Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1991Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Raphael Boldt de | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7059830980608621 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Almeida, Yann Dieggo Souza Timótheo de | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8179334236398569 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Maria Eduarda Machado | - |
| dc.creator.Lattes | https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-05-14T14:34:52Z | - |
| dc.date.available | 2026-05-08 | - |
| dc.date.available | 2026-05-14T14:34:52Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-12 | - |
| dc.identifier.citation | SILVA, Maria Eduarda Machado. O estigma da loucura e o desafio de efetivação da desinstitucionalização estabelecida pela resolução nº 487/2023 do CNJ: uma análise à luz da teoria do etiquetamento social. 2025. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1991 | - |
| dc.description.abstract | This research analyzes the stigma of madness and the challenges to the effective implementation of deinstitutionalization as foreseen in Resolution No. 487/2023 of the National Council of Justice, in light of the Social Labeling Theory. The objective is to understand how stigma and social labeling affect the practical application of antiasylum policies and the reintegration of people with mental disorders into society. The methodology used was qualitative, based on a bibliographic and documentary review, encompassing authors such as Foucault, Goffman, Becker, and Zaffaroni, as well as legislation and institutional reports. The study shows that Resolution No. 487/2023 represents a legal milestone of formal progress in guaranteeing the rights of people with mental suffering, but its effectiveness is compromised by the persistence of social and cultural structures that still link madness to dangerousness. The results demonstrate that social stigma and the absence of public inclusion policies perpetuate the exclusion of these people, now outside of asylums, but still marginalized in community life. It is concluded that effective deinstitutionalization requires a broad cultural transformation, based on breaking down stigma and implementing policies that ensure the full exercise of citizenship and human dignity | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho analisa o estigma da loucura e os desafios para a efetivação da desinstitucionalização prevista na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Teoria do Etiquetamento Social. O objetivo consiste em compreender como o estigma e a rotulação social afetam a aplicação prática das políticas antimanicomiais e a reinserção das pessoas com transtornos mentais na sociedade. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, abrangendo autores como Foucault, Goffman, Becker e Zaffaroni, além de legislações e relatórios institucionais. O estudo evidencia que a Resolução nº 487/2023 representa um marco jurídico de avanço formal na garantia dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico, mas sua efetividade é comprometida pela persistência de estruturas sociais e culturais que ainda vinculam a loucura à periculosidade. Os resultados demonstram que o estigma social e a ausência de políticas públicas de inclusão perpetuam a exclusão dessas pessoas, agora fora dos manicômios, mas ainda marginalizadas no convívio comunitário. Conclui-se que a efetiva desinstitucionalização exige uma transformação cultural ampla, pautada na quebra do estigma e na implementação de políticas que assegurem o exercício pleno da cidadania e da dignidade humana. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-05-08T14:14:50Z No. of bitstreams: 1 Maria Eduarda Machado Silva.pdf: 994713 bytes, checksum: 5450c77e42e46ad2902bd1dcf1264673 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-05-14T14:34:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Eduarda Machado Silva.pdf: 994713 bytes, checksum: 5450c77e42e46ad2902bd1dcf1264673 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-05-14T14:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Eduarda Machado Silva.pdf: 994713 bytes, checksum: 5450c77e42e46ad2902bd1dcf1264673 (MD5) Previous issue date: 2025-12-12 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.relation.references | ANDREUCCI, Ricardo. Manual de direito penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2024. BAGATIN, Thiago de Sousa; BOARINI, Maria Lucia. Centenário do Manicômio Judiciário: qual é o balanço social? Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamen tal, São Paulo, v. 27, e230645, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1415- 4714.e230645. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rlpf/a/5SXfSdMTLKGY9PMcMWhwC8w/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 set. 2025. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. v. 1. 254 p. BECKER, Howard. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2008. BOLDT, Raphael; KROHLING, Aloísio. Direitos humanos, tolerância zero: paradoxos da violência punitiva no Estado Democrático de Direito. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 33–48, jan./jun. 2011. DOI: 10.5585/PrismaJ.v10i1.2805. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/2805/1973. Acesso em: 08 out. 2025. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Emenda Constitucional. Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 out. 2025. BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília, DF. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 527. Terceira Seção, julgado em 13 maio 2015. DJe, Brasília, 18 maio 2015. BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; ARANTES, Maristela Lugon. O estigma da loucura como fator usurpador da dignidade humana: uma análise na perspectiva do direito à saúde. Interfaces Científicas - Direito, Aracaju, v. 4, n. 2, p. 9- 20, 2016. Disponível em: <10.17564/2316-381X.2016v4n2p9-20>. CAETANO, Haroldo; TEDESCO, Silvia. Loucura e direito penal: pistas para a extinção dos manicômios judiciários. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 45, n. 128, p. 191-202, jan./mar. 2021. DOI: 10.1590/0103-1104202112815. CARRARA, Sérgio Luis. A história esquecida: os manicômios judiciários no Brasil. Rev Bras Crescimento Desenvolvimento Hum, v. 20, n. 1, p. 16-29, 2010. CARRARA, Sérgio Luis. Crime e Loucura. O aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século. Rio de Janeiro e São Paulo: Eduerj/Edusp, 1998. