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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A agenda ESG: a natureza jurídica da agenda da sustentabilidade no âmbito corporativo
metadata.dc.creator: Sessa, Catarina Campos Delorto
metadata.dc.contributor.advisor1: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa investiga a natureza jurídica da Agenda ESG (Environmental, Social and Governance) como uma soft law privada no contexto da governança ambiental global e do desenvolvimento sustentável. Parte da hipótese de que, embora não vinculante, a ESG possui força normativa suficiente para influenciar condutas empresariais, funcionando como instrumento estratégico de sustentabilidade no setor privado. Fundamenta-se na constatação de que as normas hard law, devido à sua rigidez e baixa efetividade, têm se mostrado ineficazes para enfrentar os desafios socioambientais contemporâneos, abrindo espaço para soluções voluntárias e cooperativas. Analisa, com base em revisão bibliográfica, a evolução do desenvolvimento sustentável e o papel do setor privado, especialmente após a Declaração de Estocolmo (1972), a Agenda 21 e a Agenda 2030 da ONU, que consagram a atuação multinível e multiatores como eixo da governança ambiental. Em seguida, aprofunda o conceito de soft law privada, diferenciando-o das normas vinculantes, e evidencia a Agenda ESG como criação do mercado financeiro para estimular a aplicação de padrões corporativos sustentáveis por parte das empresas. A pesquisa demonstra ainda que indicadores como GRI Standards, ISE da B3 e ISO 14001 funcionam como mecanismos de mensuração e comprovação da aplicação dessas normas, conferindo boa reputação, estabilidade e competitividade às empresas aderentes. Conclui-se que a Agenda ESG tem natureza jurídica soft law privada, ou seja, norma não circulante criada pelo setor privado. Além disso, o ESG representa um avanço na criação de um sistema normativo alternativo e eficaz para o enfrentamento de problemas globais comuns, e mesmo tendo natureza jurídica de norma privada não vinculante, possui legitimidade, efetividade e capacidade regulatória no cenário do Direito Internacional contemporâneo
Resumen : This research investigates the legal nature of the ESG (Environmental, Social and Governance) Agenda as a form of private soft law within the context of global environmental governance and sustainable development. It is based on the hypothesis that, although non-binding, ESG holds sufficient normative force to influence corporate behavior, serving as a strategic sustainability tool in the private sector. The study is grounded in the observation that hard law norms, due to their rigidity and limited effectiveness, have proven inadequate in addressing contemporary socio-environmental challenges, thereby creating space for voluntary and cooperative solutions. Through a literature review, it analyzes the evolution of sustainable development and the role of the private sector, especially following the Stockholm Declaration (1972), Agenda 21, and the United Nations' 2030 Agenda, which establish multi-level and multi-actor engagement as central to environmental governance. It then deepens the discussion on the concept of private soft law, distinguishing it from binding norms, and highlights the ESG Agenda as a market-driven initiative designed to promote the adoption of sustainable corporate standards. The research further demonstrates that indicators such as the GRI Standards, B3’s Corporate Sustainability Index (ISE), and ISO 14001 function as mechanisms for measuring and verifying the implementation of these standards, granting reputation, stability, and competitiveness to compliant companies. The study concludes that the ESG Agenda constitutes a form of private soft law—non-binding norms created by the private sector. Moreover, ESG represents a significant step toward the development of an alternative and effective normative framework to address global common issues, and despite its non-binding nature, it holds legitimacy, effectiveness, and regulatory capacity within the contemporary field of international law
Palabras clave : Agenda ESG
Soft law
Governança ambiental
Sustentabilidade corporativa
Desenvolvimento sustentável
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citación : SESSA, Catarina Campos Delorto. A agenda ESG: a natureza jurídica da agenda da sustentabilidade no âmbito corporativo. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1921
Fecha de publicación : 2-jul-2025
Aparece en las colecciones: Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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