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Tipo: Dissertação
Título: Liberdade de expressão, democracia, desinformação e autorregulação regulada
Autor(es): Lirio, Danilo Raposo
Primeiro Orientador: Morais, Jose Luis Bolzan de
metadata.dc.contributor.referee1: Coura , Alexandre de Castro
metadata.dc.contributor.referee2: Morais, Fausto Santos de
Resumo: O presente trabalho, utilizando-se do método dedutivo, se debruça sobre o problema da liberdade de expressão, desde o seu surgimento no contexto da emergência do Estado Liberal Clássico, no final do Século XVIII, especialmente no contexto da Constituição dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa. Analisa como foi a sua conformação e interpretação, especialmente na práxis judiciária das Cortes Constitucionais da Alemanha e dos EUA, através do estudo de casos concretos para, em seguida, fazer a releitura dos casos decididos pela Suprema Corte brasileira, com destaque para o Caso Ellwanger e para a ADPF 130, esta, especialmente a partir da perspectiva dos votos vencidos. Em seguida, é analisado o problema da liberdade de informação no contexto da Revolução 4.0 e o impacto que ela tem gerado para a democracia, especialmente em razão do fenômeno da desinformação e da algoritmização (capitalismo de vigilância). Por fim, propõe-se o estabelecimento de uma legislação de autorregulação regulada da comunicação social, tendo por parâmetro a Lei de Aplicação nas Redes Sociais alemã (NetzDG), como forma de mitigação dos impactos das notícias fraudulentas na democracia, medida essa plenamente constitucional, considerada a reserva legal qualificada da CF/88
Abstract: This paper, using the deductive method, focuses on the issue of freedom of expression, since its emergence in the context of the emergence of the Classical Liberal State, at the end of the 18th century, especially in the context of the Constitution of the United States of America and the French Revolution. It explores how its conformation and interpretation was, especially in the judicial praxis of the Constitutional Courts of Germany and the USA, through the study of concrete cases to then make a reinterpretation of the cases decided by the Brazilian Supreme Court, with emphasis on the Ellwanger Case and for ADPF 130, this one especially from the perspective of out-voted votes. Then, the problem of freedom of information is analyzed in the context of Revolution 4.0 and the impact it has generated for democracy, especially due to the phenomenon of disinformation and algorithmization (surveillance capitalism). Finally, it is offered the establishment of a legislation for the regulated self-regulation of the media, having as a parameter the German Social Media Application Law (NetzDG), as a way of mitigating the repercussions of fraudulent news on democracy, a measure that is fully constitutional, considered the qualified legal reserve of CF/88
Palavras-chave: Liberdade de expressão
Democracia
Desinformação
Redes sociais
Autorregulação regulada
CNPq: Direito
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citação: LIRIO, Danilo Raposo. Liberdade de expressão, democracia, desinformação e autorregulação regulada: Jose Luis Bolzan de Morais. 2022. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1944
Data do documento: 6-Ago-2022
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