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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O estigma da loucura e o desafio de efetivação da desinstitucionalização estabelecida pela resolução nº 487/2023 do CNJ: uma análise à luz da teoria do etiquetamento social
Autor(es): Silva, Maria Eduarda Machado
Primeiro Orientador: Carvalho, Raphael Boldt de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Yann Dieggo Souza Timótheo de
Resumo: O trabalho analisa o estigma da loucura e os desafios para a efetivação da desinstitucionalização prevista na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Teoria do Etiquetamento Social. O objetivo consiste em compreender como o estigma e a rotulação social afetam a aplicação prática das políticas antimanicomiais e a reinserção das pessoas com transtornos mentais na sociedade. A metodologia utilizada foi qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, abrangendo autores como Foucault, Goffman, Becker e Zaffaroni, além de legislações e relatórios institucionais. O estudo evidencia que a Resolução nº 487/2023 representa um marco jurídico de avanço formal na garantia dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico, mas sua efetividade é comprometida pela persistência de estruturas sociais e culturais que ainda vinculam a loucura à periculosidade. Os resultados demonstram que o estigma social e a ausência de políticas públicas de inclusão perpetuam a exclusão dessas pessoas, agora fora dos manicômios, mas ainda marginalizadas no convívio comunitário. Conclui-se que a efetiva desinstitucionalização exige uma transformação cultural ampla, pautada na quebra do estigma e na implementação de políticas que assegurem o exercício pleno da cidadania e da dignidade humana.
Abstract: This research analyzes the stigma of madness and the challenges to the effective implementation of deinstitutionalization as foreseen in Resolution No. 487/2023 of the National Council of Justice, in light of the Social Labeling Theory. The objective is to understand how stigma and social labeling affect the practical application of antiasylum policies and the reintegration of people with mental disorders into society. The methodology used was qualitative, based on a bibliographic and documentary review, encompassing authors such as Foucault, Goffman, Becker, and Zaffaroni, as well as legislation and institutional reports. The study shows that Resolution No. 487/2023 represents a legal milestone of formal progress in guaranteeing the rights of people with mental suffering, but its effectiveness is compromised by the persistence of social and cultural structures that still link madness to dangerousness. The results demonstrate that social stigma and the absence of public inclusion policies perpetuate the exclusion of these people, now outside of asylums, but still marginalized in community life. It is concluded that effective deinstitutionalization requires a broad cultural transformation, based on breaking down stigma and implementing policies that ensure the full exercise of citizenship and human dignity
Palavras-chave: Desinstitucionalização
Estigma
Loucura
Teoria do etiquetamento social
Resolução nº 487/2023
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: SILVA, Maria Eduarda Machado. O estigma da loucura e o desafio de efetivação da desinstitucionalização estabelecida pela resolução nº 487/2023 do CNJ: uma análise à luz da teoria do etiquetamento social. 2025. 38f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1991
Data do documento: 12-Dez-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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