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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1989Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0007274579983726 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Tonacio, Cláudia Michelly Sales de Paiva | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5583317329690076 | pt_BR |
| dc.creator | Dadalto, Vinícius Werner | - |
| dc.creator.Lattes | https://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-05-04T14:02:29Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-27 | - |
| dc.date.available | 2026-05-04T14:02:29Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-10 | - |
| dc.identifier.citation | DADALTO, Vinícius Werner. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: perspectivas críticas entre a jurisprudência vinculante do TST e os princípios constitucionais e trabalhistas. 2025. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1989 | - |
| dc.description.abstract | This This monograph addresses the legal controversy surrounding the cumulation of hazardous work and hazardous work allowances. The main objective is to analyze the binding case law of the Superior Labor Court, which prohibits the cumulation of these allowances, along with the constitutional and labor principles aimed at protecting workers. The aim is to analyze each of the allowances discussed, examining the legal interest protected, its legal nature, and its legal provisions. Subsequently, the study delves deeper into the constitutional and labor principles, unraveling each of them and how they can influence the reinterpretation of established case law. Next, it analyzes the position adopted by the Superior Labor Court (TST) and its conflict with constitutional principles, aiming to reinterpret Article 193, §2, of the Consolidated Labor Laws (CLT). As a solution, the study highlights the need for a review and reinterpretation of the established understanding. To this end, we suggest the creation of a specific law to clearly regulate the cases of cumulation, as well as the reinterpretation of Article 193, Section 2 of the Consolidation of Labor Laws (CLT) by the Superior Labor Court (TST), in light of constitutional principles, to guarantee full protection for workers and eliminate the existing imbalance in the employment relationship. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente monografia abordou a controvérsia jurídica acerca da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O objetivo principal foi analisar a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, que veda a cumulação dos adicionais, juntamente com os princípios constitucionais e trabalhistas que visam proteger o trabalhador. Com isso, buscou-se trazer uma análise de cada um dos adicionais em comento, examinando o bem jurídico tutelado, sua natureza jurídica, bem como sua previsão legal. Posteriormente, o estudo se aprofundou nos princípios constitucionais e trabalhistas, destrinchando um pouco de cada um deles e, como eles podem influenciar na releitura da jurisprudência firmada. Em seguida, analisou-se o posicionamento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o conflito com os princípios constitucionais, visando uma reinterpretação do §2° do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como solução, o estudo apontou a necessidade de revisão e de uma reinterpretação do entendimento consolidado. Para tanto, sugeriu-se a criação de uma Lei Específica para regulamentar claramente as hipóteses de cumulação, bem como a releitura do §2° do artigo 193 da CLT pelo TST, à luz dos princípios constitucionais, para garantir a proteção integral ao trabalhador e extinguir o desequilíbrio existente na relação de emprego | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-27T16:07:27Z No. of bitstreams: 1 Vinícius Werner Dadalto - ok.pdf: 1135470 bytes, checksum: eab6f4e7bc798a2831df0f17c3b3be69 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-05-04T14:02:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinícius Werner Dadalto - ok.pdf: 1135470 bytes, checksum: eab6f4e7bc798a2831df0f17c3b3be69 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-05-04T14:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinícius Werner Dadalto - ok.pdf: 1135470 bytes, checksum: eab6f4e7bc798a2831df0f17c3b3be69 (MD5) Previous issue date: 2025-12-10 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.relation.references | ALMEIDA, C. L.; ALMEIDA, W. G. R. Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 21, n. 3, p. 337–364, 2020. DOI: 10.18759/rdgf.v21i3.1365. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1365. Acesso em: 3 nov. 2025. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. ed., 12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 191. E-book. ISBN 9788553621132. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621132/. Acesso em: 10 jun. 2025. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 16 2025._____. Decreto-Lei número 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em: 1 Maio 2025. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 15 – NR-15: Atividades e operações insalubres. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social /conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-re gulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-15-n r-15 . Acesso em: 27 de março de 2025. BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 16 – NR-16: Atividades e operações perigosas. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social /conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-re gulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-16-atualizada-2025-1.pdf Acesso em 27 de março de 2025. CARVALHO, Leonardo das Neves. A possibilidade de cumulação de adicionais de periculosidade e insalubridade ante a inaplicabilidade do art. 193, § 2º da CLT à luz da Constituição Federal de 1988. Jusbrasil, 12 nov. 2016. