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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Desafios para a criminalização da violência obstétrica no Brasil
metadata.dc.creator: Nascimento, Milena Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1: Carvalho, Raphael Boldt de
metadata.dc.contributor.referee1: Chaia, Gabriel Vigneron Mello
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo aborda a violência obstétrica como uma das formas de violência contra a mulher, enquadrando-a dentro do contexto da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A pesquisa discute a evolução histórica do parto, destacando a transição do ambiente domiciliar para o hospitalar, e os impactos negativos da medicalização excessiva na autonomia feminina. A violência obstétrica é caracterizada como atos praticados contra a mulher durante o ciclo gravídicopuerperal, podendo ter repercussões físicas e psicológicas severas. Dados estatísticos apontam que a prática é comum no Brasil, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), onde a taxa de ocorrência chega a 45%. A pesquisa analisa as barreiras sociais, legais e éticas para a criminalização da violência obstétrica, considerando a ausência de um tipo penal específico que a defina e puna adequadamente. A revisão de literatura destaca que, atualmente, a legislação brasileira prevê apenas medidas civis e administrativas para os casos de violência obstétrica, sendo insuficiente para garantir a devida responsabilização dos infratores. Apesar da existência de projetos de lei em tramitação, a criminalização encontra obstáculos, como o princípio do Direito Penal Mínimo e dificuldades na tipificação da conduta. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, analisando referências teóricas e dados de instituições como a Fiocruz. A conclusão evidencia a necessidade de uma resposta jurídica mais efetiva para a violência obstétrica, considerando que sua criminalização contribuiria para a proteção dos direitos das mulheres e a humanização do atendimento obstétrico
Resumen : The present study addresses obstetric violence as one of the forms of violence against women, framing it within the context of the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006). The research discusses the historical evolution of childbirth, highlighting the transition from home to hospital settings, and the negative impacts of excessive medicalization on female autonomy. Obstetric violence is characterized as acts committed against women during the pregnancy-puerperal cycle, which can have severe physical and psychological repercussions. Statistical data indicate that this practice is common in Brazil, especially within the Unified Health System (SUS), where the occurrence rate reaches 45%. The present study addresses obstetric violence as one of the forms of violence against women, framing it within the context of the Maria da Penha Law (Law No. 11,340/2006). The research discusses the historical evolution of childbirth, highlighting the transition from home to hospital settings, and the negative impacts of excessive medicalization on female autonomy. Obstetric violence is characterized as acts committed against women during the pregnancy-puerperal cycle, which can have severe physical and psychological repercussions. Statistical data indicate that this practice is common in Brazil, especially within the Unified Health System (SUS), where the occurrence rate reaches 45%. The methodology used is based on bibliographical and documentary research, analyzing theoretical references and data from institutions such as Fiocruz. The conclusion emphasizes the need for a more effective legal response to obstetric violence, considering that its criminalization would contribute to the protection of women's rights and the humanization of obstetric care
Palabras clave : Violência obstétrica
Direito penal
Criminalização
Direitos da mulher
Humanização do parto
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citación : NASCIMENTO, Milena Rodrigues. Desafios para a criminalização da violência obstétrica no Brasil. 2025. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1984
Fecha de publicación : 11-dic-2025
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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