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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/2001| Tipo: | Tese |
| Título: | Raciocínio probatório e decisão judicial: a motivação de fatos na sentença penal como garantia fundamental do devido processo |
| Autor(es): | Cruz, Rômulo Lago e |
| Primeiro Orientador: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pedra, Adriano Sant’Ana |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Chai, Cássius Guimarães |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Bello Filho, Ney de Barros |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Sousa, Monica Teresa Costa |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Suxberger, Antônio Henrique Graciano |
| Resumo: | A tese examina a possibilidade de standards probatórios prescindirem da apreciação subjetiva do magistrado, no momento da decisão quanto aos fatos, no processo penal. Adota como metodologia uma abordagem teórica e analítica, com base em revisão bibliográfica crítica e pesquisa jurisprudencial. A pesquisa parte do pressuposto de que, por mais rico e confiável que seja o conjunto probatório, não é possível obter-se conhecimento pleno a respeito dos fatos, e, precisamente por isso, o raciocínio judicial será probabilístico. Nesse cenário de incerteza, surgem os standards probatórios, que são regras de decisão a respeito da suficiência probatória. As teorias que se fundam na concepção aqui denominada de plausibilidade relativa pretenderam formular standards probatórios claros, precisos e objetivos, com a intenção de blindar o momento de tomada de decisão contra qualquer interferência de ordem subjetiva. Contudo, essas teorias fracassam, porque empregam, nos standards, termos que consubstanciam verdadeiros conceitos valorativos, dependentes, portanto, da atividade interpretativa do julgador. A tese conclui que a hipótese de trabalho foi confirmada, porque essa regra de decisão não se opera de maneira automática, sem a necessidade de interpretação, mas tem potencial para funcionar como guia argumentativo. Ao propor uma estrutura argumentativa que orienta a motivação judicial com base em razões públicas e controláveis, fortalece-se a credibilidade das instituições judiciais e revela-se que a motivação de fatos, ancorada em critérios racionais de evidências concretas, funciona como garantia fundamental do devido processo legal. Esse modelo, portanto, não assegura objetividade plena, mas propicia decisões mais transparentes e intersubjetivamente controláveis. |
| Abstract: | This thesis examines the possibility of evidentiary standards dispensing with the subjective assessment of the magistrate at the moment of deciding on the facts in criminal proceedings. It adopts a theoretical and analytical approach as its methodology, based on a critical bibliographic review and jurisprudential research. The research starts from the premise that, however rich and reliable the body of evidence may be, it is not possible to obtain complete knowledge of the facts, and precisely for this reason, judicial reasoning will be probabilistic. In this scenario of uncertainty, evidentiary standards emerge, which are rules of decision regarding the sufficiency of evidence. Theories based on the concept here called relative plausibility have attempted to formulate clear, precise, and objective evidentiary standards, with the intention of shielding the decision-making moment from any subjective interference. However, these theories fail because they employ, in the standards, terms that embody true evaluative concepts, therefore dependent on the interpretative activity of the judge. The thesis concludes that the working hypothesis was confirmed because this decision rule does not operate automatically, without the need for interpretation, but has the potential to function as an argumentative guide. By proposing an argumentative structure that guides judicial reasoning based on public and controllable reasons, the credibility of judicial institutions is strengthened, and it is revealed that factual reasoning, anchored in rational criteria of concrete evidence, functions as a fundamental guarantee of due process. This model, therefore, does not ensure full objectivity, but it provides more transparent and intersubjectively controllable decisions. |
| Palavras-chave: | Garantismo processual Epistemologia judiciária Raciocínio probatório Standards probatórios Devido processo legal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
| Citação: | CRUZ, Rômulo Lago e. Raciocínio probatório e decisão judicial: a motivação de fatos na sentença penal como garantia fundamental do devido processo. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2025. 390 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/2001 |
| Data do documento: | 1-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Teses |
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