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-possibilidade-de-cumulacao-de-adicionais-depericulosidade-e-insalubridade-ante-a-in-aplicabilidade-art-193-2-da-clt-a-luz-da-con stituicao-federal-de-1988/404866374 Acesso em: 28 maio 2025. CONDÉ, Bruna Batista. Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Centro Universitário de Brasília, 2018. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/5266/1/RA20903122.pdf Acesso em: 20 de Abril de 2025 COSTA, Joaquim Barros Martins da. A possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 2015. Disponível em: https://revista.trt18.jus.br/index.php/revista/article/view/112/123 Acesso em: 5 de Abril de 2025 FERREIRA, Ivan Bortolin. A inconstitucionalidade da vedação da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 17, n. 2, 2022. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1176/841 Acesso em: 12 de Maio de 2025 FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. COAD, 2013. Disponível em: https://www.coad.com.br/app/webroot/files/trab/pdf/ct_net/2013/ct1413.pdf Acesso em: 23 de Abril de 2025 GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de Direito do Trabalho.. 20. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025. E-book. p.53. ISBN 9788553626823. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553626823/. Acesso em: 19 out. 2025. JUIZ admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Contábeis, 11 ago.2011. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/10895/juiz-admite-cumulacao-dos-adicionais-d e-insalubridade-e-periculosidade Acesso em: 26 Março 2025. JUIZ admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. SEESP, 1 ago. 2012. Disponível em: https://www.seesp.org.br/site/comunicacao/noticias/item/4375-juiz-admite-cumula-odos-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade. Acesso em: 17 2025 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. p. 388. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553625963. Acesso: 9 2025. LÓPEZ-ALIAGA, Márcia Kamei; PADILHA, Norma Sueli.; LIMA LEIVAS, Luciano. Convenção n.º 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [S. l.], v. 23, n. 2, p. 127–154, 2022. DOI: 10.18759/rdgf.v23i2.1993. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1993. Acesso em: 13 set. 2025. MAGALHAES, Távira. As principais diferenças de adicional de insalubridade e periculosidade. Sólides, 2024. Disponível em: https://solides.com.br/blog/as-principais-diferencas-de-adicional-de-insalubridade-e-p ericulosidade/ . Acesso em: 12 abr.2025 MARCONI, Marina de A.; LAKATOS, Eva M. Metodologia Científica. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559770670. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559770670/. Acesso em: 16 maio 2025. MARTINS, Francisca Jeane Pereira da Silva; FABRIZ, Daury Cesar. O Dever Patronal de Reduzir os Riscos Inerentes ao Trabalho da Grávida e da Lactante: Aplicação da Teoria da Horizontalidade dos Deveres Humanos. Revista Magister de Direito do Trabalho, Porto Alegre, v. 101/2021, p. 126-149. Disponível em: http://arquivo.fdv.br/uploads/2xtn86nplp.pdf. Acesso em: 18 set. 2025. MARTINS, Sergio P. Direito do trabalho. 40. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.82. ISBN 9788553622627. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553622627/. Acesso em: 20 out. 2025. MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho - 15ª Edição 2024. 15. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.I. ISBN 9788553621125. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621125/. Acesso em: 10 jun. 2025. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 41. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. ISBN 9786559777143. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559777143/. Acesso em: 27 out. 2025. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 3. ed. São Paulo: LTr, 2001, p. 127. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/235/5266/1/RA20903122.pdf. Acesso em: 27 out. 2025. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção número 155. Disponível em: https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_155.html Acesso em: 16 maio 2025 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção número 148. Disponível em: https://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/OIT/OIT_148.html Acesso em: 16 maio 2025 PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios do Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr, 1978.Princípios do Direito do Trabalho. 3ª. ed. São Paulo: Ltr, 2000. Acesso em: 16 setembro 2025 RUPRECHT, Alfredo J. Os princípios de direito do trabalho. Tradução de Edílson Alkmim Cunhal. São Paulo: LTr, 1995. Acesso em: 29 julho 2025 SILVA, Luiz Pinho Pedreira de. Principiologia do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr. 1999. Acesso em: 20 outubro 2025 SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 32. Acesso em: 12 maio 2025 TRABALHADORES cobram adicionai de insalubridade e periculosidade em Cáceres (MT). G1, 26 fev. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/02/26/trabalhadores-cobram-adicio nal-de-insalubridade-e-periculosidade-em-caceres-mt.ghtml Acesso em: 6 de Maio de 2025 | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Cumulação | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade | pt_BR |
| dc.subject | Periculosidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípios Constitucionais | pt_BR |
| dc.subject | Princípios Trabalhistas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: perspectivas críticas entre a jurisprudência vinculante do TST e os princípios constitucionais e trabalhistas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) | |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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