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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1908| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Águas internacionais além da jurisdição nacional: uma análise da soberania na exploração mineral do fundo marinho da Zona Clarion-clipperton |
| metadata.dc.creator: | Costa, Vicky Spitz de Morais |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Obregon, Marcelo Fernando Quiroga |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Maia, Alexandre Campaneli Aguiar |
| metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a exploração mineral referente às áreas de fundo marinho internacional, com enfoque no caso da Zona Clarion-Clipperton, enfrentando o embate entre empresas mineradoras e as autoridades conservacionistas que visam proteger a fauna e flora das profundezas oceânicas. Este trabalho se utiliza do exame da legislação internacional de regulamentação das águas profundas, com foco em suas lacunas e dificuldades na aplicação prática. Foram utilizados princípios teóricos de soberania e responsabilidade civil numa busca por compreender o exercício da jurisdição marinha, com a intenção de alcançar os meios práticos pelos quais é exercido o controle do fundo do mar |
| Abstract: | This research aims to analyze mineral exploration in areas of the international seabed, focusing on the Clarion-Clipperton Zone, addressing the conflict between mining companies and conservation authorities that aim to protect the fauna and flora of the ocean depths. This work examines international legislation regulating deep waters, focusing on its gaps and difficulties in practical application. Theoretical principles of sovereignty and civil liability were used in an attempt to understand the exercise of marine jurisdiction, with the intention of reaching the practical means by which control of the seabed is exercised |
| Keywords: | Mineração marinha Águas internacionais Fundos marinhos Direito do mar Soberania Jurisdição |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citation: | COSTA, Vicky Spitz de Morais. Águas internacionais além da jurisdição nacional: uma análise da soberania na exploração mineral do fundo marinho da Zona Clarion-clipperton. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1908 |
| Issue Date: | 25-Feb-2025 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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|---|---|---|---|---|
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