Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1997
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dc.contributor.advisor1Morais, José Luis Bolzan de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4650999047027866pt_BR
dc.contributor.referee1Moreira, Nelson Camatta-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2535094687665916pt_BR
dc.contributor.referee2Chaves Júnior, José Eduardo de Resende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4137821771298165pt_BR
dc.creatorPinto, Paula Dalla Bernardina Folador Seixas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9442582421000920pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-20T13:06:56Z-
dc.date.available2026-05-20-
dc.date.available2026-05-20T13:06:56Z-
dc.date.issued2025-12-05-
dc.identifier.citationPINTO, Paula Dalla Bernardina Folador Seixas. A ilusão da autonomia: para onde irão os direitos sociais no capitalismo de plataforma? Orientador: José Luis Bolzan de Morais. 2025. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1997-
dc.description.abstractThe restructuring of capitalism at the end of the twentieth century, driven by information and communication technologies and by the collapse of the then-prevailing economic model, gave rise to platform capitalism. This process was marked by deregulation, privatization, globalization, and flexibilization, resulting in the emergence of digital platforms. Under the illusion of autonomy and flexibility, this business model has promoted a profound reconfiguration of labor relations. Within the scope of digital service platforms, such as Uber, workers are designated as “partners” or “independent contractors,” thereby being deprived of labor rights and social protections. This reality raises serious concerns about the violation of human dignity in favor of economic interests. In light of the transformations in the organization of work, this dissertation proposes the following research problem: does the discourse of digital service platforms, centered on their business function as technology providers and on the autonomy of drivers, justify the exclusion of workers from social and labor law protection? To address this question, the following objectives are established: to contextualize the informational phase in the development of capitalism, which emerged within the informational society, in contrast to earlier phases of the mode of production; to explain, using Uber as an example, how digital service platforms, as specific social techniques of the informational phase of capitalism, employ information and communication technologies in conjunction with discursive elements to promote the reconfiguration of labor relations; and to assess, based on Uber’s operations and the jurisprudential uncertainty surrounding the protection of “uberized” workers, the consistency of the discourse advanced by digital platforms-grounded in their business function of technological development and the promotion of autonomy - against the exclusion of labor legislation in light of the actual conditions faced by these workers. The research adopts the deductive method, starting from general concepts established in Labor Law - particularly the legal requirements for characterizing an employment relationship - and from contemporary theories on platform labor. Based on these premises, it seeks to determine whether the concrete reality of platform workers constitutes an employment relationship or, conversely, confirms the autonomy propagated in the platforms’ discourse. The analysis of the restructuring of labor under capitalism; the use of discursive elements grounded in autonomy, freedom, and flexibility; and the application of information and communication technologies, through algorithms that direct, monitor, and control the provision of services, has led to the conclusion that the rhetoric of platforms - centered on their business function as technology companies and on the autonomy of drivers - does not justify excluding these workers from social and labor law protections. On the contrary, such rhetoric supports their exclusion from labor and social rights guaranteed by the 1988 Federal Constitution. Due to the jurisprudential uncertainty regarding the protection of “uberized” workers, this scenario has generated significant tensions between the Labor Courts and the Supreme Federal Court. By prioritizing the principles of free enterprise and free competition, the Supreme Court has compromised the effectiveness of the principle of human dignity. Within this perspective, the present dissertation analyzes human dignity as a fundamental right, examining how digital service platforms have used information and communication technologies to manage and control drivers’ work, as well as the consequences of this model for contemporary labor relations, particularly the exclusion of workers from labor and social protections under the CLT. The study is framed within the area of concentration “Fundamental Rights and Guarantees” of the Graduate Program in Law at the Faculdade de Direito de Vitória (FDV), under the research line “Democracy, Citizenship, and Fundamental Rights”, and demonstrates full alignment with the main themes investigated and developed by the academic advisor, Professor José Luis Bolzan de Morais, particularly within the research group he leads, State & Constitution. Furthermore, it aligns with the United Nations Sustainable Development Goal (SDG) No. 8, which addresses decent work and economic growthpt_BR
