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Tipo: Tese
Título: A responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentais
Autor(es): Silva, Placídio Ferreira da
Primeiro Orientador: Pedra, Adriano Sant’Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Fabriz, Daury César
metadata.dc.contributor.referee2: Jesus, Fernando Bonfá de
metadata.dc.contributor.referee3: Chai, Cassius Guimarães
metadata.dc.contributor.referee4: Oliveira, Manuelita Hermes Rosa
metadata.dc.contributor.referee5: Grobério, Sônia do Carmo
Resumo: O presente estudo elegeu como temática a responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentais. Buscou-se investigar se seria cabível a responsabilização do empregador, com fulcro na teoria dos deveres fundamentais e na socialização dos riscos (solidariedade), pelos sinistros trabalhistas que não decorrerem de sua culpa e nem mesmo da do empregado, mas, quando este último vier a suportar os danos (morte) em razão do acidente laboral. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter hipotético-dedutivo. Examinaram-se as diversas teorias, tais como a do risco-proveito, risco criado, risco administrativo e do risco integral, todas relativas à responsabilidade civil. Verificou-se que, atualmente, a responsabilidade civil objetiva, em casos de acidentes de trabalho, exige a presença de determinados elementos, como, por exemplo, conduta, nexo causal e dano, além da culpa, sendo que este último requisito pode ser desconsiderado quando for o caso de responsabilidade civil (objetiva). Acredita-se que todas elas, embora bastante pertinentes para elucidar variados casos, não contemplam as situações integrantes da inquietação primária que foi o ponto de partida para delimitação do recorte desta pesquisa. Concluiu-se que seria necessária a edição de nova teoria, a fim de resguardar os casos não contemplados pelas existentes, nos episódios em que o trabalhador, no ambiente de trabalho, experiencie um acidente fatal, ainda que ausente a culpa dele e do empregador, de modo a socializar os danos com base no dever fundamental de proteção à vida
Abstract: This study aims to discuss the liability of the employer in cases of fatal work accidents: an analysis based on the principle of solidarity and the theory of fundamental duties. The main objective was to investigate whether it would be appropriate to hold the employer liable, based on the theory of fundamental duties and the socialization of risks (solidarity), for work accidents that do not result from his or her fault or even from that of the employee, but when the latter ends up suffering the damages (death) due to the work accident. To this end, bibliographical and documentary research was undertaken, of a hypothetical-deductive nature. Several theories were examined, such as the risk-benefit, created risk, administrative risk, and integral risk, all related to civil liability. It was found that, currently, objective civil liability, in cases of work accidents, requires the presence of certain elements, such as, for example, conduct, causal link, and damage, in addition to fault, and this last requirement can be disregarded in the case of (objective) civil liability. It is believed that all of them, although quite pertinent to elucidate various cases, do not cover the situations that are part of the primary concern that was the starting point for delimiting the scope of this research. It was concluded that it would be necessary to issue a new theory in order to protect cases not covered by the existing ones, in episodes in which the worker, in the workplace, experiences a fatal accident, even if there is no fault on his part or on the part of the employer, in order to socialize the damages based on the fundamental duty to protect life
Palavras-chave: Dever fundamental
Teoria da socialização
Acidentes de trabalho
Responsabilidade civil
Dever de indenizar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citação: SILVA, Placídio Ferreira da. A responsabilização do empregador em casos de acidentes de trabalho fatais: uma análise a partir do princípio da solidariedade e da teoria dos deveres fundamentais. Orientador: Adriano Sant’Ana Pedra. 2025. 226f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1941
Data do documento: 19-Fev-2025
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