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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1963| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Propriedade rural cafeeira humanizada e a Agenda ESG: o diálogo entre a NR-31 e a Diretiva (UE) 2024/1760 no contexto da sustentabilidade socioambiental no agronegócio |
| metadata.dc.creator: | Ramos, Isabella Armani |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Riani, Rhiani Salamon Reis |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a convergência entre a Agenda ESG, a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) e a Diretiva (UE) 2024/1760, propondo o conceito de Propriedade Rural Humanizada como modelo de gestão que integra o Direito do Trabalho Rural aos princípios de sustentabilidade socioambiental e governança responsável. Parte-se da hipótese de que a adequação das propriedades cafeeiras brasileiras aos padrões de sustentabilidade laboral e ambiental previstos na legislação nacional e nas diretrizes internacionais constitui fator estratégico para o fortalecimento do agronegócio no mercado global. A pesquisa baseia-se em análise bibliográfica e documental de marcos normativos nacionais, especialmente a Lei nº 5.889/1973, a CLT e a NR-31, e internacionais, como a Diretiva (UE) 2024/1760. Examina-se a evolução do Direito do Trabalho Rural, desde a marginalização histórica do trabalhador do campo até sua equiparação constitucional aos direitos urbanos, destacando-se a Constituição Federal de 1988 como marco de universalização da dignidade e da valorização do trabalho humano. A análise demonstra que a NR-31 transcende o caráter técnico e se consolida como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade, ao estabelecer parâmetros de saúde, segurança e bem-estar no meio rural. Em paralelo, a Diretiva (UE) 2024/1760 impõe às exportações brasileiras o desafio de adotar práticas de governança ética e ambientalmente responsável, reforçando a necessidade de modelos produtivos sustentáveis. Assim, a Propriedade Rural Humanizada expressa a síntese entre produtividade, ética e sustentabilidade, concretizando os princípios da Agenda ESG no campo. Sua implementação demanda a integração dos fundamentos da NR-31 e da CSDDD europeia, harmonizando as dimensões social, ambiental e econômica do agronegócio cafeeiro. Tal integração reafirma o papel do Direito do Trabalho Rural como eixo de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, alinhando-se aos padrões internacionais de governança corporativa e responsabilidade social. |
| Abstract: | This undergraduate thesis analyzes the convergence between the ESG Agenda, Regulatory Standard No. 31 (NR-31), and the European Directive (EU) 2024/1760, proposing the concept of the Humanized Rural Property as a management model that integrates Rural Labor Law with the principles of social and environmental sustainability and responsible governance. The study assumes that aligning Brazilian coffee-growing properties with national labor and environmental standards, as well as with international sustainability guidelines, is a strategic factor for strengthening agribusiness competitiveness in the global market. The research is based on bibliographic and documentary analysis of national legal frameworks—particularly Law No. 5.889/1973, the Consolidation of Labor Laws (CLT), and NR-31—and international regulations such as the Directive (EU) 2024/1760. It examines the evolution of Rural Labor Law, from the historical marginalization of rural workers to their constitutional equalization with urban workers, highlighting the 1988 Federal Constitution as a milestone in the universalization of human dignity and the social value of labor. The analysis demonstrates that NR-31 transcends its technical nature, serving as an instrument for the realization of human dignity and the social function of property, by establishing parameters for health, safety, and well-being in rural work. In parallel, the Directive (EU) 2024/1760 challenges Brazilian exports to adopt ethical and environmentally responsible governance practices, reinforcing the need for sustainable production models. Thus, the Humanized Rural Property embodies the synthesis of productivity, ethics, and sustainability, materializing the principles of the ESG Agenda in rural contexts. Its implementation requires the integration of NR-31 and the European CSDDD foundations, harmonizing the social, environmental, and economic dimensions of coffee agribusiness. This integration reaffirms the role of Rural Labor Law as a cornerstone of truly sustainable development, aligned with international standards of corporate governance and social responsibility. |
| Keywords: | ESG NR-31 Direito do trabalho rural Cafeicultura Diretiva (UE) 2024/1760 Sustentabilidade Propriedade rural humanizada |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citation: | RAMOS, Isabella Armani. Propriedade rural cafeeira humanizada e a Agenda ESG: o diálogo entre a NR-31 e a Diretiva (UE) 2024/1760 no contexto da sustentabilidade socioambiental no agronegócio. 2025. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1963 |
| Issue Date: | 10-Dec-2025 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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