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Inspeção aos Manicômios. Relatório Brasil 2015/ Conselho Federal de Psicologia, Brasília: CFP, 2015. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023. Institui a Política Manicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/ 2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança. Brasília, DF, 2023 Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original2015232023022863fe60db44835.pdf. Acesso em: 07 ago. 2025. DE ARAÚJO, Carine Taveira; SILVA, Hugo Hayran Bezerra. Criminal liability and security measures in brazil: a critical study on cnj resolution no. 487/2023. Lumen et virtus, [S. l.], v. 16, n. 47, p. 3960–3971, 2025. DOI: 10.56238/levv16n47-074. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/4578. Acesso em: 20 out. 2025. DINIZ, Débora. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: Censo 2011. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2013. FILHO, Nestor Sampaio Penteado; GIMENES, Eron Veríssimo. Criminologia - 14ª Edição 2024. 14. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.70. ISBN 9788553620326. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553620326/. Acesso em: 24 out. 2025. FOUCAULT, Michel, História da Loucura na Idade Clássica. 11. ed. São Paulo: Perspectiva, 2019. GOFFMAN, Erving. Estigma: Notas sobre a Manipulação da Identidade Deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1981. E-book. p.151. ISBN 9788521637387. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788521637387/. Acesso em: 24 out. 2025. GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. 6. ed. São Paulo: Perspectiva, 1999. 312 p. MACHADO, Érica B. L. do A. Imputabilidade penal: considerações históricas e interdisciplinares – uma aproximação perigosa do positivismo criminológico e a superação humanística. Revista da AJURIS - Qualis A2, [S. l.], v. 39, n. 127, p. 129– 156, 2012. Disponível em: http://www.revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/763. Acesso em: 06 ago. 2025. MONTEIRO, Paulo Henrique Drummond. Papéis sociais, preconceito, estereótipo e estigma: A apresentação da imagem/voz de pessoas presas como instrumento do processo de degradação da personalidade. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 4, p. 399-428, 2019. DOI: 10.46274/1809-192XRICP2019v4p399- 428. NÖTHEN, Sophia Dornelles; GARCIA, Luísa Matos; GONÇALVES, Augusto Noronha; MILANI, Arthur Feltrin; MILANI, Catiane Medianeira; AULER, Henrique Frizon; RAMOS, Isadora Palmeiro. A teoria do etiquetamento social e a mídia social: a influência da rotulação do acusado na opinião pública sobre a pena no Brasil. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, Curitiba, v. 22, n. 10, p. 1–13, 2024. DOI: 10.55905/oelv22n10-234. Disponível em: file:///C:/Users/dudam/Downloads/234+n10+OBSERVATORIO.pdf. Acesso em: 22 de out. 2025. NUCCI, Guilherme de Souza. Criminologia - 1ª Edição 2021. Rio de Janeiro: Forense, 2021. E-book. p.130. ISBN 9786559641437. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559641437/. Acesso em: 29 out. 2025. PACHECO, Clarissa. Para desinformar sobre resolução do CNJ, postagens dizem que autores de crimes graves serão soltos. O Estado de São Paulo, 17 maio 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/para-desinformar-sobreresolucao-do-cnj-postagens-dizem-que-autores-de-crimes-graves-seraosoltos/?srsltid=AfmBOopPlYA1tEi6MjbU5IxVTdSUScqUOmhgMFlkBJBKL1cYONbrIb Bp. Acesso em: 12 out. 2025. PACHECO, Pedro José; VAZ, Viviane Naisinger. Outras práticas possíveis da psicologia na prisão / Other possible practical psychology in prison. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 15, n. 1, p. 177–198, 2015. DOI: 10.18759/rdgf.v15i1.647. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/647. Acesso em: 06 ago. 2025. PINTO, Paulo Gabriel Hilu da Rocha. O estigma do pecado: a lepra durante a Idade Média. Revista Physis, Rio de Janeiro, v. 5, n. 1, p. 131-144, 1995. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/sH7qjKQWXbYTbCJnqb5z6Lv/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 out. 2025. ROSATO, Cássia Maria; CORREIA, Ludmila Cerqueira. Caso Damião Ximenes Lopes: mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 8, n. 15, p. 93-113, dez. 2011. SARLET, Ingo Wolfgang; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da “Cracolândia” na cidade de São Paulo. Revista de Direito e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 18, n. 3, p. 31–64, set./dez. 2017. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1114/pdf. Acesso em: 15 out. 2025. SILVEIRA, Francis; JANKOWITSCH, Jhonata. Psiquiatria forense e sistema judicial: os desafios da atuação do perito psiquiatra. Brazilian Journal of Development, [S. l.], v. 11, n. 2, p. e77728, 2025. DOI: 10.34117/bjdv11n2-049. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/77728. Acesso em: 29 set. 2025 VIEIRA, Claudia Bitti Leal; MOREIRA, Nelson Camatta. Memória, literatura e luta pelos Direitos Humanos: um estudo a partir de grama, de Keum Suk Gendry-Kim. ANAMORPHOSIS: Revista Internacional de Direito e Literatura, Porto Alegre, v. 9, n. 1, p. 1-20, 2023. DOI: 10.21119/anamps.9.1.e995. Disponível em: https://periodicos.rdl.org.br/anamps/article/view/995/1214. Acesso em: 08 out. 2025. WARAT, Luiz Alberto. O direito e sua linguagem. 2 ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1984. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O Inimigo no Direito Penal. 2. ed., Tradução de Sérgio Lamarão - Rio de Janeiro: Revan, 2007. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
| dc.subject | Desinstitucionalização | pt_BR |
| dc.subject | Estigma | pt_BR |
| dc.subject | Loucura | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do etiquetamento social | pt_BR |
| dc.subject | Resolução nº 487/2023 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O estigma da loucura e o desafio de efetivação da desinstitucionalização estabelecida pela resolução nº 487/2023 do CNJ: uma análise à luz da teoria do etiquetamento social | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Maria Eduarda Machado Silva.pdf | 971.4 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.