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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Saúde mental do trabalhador e a proteção contra riscos psicossociais: efetividade do direito à redução dos riscos no trabalho
Autor(es): Tesch, Nathalia Camata
Primeiro Orientador: Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Tonacio, Cláudia Michelly Sales de Paiva
Resumo: O presente Trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da proteção jurídica conferida à saúde mental do trabalhador diante dos riscos psicossociais presentes no ambiente laboral. Partindo do direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho, previsto no artigo 7º, XXII, da Constituição de 1988, investiga-se como as normas infraconstitucionais, aliadas às convenções internacionais da OIT, asseguram a prevenção e a promoção da saúde mental no contexto do trabalho. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, demonstra que, embora haja avanços normativos, a proteção ainda se revela predominantemente reativa e centrada na reparação do dano, em vez de priorizar a prevenção. Evidencia-se a necessidade de fortalecimento da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), da integração entre a NR-1 e a NR-17 e da atuação fiscalizatória e educativa do Estado. Conclui-se que a efetividade desse direito requer uma abordagem preventiva, interdisciplinar e integrada, capaz de transformar a cultura organizacional e garantir ambientes laborais saudáveis e compatíveis com a dignidade humana.
Abstract: The present study aims to analyze the effectiveness of the legal protection granted to workers’ mental health in the face of the psychosocial risks present in the workplace. Based on the fundamental right to the reduction of work-related risks, as established in Article 7, item XXII, of the 1988 Federal Constitution, the research investigates how infraconstitutional norms, together with the International Labour Organization (ILO) conventions, ensure the prevention and promotion of mental health in the work context. This qualitative and bibliographic research demonstrates that, although there have been normative advances, protection still proves to be predominantly reactive and focused on damage reparation, rather than on prevention. The study highlights the need to strengthen the Ergonomic Work Analysis (EWA), the integration between NR-1 and NR-17, and the supervisory and educational role of the State. It concludes that the effectiveness of this right requires a preventive, interdisciplinary, and integrated approach capable of transforming organizational culture and ensuring healthy work environments consistent with human dignity.
Palavras-chave: Saúde mental do trabalhador
Riscos psicossociais
Ergonomia
Análise ergonômica do trabalho
Prevenção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citação: TESCH, Nathalia Camata. Saúde mental do trabalhador e a proteção contra riscos psicossociais: efetividade do direito à redução dos riscos no trabalho. 2025. 46f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1978
Data do documento: 10-Dez-2025
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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