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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1999| metadata.dc.type: | Tese |
| Título : | O Ministério Público como instituição de garantia e sua condição de gatekeeper do sistema de justiça criminal na democracia substancial: a missão de conter tendências autoritárias, de evitar punições injustas e impunidades |
| metadata.dc.creator: | Miranda, Gustavo Senna |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cambraia, Flávia Siqueira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Suxberger, Antonio Henrique Graciano |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Pedra, Adriano Sant’Ana |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Carvalho, Raphael Boldt de |
| metadata.dc.description.resumo: | A pesquisa investiga o papel do Ministério Público como instituição de garantia e sua missão de gatekeeper do sistema de justiça criminal no modelo de uma democracia substancial, especialmente com o objetivo de conter tendências autoritárias, de evitar punições injustas e impunidade. Este estudo pauta-se no método dialético, pois discute a problemática a partir de diversos referenciais teóricos por meio da pesquisa bibliográfica, centrada não só em textos científicos da área jurídica, bem como de outras áreas, como a literatura. Inclusive recorre também, para fins ilustrativos, à pesquisa jurisprudencial e a dados estatísticos, tendo em vista sua natureza qualitativa. Para tanto, parte do pressuposto de que a democracia é o melhor regime de governo para a tutela dos direitos fundamentais em todas as suas dimensões, porém reconhecendo que o modelo de uma democracia meramente formal é insuficiente, sendo necessário avançar para uma democracia substancial, tomando por base a teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli, que é o principal marco teórico da presente pesquisa. Por isso, em razão da sua importância para a concretização dos direitos fundamentais, que a democracia precisa ser protegida, notadamente diante de uma realidade que revela o ressurgimento de tendências autoritárias que acabam por provocar a erosão do direito, com especial destaque para o sistema criminal, que vem convertendo-se em um dos locus preferenciais para o florescimento dessas tendências. Nessa linha, ganha especial destaque a figura do Ministério Público que é, segundo a teoria do garantismo, uma legítima instituição de garantia vocacionada não apenas para a defesa da democracia, mas também dos direitos fundamentais, como inclusive não deixa dúvida a Constituição Federal de 1988. Para que o Ministério Público cumpra fielmente a sua missão, adota-se, como ponto de partida, nesta pesquisa, a teoria do garantismo penal. Porém, por se reconhecer que não se trata de uma teoria acabada, defende-se, em conclusão, a ideia de um garantismo dinâmico que dialoga com outros saberes e outras teorias críticas do direito, o que é mais adequado para a complexidade do mundo atual e o modelo de um Estado Democrático de Direito, que tem a obrigação de proteger os direitos fundamentais em todas as suas dimensões. |
| Resumen : | The research investigates the role of the Public Prosecutor's Office as a guarantee institution and its mission as gatekeeper of the criminal justice system in the model of a substantial democracy, especially with the aim of containing authoritarian tendencies, avoiding unfair punishments and impunity. This study is grounded in the dialectical method, as it discusses the issues from various theoretical frameworks through bibliographic research, focusing not only on scientific texts in the legal field but also from other areas, such as literature. It also resorts, for illustrative purposes, to jurisprudential research and statistical data, considering its qualitative nature. To this end, it assumes that democracy is the best form of government for the protection of fundamental rights in all their dimensions, but recognizing that the model of a merely formal democracy is insufficient, and that it is necessary to move towards a substantial democracy, based on Luigi Ferrajoli's theory of guaranteeism, which is the main theoretical framework of the present research. Therefore, due to its importance for the realization of fundamental rights, democracy needs to be protected, notably in the face of a reality that reveals the resurgence of authoritarian tendencies that end up causing the erosion of the law, with special emphasis on the criminal system, which has become one of the preferred loci for the flourishing of these tendencies. In this line, the figure of the Public Prosecutor's Office gains special emphasis, which is, according to the theory of legal guarantees, a legitimate institution of guarantees aimed not only at defending democracy, but also fundamental rights, as the Federal Constitution of 1988 leaves no doubt about. And so that the Public Prosecutor's Office faithfully fulfills its mission, the theory of criminal legal guarantees is adopted as the starting point in this research. However, since it is recognized that this is not a finished theory, in conclusion, the idea of a dynamic guarantee system that dialogues with other knowledge and other critical theories of law is defended, which is more appropriate for the complexity of the current world and the model of a Democratic State of Law, which has the obligation to protect fundamental rights in all their dimensions. To this end, bibliographical, jurisprudential and statistical data research was carried out, using the dialectical method. |
| Palabras clave : | Democracia substancial Garantismo penal Autoristarismo Gatekeeper Ministério Público |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
| Citación : | MIRANDA, Gustavo Senna. O Ministério Público como instituição de garantia e sua condição de gatekeeper do sistema de justiça criminal na democracia substancial: a missão de conter tendências autoritárias, de evitar punições injustas e impunidades. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2025. 531 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1999 |
| Fecha de publicación : | 21-feb-2025 |
| Aparece en las colecciones: | Teses |
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