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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1969Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Pereira, Carlos Frederico Bastos | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2762950420398386 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Paris, André Hemerly | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8380800385528095 | pt_BR |
| dc.creator | Roncete, João Vitor Barros de Lacerda Fafá | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7582455513938070 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-04-27T18:35:36Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-23 | - |
| dc.date.available | 2026-04-27T18:35:36Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-10 | - |
| dc.identifier.citation | RONCETE, João Vitor Barros de Lacerda Fafá. A preclusão do juiz em matéria probatória: uma revisão jurisprudencial e doutrinária. 2025. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1969 | - |
| dc.description.abstract | This work analyzes the institute of preclusion in Brazilian civil procedure, with a specific focus on judicial preclusion. After exploring the concepts, types (temporal, consummative, and logical), and the distinct legal natures of preclusion (legal fact, effect, sanction, or principle), the research investigates the central problem: whether the judge's evidentiary activities are subject to preclusion. The work contrasts the judge's instructional powers, based on procedural instrumentalism and the search for "procedural truth," with the stabilizing and structuring function of preclusion. The central argument exposes a paradox in the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ): the Court rejects judicial preclusion in evidentiary matters, treating it as a matter of public policy, but, contradictorily, consolidates consummative preclusion for other public policy matters (e.g., statute of limitations), invoking legal certainty. The monograph criticizes this rejection for violating legal certainty, objective impartiality, and good faith. As a solution, it proposes overcoming the paradox through the adoption of "valorative formalism," which redefines preclusion as an instituteguarantee, arguing that any decided issue, including evidentiary ones, must become stable and bind the judge. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa o instituto da preclusão no processo civil brasileiro , com foco específico na preclusão judicial. Após explorar os conceitos , tipos (temporal, consumativa e lógica) e as distintas naturezas jurídicas da preclusão (fato jurídico, efeito, sanção ou princípio), a pesquisa investiga o problema central: se a atividade instrutória do juiz estaria sujeita à preclusão. O trabalho contrapõe os poderes instrutórios do juiz, fundamentados no instrumentalismo processual e na busca pela “verdade processual”, com a função estabilizadora e estruturante da preclusão. A argumentação central expõe um paradoxo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a Corte rejeita a preclusão judicial em matéria probatória, tratando-a como ordem pública , mas, contraditoriamente, consolida a preclusão consumativa para outras matérias de ordem pública (e.g., prescrição), invocando a segurança jurídica. A monografia critica essa rejeição por violar a segurança jurídica, a imparcialidade objetiva e a boa-fé. Como solução, propõe a superação do paradoxo através da adoção do “formalismo-valorativo”, que ressignifica a preclusão como um instituto-garantia, defendendo que qualquer questão decidida, inclusive probatória, deve tornar-se estável e vincular o juiz. | pt_BR |
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| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.relation.references | Albuquerque, Maria Do Carmo Seffair Lins de. O princípio dispositivo, a instrução probatória e os poderes do juiz. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Alvim, Eduardo Arruda; Granado, Daniel Willian; Ferreira, Eduardo Aranha. Direito processual civil. São Paulo: SaraivaJur, 2019. Barbosa, Antônio Alberto Alves. Da preclusão processual civil. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992. Barboza, Ana Paula Bressani Peixoto. Poderes do juiz e garantismo processual. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Bebber, Júlio César. Preclusões pro judicato e ad judicium como técnicas do processo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 237-251, out./dez. 2022. Bedaque, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 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Relator: Ministro Og Fernandes. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 26 abr. 2022. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (Terceira Turma). Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 70.180/RS. Relator: Ministro Sidnei Beneti. Julgado em 25 jun. 2013. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 01 ago. 2013. ______. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 503.933 - SP (2014/0089503- 2). Agravante: Mini Mercado Soberano Empresa de Pequeno Porte. Agravado: Geraldo Pereira dos Santos. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Brasília, DF, 18 de junho de 2015. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 03 ago. 2015. ______. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 740.150/SP. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 16 nov. 2015. ______. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 673.743/MG. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 26 set. 2017. Brasil. 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Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial nº 1.064.314 - RJ (2017/0047342-9). Agravante: Gualter José Salles Santos. Agravado: Banco Prosper S/A - Em Liquidação Extrajudicial. Relator: Ministro Luis Felipe Salomão. Brasília, DF, 14 de agosto de 2018. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 28 ago. 2018. ______. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 2.019.623 - SP (2021/0381667-3). Agravante: Luiz Gonzaga Pereira. Agravados: Albert Amin Sader e Regina Aparecida Lopes Sader. Relator: Ministro Raul Araújo. Brasília, DF, 19 de setembro de 2022. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 20 set. 2022. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial). Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.262.401/BA. Relator: Ministro Humberto Martins. Julgado em 16 set. 2013. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 07 out. 2013. Castro, Daniel Penteado de. 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Dissertação (Mestrado em Direito Processual) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2008. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Preclusão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Poderes instrutórios do juiz | pt_BR |
| dc.subject | Instrumentalismo processual | pt_BR |
| dc.subject | Formalismo-valorativo | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A preclusão do juiz em matéria probatória: uma revisão jurisprudencial e doutrinária | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) | |
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