dc.description.resumoA reestruturação do capitalismo no fim do século XX, impulsionada pelas tecnologias da informação e comunicação e pelo colapso do modelo econômico então vigente deu origem ao capitalismo de plataforma. Esse processo foi marcado pela desregulamentação, privatização, globalização e flexibilização, resultando no surgimento das plataformas digitais. Sob a ilusão da autonomia e da flexibilidade, esse modelo de negócios tem promovido a reconfiguração das relações de trabalho. No âmbito das plataformas digitais de serviços, como a Uber, os trabalhadores são designados como "parceiros" e "autônomos", sendo privados de direitos trabalhistas e garantias sociais. Essa realidade suscita sérias questões quanto à violação da dignidade humana em detrimento de interesses econômicos. Diante das transformações ocorridas no modo de organização do trabalho, esta dissertação propõe o seguinte problema de pesquisa: o discurso das plataformas digitais de serviços, centrado na sua função empresarial de tecnologia e na autonomia dos motoristas, justifica o não enquadramento dos trabalhadores na proteção social e celetista? Para responder a essa questão, estabelecem-se os seguintes objetivos: contextualizar a fase informacional no desenvolvimento do capitalismo, surgida na sociedade informacional, em contraste com as fases anteriores do modo de produção; explicar, a partir do exemplo da Uber, o modo que as plataformas digitais de serviços, enquanto técnicas sociais específicas da fase informacional do capitalismo, utilizam as tecnologias de informação e comunicação junto a elementos discursivos para promover a reconfiguração das relações de trabalho; e avaliar, a partir do funcionamento da Uber e da indefinição jurisprudencial quanto à proteção do trabalhador “uberizado”, a solidez do discurso das plataformas digitais, fundado em sua função empresarial de desenvolvimento de tecnologia e promoção da autonomia, frente à exclusão da aplicação da legislação trabalhista diante da realidade vivida por esses trabalhadores. A pesquisa adota o método dedutivo, partindo de conceitos gerais estabelecidos pelo Direito do Trabalho - em especial os pressupostos legais de caracterização da relação de emprego - e das teorias contemporâneas sobre o trabalho em plataformas digitais. A partir dessas premissas, busca-se verificar se a realidade concreta dos trabalhadores das plataformas digitais caracteriza relação de emprego ou, ao contrário, confirma a autonomia propagada em seu discurso. A análise da reestruturação promovida pelo capitalismo no trabalho humano; o uso de elementos discursivos fundados em autonomia, liberdade e flexibilidade; e da aplicação das tecnologias de informação e comunicação, por meio dos algoritmos que dirigem, monitoram e controlam a prestação dos serviços, conduziu à conclusão de que a retórica das plataformas - fundada em sua função empresarial de tecnologia e na autonomia dos motoristas - não justifica o não enquadramento desses trabalhadores na proteção social e celetista. Pelo contrário, tal retórica promove a sua exclusão de direitos trabalhistas e sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Em razão da indefinição jurisprudencial quanto à proteção do trabalhador “uberizado”, esse cenário tem gerado tensões significativas entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte, ao privilegiar os princípios da livre iniciativa e livre concorrência, tem comprometido a efetividade do princípio da dignidade humana. Dentro dessa perspectiva, a presente dissertação analisa a dignidade da pessoa humana como direito fundamental, examinando de que forma as plataformas digitais de serviços têm utilizado as tecnologias da informação e comunicação para gerir e controlar o trabalho dos motoristas, bem como as consequências decorrentes desse modelo nas relações de trabalho contemporâneas, notadamente o não enquadramento dos trabalhadores na proteção social celetista. O estudo insere-se na área de concentração Direitos e Garantias Fundamentais do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), na linha de pesquisa Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais, demonstrando pela aderência aos principais temas pesquisados e desenvolvidos pelo Professor Orientador, José Luis Bolzan de Morais, especialmente no âmbito do Grupo de Pesquisa que lidera, Estado & Constituição. Além disso, alinha-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8 da ONU, voltado ao trabalho decente e crescimento econômicopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2026-05-20T12:08:21Z No. of bitstreams: 1 _Dissertação – Paula Dalla Bernardina Folador Seixas Pinto.pdf: 40719 bytes, checksum: 46e6ef7d48064872187c642bad279f62 (MD5)en
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dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.programPPG1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectCapitalismopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectTecnologiapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA ilusão da autonomia: para onde irão os direitos sociais no capitalismo de plataforma?pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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