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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da moda: a responsabilidade empresarial das marcas por violações aos direitos fundamentais na era do ESG
metadata.dc.creator: Soares, Maria Eduarda Campo
metadata.dc.contributor.advisor1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
metadata.dc.contributor.referee1: Tonacio, Cláudia Michelly Sales de Paiva
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da moda e a responsabilidade empresarial das marcas, à luz da agenda ESG (Environmental, Social and Governance), tomando como referência casos paradigmáticos da indústria nacional e internacional. Parte-se da compreensão das cadeias globais de valor do setor do vestuário, marcadas por terceirização em cascata, fragmentação produtiva e pressão constante por redução de custos e prazos, para demonstrar como esse desenho estrutural alimenta as quatro hipóteses do art. 149 do Código Penal (trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida) em oficinas de costura que atendem grandes marcas. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza método dedutivo e baseia-se em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos, com destaque para episódios envolvendo marcas como Zara e Animale, bem como para os marcos normativos nacionais e internacionais de proteção aos direitos fundamentais. Examina-se o ESG como framework de governança e de due diligence em direitos humanos, articulando função social da empresa, responsabilidade civil em cadeia, teorias como risco-proveito e cegueira deliberada e instrumentos de regulação reputacional, a exemplo da “lista suja” do trabalho escravo. Conclui-se que, em cadeias longas e terceirizadas, não basta responsabilizar apenas o dono imediato da oficina, sendo indispensável atribuir deveres de prevenção, mitigação e reparação às marcas que coordenam a produção e concentram o benefício econômico, sob pena de o ESG se reduzir a discurso de marketing dissociado da realidade da cadeia produtiva.
Abstract: This monograph analyzes the phenomenon of contemporary slave labor in the fashion supply chain and the corporate responsibility of brands, in light of the ESG (Environmental, Social and Governance) agenda, using paradigmatic cases from the national and international industry as reference. It starts from an understanding of global value chains in the garment sector, marked by cascading outsourcing, productive fragmentation, and constant pressure to reduce costs and lead times, to demonstrate how this structural design feeds into the four hypotheses of Article 149 of the Brazilian Penal Code (forced labor, exhaustive working hours, degrading conditions, and debt bondage) in garment workshops that supply major brands. This qualitative research adopts a deductive method and is based on literature review, documentary analysis, and case studies, with emphasis on episodes involving brands such as Zara and Animale, as well as on national and international normative frameworks for the protection of fundamental rights. ESG is examined as a governance and human rights due diligence framework, articulating the social function of the company, supply chain civil liability, theories such as risk–benefit and willful blindness, and instruments of reputational regulation, such as the Brazilian “dirty list” of slave labor. The study concludes that, in long and outsourced chains, it is not enough to hold only the immediate workshop owner liable; it is essential to assign duties of prevention, mitigation, and reparation to the brands that coordinate production and concentrate the economic benefit, under penalty of reducing ESG to mere marketing discourse disconnected from the reality of the supply chain.
Keywords: Trabalho escravo contemporâneo
Cadeia produtiva da moda
Responsabilidade empresarial
ESG
Due diligence em direitos humanos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Citation: SOARES, Maria Eduarda Campo. Trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da moda: a responsabilidade empresarial das marcas por violações aos direitos fundamentais na era do ESG. 2025. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1974
Issue Date: 10-Dec-2025
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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