Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1945Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Chai, Cassius Guimarães | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | https://lattes.cnpq.br/7954290513228454 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Coura, Alexandre de Castro | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | https://lattes.cnpq.br/5164681013190401 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Jesus, Thiago Allisson Cardoso de | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | https://lattes.cnpq.br/5469677786284210 | pt_BR |
| dc.creator | Pereira, Sérgio Alves | - |
| dc.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/6064373308989545 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-03-13T16:39:56Z | - |
| dc.date.available | 2026-03-13 | - |
| dc.date.available | 2026-03-13T16:39:56Z | - |
| dc.date.issued | 2022-08-10 | - |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Sérgio Alves. A mulher em conflito com a lei: uma análise criminológica sob a perspectiva da desigualdade de gênero. Orientador: Cássius Guimarães Chai. 2022. 187 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1945 | - |
| dc.description.abstract | The present research was developed in partnership with the PPGD/FDV in the area of Fundamental Rights and Guarantees concentration, in the line of research “System of Justice and Implementation of Fundamental Rights”. The research’s problem is to identify determinant causes of the practice of criminal conduct by women and to verify if there is a distinction, in the crime phenomenon, of its practice by women and men, considering that, until December 2020, 95,71% of the prison population in Brazil is male, and only 4.29% is formed by women. It aims to understand the problem of the role of criminology in the study of criminal behavior, from the analysis of the criminological discourse on women; to identify whether the criteria of sexual differentiation – that is, the separation of individuals in the male and female binary and the role that each one received in society as a result of cultural formation – represent significant factors that can generate subjectivities that inhibit criminal practice. In order to do so, the legality, constitutionality and legality of the social structure and power relations will be investigated; to inquire whether the issue of gender, male and female, based on the biological dichotomy, influences the production of subjectivities, self- recognition and perception of the other; investigate the influence of the social structure marked by male domination and female submission and, in the end, suggest new directions to be applied that may represent good cultural practices, in order to favor subjectivities for a better perception of the other and can contribute to social relationships. There were two hypotheses for the research problem, initially emphasizing that: the education model applied to women represented a determining factor in the production of subjectivities that increased their perception of the other and the consequences of the practice of a criminal act; the specificity of women, given their feminine nature, in Aristotle's conception, which has man as a pillar of survival, came to shape the behavior of women in society, placing them in a hierarchical position below, in order to form feelings of inferiority, which ends up hampering initiatives on the part of women, which may threaten the “balance” achieved, such as the practice of crimes. The research was developed by the bibliographic and documental review procedure, with content analysis. The line of research is critical-methodological, theoretical-sociological and dogmatic by deductive reduction. In conducting data and knowledge collection, Ronald Dworkin's theory of law as integrity was adopted as a theoretical framework, in order to unveil the juridically, constitutionality and legality of structures and power relations in social relations and in the application of Law by the criminal justice system, identifying the rational criteria to be used by the judging body, with a view to achieving the legitimate expectation of social pacification desired by the community. In this vein, the theoretical framework of the professor emeritus of the University of North Carolina, Frank Schmalleger, of the Italian philosopher and jurist Alessandro Baratta, was used; of Professor Cássius Guimarães Chai and of the transforming teachings of Professor Doctor Soraia da Rosa Mendes | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa foi desenvolvida junto ao PPGD/FDV, na área de concentração Direitos e Garantias Fundamentais, na linha de pesquisa Sistema de Justiça e Concretização dos Direitos Fundamentais. O problema da pesquisa foi identificar causas determinantes da prática de condutas delitivas por mulheres e verificar se há distinção, no fenômeno crime, de sua prática por mulheres e por homens, considerando que, até dezembro de 2020, 95,71% da população carcerária no Brasil é masculina, sendo que apenas 4,29% é formada por mulheres. No recorte, objetiva compreender a problemática do papel da criminologia no estudo do comportamento criminoso, a partir da análise do discurso criminológico sobre a mulher; identificar se os critérios de diferenciação sexual, ou seja, a separação dos indivíduos no binário masculino e feminino e o papel que cada um recebeu na sociedade em decorrência da formação cultural representam fatores significativos que possam gerar subjetividades que inibam a prática delitiva. Para tanto, vai-se averiguar a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade da estrutura social e relações de poder; perquirir se a questão de gênero, masculino e feminino, pautada na dicotomia biológica exerce influência na produção das subjetividades, de reconhecimento de si mesmo e de percepção do outro; investigar quanto à influência da estrutura social marcada pela dominação masculina e submissão feminina e, ao final, sugerir novos rumos a serem aplicados que possam representar boas práticas culturais, de forma a favorecer subjetividades para uma melhor percepção do outro e possam contribuir para relações sociais. Foram duas as hipóteses para o problema de pesquisa, acentuando-se, inicialmente, que o modelo de educação aplicado à mulher representou fator determinante na produção de subjetividades, as quais aumentaram a sua percepção do outro e das consequências pela prática de um ato delitivo; a especificidade da mulher, diante da sua natureza feminina, na concepção de Aristóteles, a qual tem o homem por pilar de sobrevivência, moldou o comportamento da mulher em sociedade, colocando-a em posição hierárquica abaixo, de modo a ser formado sentimento de inferioridade, o que acaba por tolher iniciativas por parte da mulher que possam ameaçar o “equilíbrio” conquistado, tal qual a prática de crimes. A pesquisa foi desenvolvida pelo procedimento de revisão bibliográfica e documental, com análise de conteúdo. A linha de pesquisa é a crítico-metodológica, na vertente teórico- sociológica e dogmática por redução dedutiva. Na condução de coleta de dados e saberes, foi adotada como marco teórico a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, no intuito de desvelar a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade de estruturas e relações de poder nas relações sociais e na aplicação do Direito pelo sistema de justiça criminal, identificando os critérios racionais a serem utilizados pelo órgão julgador, com vistas a alcançar a legítima expectativa de pacificação social ansiada pela comunidade. Nesse diapasão, utilizou-se o referencial teórico do professor emérito da Universidade da Carolina do Norte, Frank Schmalleger; do filósofo e jurista italiano Alessandro Baratta; do Professor Doutor Cássius Guimarães Chai e dos transformadores ensinamentos da Professora Doutora Soraia da Rosa Mendes | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2026-03-13T14:29:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Sergio Alves Pereira.pdf: 1659321 bytes, checksum: 84f804399f1e6f85f35022c465e54d65 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: on 2026-03-13T16:34:49Z (GMT) | en |
| dc.description.provenance | Submitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2026-03-13T16:39:44Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Sergio Alves Pereira.pdf: 1659321 bytes, checksum: 84f804399f1e6f85f35022c465e54d65 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2026-03-13T16:39:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Sergio Alves Pereira.pdf: 1659321 bytes, checksum: 84f804399f1e6f85f35022c465e54d65 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2026-03-13T16:39:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Sergio Alves Pereira.pdf: 1659321 bytes, checksum: 84f804399f1e6f85f35022c465e54d65 (MD5) Previous issue date: 2022-08-10 | en |
| dc.description.sponsorship | Agência 2 | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Departamento 2 | pt_BR |
| dc.publisher.program | PPG1 | pt_BR |
| dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Poder | pt_BR |
| dc.subject | Social | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A mulher em conflito com a lei: uma análise criminológica sob a perspectiva da desigualdade de gênero | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Dissertações | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Sergio Alves Pereira.pdf | 1.62 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.