Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1965
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dc.contributor.advisor1Pereira, Carlos Frederico Bastos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2762950420398386pt_BR
dc.contributor.referee1Lino, Daniela Bermudes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5768788629252544pt_BR
dc.creatorZanotelli, Isis Zamprogno-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2026-04-27T14:54:37Z-
dc.date.available2026-04-22-
dc.date.available2026-04-27T14:54:37Z-
dc.date.issued2025-12-10-
dc.identifier.citationZANOTELLI, Isis Zamprogno. Decisão justa: o poder instrutório do juiz e a produção probatória no segundo grau com garantia da imparcialidade. 2025. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1965-
dc.description.abstractThe research analyzes the exercise of the judge’s evidentiary powers at the appellate level as an instrument for the realization of justice and the attainment of probable truth, while examining its compatibility with the principle of impartiality. It is based on the premise that the judicial function requires the magistrate not only to apply the law to the specific case, but also to pursue the factual reconstruction of events in order to ensure decisions that are fair and consistent with reality. The methodology adopted is deductive, grounded in the analysis of current civil procedural legislation, legal doctrine, and case law, aiming to identify the limits and legitimacy of the judge’s ex officio role in the production of evidence. The study finds that the 2015 Code of Civil Procedure, in Articles 370 and 938, §3, authorizes the judge, including at the appellate level, to determine ex officio the evidence necessary for the judgment on the merits. However, it is observed that, in practice, the courts rarely exercise such powers, limiting themselves to the evidence produced in the trial court, which weakens the formation of judicial conviction and undermines the achievement of justice. In this context, the judge’s evidentiary initiative, when guided by the principles of adversarial proceedings and ample defense, does not compromise impartiality but rather reinforces it, as it seeks to balance inequalities between the parties and ensure that the judgment is based on sufficient and reliable evidence. Furthermore, it is shown that the production of evidence directly by the appellate court, whether by the rapporteur or the panel, not only preserves the neutrality of the trial court, avoiding the undue remand of the case, but also enhances the speed and effectiveness of judicial protection. It is concluded that strengthening the judge’s evidentiary powers at the appellate stage is an essential measure for the realization of justice, reaffirming the magistrate’s role as a guarantor of the public interest and impartiality in judicial activity.pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa analisa o exercício dos poderes instrutórios do juiz em grau recursal como instrumento de concretização da justiça e de efetivação da verdade provável, observando sua compatibilidade com o princípio da imparcialidade. Parte-se da premissa de que a função jurisdicional exige do magistrado não apenas a aplicação da norma ao caso concreto, mas também a busca pela reconstituição fática dos acontecimentos, de modo a garantir decisões justas e coerentes com a realidade. A metodologia adotada é dedutiva, com base na análise da legislação processual civil vigente, da doutrina e da jurisprudência, a fim de identificar os limites e a legitimidade da atuação oficiosa do juiz na produção probatória. Verifica-se que o Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 370 e 938, §3º, autoriza o magistrado, inclusive em segundo grau, a determinar de ofício as provas necessárias ao julgamento do mérito. No entanto, constata-se que, na prática, os tribunais raramente exercem tais poderes, restringindo-se às provas produzidas no primeiro grau, o que fragiliza a formação do convencimento judicial e compromete a realização da justiça. Nesse contexto, a atuação instrutória do magistrado, quando pautada pelo contraditório e pela ampla defesa, não compromete sua imparcialidade, mas a reforça, uma vez que busca equilibrar as desigualdades entre as partes e garantir que o julgamento se fundamente em um conjunto probatório suficiente e idôneo. Ademais, evidencia-se que a realização da prova no próprio tribunal, pelo relator ou pelo colegiado, além de resguardar a neutralidade do juízo de origem, evitando o retorno indevido do processo ao primeiro grau, confere maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Conclui-se que o fortalecimento dos poderes instrutórios em sede recursal é medida essencial à concretização da justiça, reafirmando o papel do magistrado como garantidor do interesse público e da imparcialidade na atividade jurisdicional.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-04-22T15:09:24Z No. of bitstreams: 1 Isis Zamprogno Zanotelli - ok.pdf: 514036 bytes, checksum: 0d76c8ce4217d2fbb294a0200c6db188 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
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Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 22 maio 2025. BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 jan. 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm. Acesso em: 22 maio 2025 BRASIL. Superior Tribunal de Federal. Ação Recisória nº 1538 AgR-AgR/MG. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DESPACHO SANEADOR. REALIZAÇÃO DE PROVAS POR INICIATIVA DO JUIZ. ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. Relator: Min. Maurício Corrêa. Julgamento: 04/10/2001. Publicação: 08/02/2002. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=372971. Acesso em: 16 de out. de 2025. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível Nnº 70080983471 (Nº CNJ: 0070256-94.2019.8.21.7000). APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. BUSCA DA VERDADE REAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Apelante: Roberto Lima Dos Santos. Apelado: Marcos Antônio Pinto Martins e Mariza Eliani Carbolin Martins. Órgão Julgador: Décima Sétima Câmara Cível. Relator: Des. Liege Puricelli Pires. Data de Julgamento: 30/05/2019. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/imprime-html-jurisprudencia. Acesso em: 17 de out. de 2025. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 3.920/88. Espetáculo que se proibiu, como lesivo da honra e do direito à preservação da intimidade do autor a de sua falecida mulher. Condenação da empresa teatral à reparação de danos morais. Julgamento da apelação convertido em diligência para exibição privada da peça. Verificada a inexistência de ofensa a honra, tampouco se reconhece violação da privacidade, uma vez que os fatos mostrados são do conhecimento geral, ou pelo menos acessíveis a todos os interessados, por outros meios não excepcionais, como a leitura de livro para cuja Redação ministrara informações o próprio titular do direito que se alega lesado. Reforma da sentença, para declarar improcedentes os pedidos. Apelantes: Dança de Câmera do Rio de Janeiro LTDA e Luiz Carlos Prestes (Rec. Adesivo). Relator: Des.J.C.Barbosa Moreira, julgado em 14/03/1989. Disponível em: https://www3.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0003B274D2E3 4B4CDBFD270DE5C6999422238BC40251215B. Acesso em: 16 de out. de 2025. BRASIL, Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação/Remessa Necessária Nº 5020345-59.2019.4.04.9999/RS. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. MOTORISTA. PENOSIDADE. BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apelado: Antonio Rodrigues Vargas. Relator: Ana Raquel Pinto de Lima. Data do Julgamento: 18/12/2024. Disponível em: https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_public o&doc=41734539143542986931151748663&evento=40400383&key=62365c71a1c8 aca88ba1112372cebf7928a1f554542766ec97380c6ca9f8c34d&hash=aea2c5f28ce6 cbea0ad972dc5e537dea. Acesso em: 17 de out. de 2025. CABRAL, Trícia Navarro Xavier. Poderes instrutórios do juiz no processo de conhecimento. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2012. CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1997. CARNELUTTI, Francesco. A prova civil. Campinas: Bookseller, 2 ed, 2002a. CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. Campinas: Editora Minelli, 2002b. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020. 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dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVerdade provávelpt_BR
dc.subjectPoderes instrutórios do juizpt_BR
dc.subjectProdução probatória em grau recursalpt_BR
dc.subjectImparcialidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDecisão justa: o poder instrutório do juiz e a produção probatória no segundo grau com garantia da imparcialidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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