUEZ, Carmen. De la prueba científica a la prueba pericial. Madrid: Marcial Pons, 2015. VÁZQUEZ, Carmen. La prueba pericial en el razonamiento probatorio. Lima: Zela Grupo Editorial, 2019. VÁZQUEZ, Carmen. Prova pericial: da prova científica à prova pericial. Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: JusPodivm, 2021. VÁZQUEZ, Carmen. Los peritos de designación judicial: el diseño institucional, los jueces y los grupos de expertos. In: FERRER BELTRÁN, Jordi; VÁZQUEZ, Carmen (Eds.). El razonamiento probatorio en el proceso judicial: un encuentro entre diferentes tradiciones. Madrid: Marcial Pons, 2020. VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 5. ed. Coimbra: Almedina, 2012. VILLAMARÍN LÓPEZ, María Luisa. Neurociência e detecção da verdade e da mentira no processo penal: o uso do scanner cerebral (fMRI) e do brainfingerprinting (P300). Trad. Roberto Barbosa Alves. São Paulo: Marcial Pons, 2020. VISTA, Isa Morena. Pseudomelanismo: zebra com bolinhas em vez de listras faz sucesso na web. O Globo 100, Rio de Janeiro, 10 jun. 2024. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/mundo/epoca/noticia/2024/06/10/pseudomelanismozebra-com-bolinhas-em-vez-de-listras-faz-sucesso-na-web.ghtml> Acesso em: 18.11.2024. ZANETI Júnior, Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. ZANETI Júnior, Hermes; BEDÊ JÚNIOR, Américo. Fundamentos do garantismo processual: uma nova perspectiva da Teoria Geral do Processo. São Paulo: Marcial Pons, 2025. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1995. WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito: o direito não estudado pela teoria jurídica moderna. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997, v. III. WILD, Rodolfo. O princípio do livre convencimento no CPC/2015. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. WITTGENSTEIN, Ludwig. Tractatus logico-philosophicus. Trad. José Arthur Giannotti. São Paulo: Editora da USP, 1968. WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. Trad. João José R. L. de Almeida. Campinas: Editora da UNICAMP, 2000. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Embargado | pt_BR |
| dc.subject | Garantismo processual | pt_BR |
| dc.subject | Epistemologia judiciária | pt_BR |
| dc.subject | Raciocínio probatório | pt_BR |
| dc.subject | Standards probatórios | pt_BR |
| dc.subject | Devido processo legal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Raciocínio probatório e decisão judicial: a motivação de fatos na sentença penal como garantia fundamental do devido processo | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| Appears in Collections: | Teses | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Rômulo Lago e Cruz.pdf | 548.78 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.