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dc.contributor.advisor1Riani, Rhiani Salamon Reis-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1488578541008256pt_BR
dc.contributor.referee1Riani, Rhiani Salamon Reis-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1488578541008256pt_BR
dc.creatorAndrade, Ricardo Melgaço de-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-17T15:02:44Z-
dc.date.available2025-09-15-
dc.date.available2025-09-17T15:02:44Z-
dc.date.issued2025-07-02-
dc.identifier.citationANDRADE, Ricardo Melgaço de. A inserção da pauta climática na política de cabotagem brasileira: uma análise do programa BR do Mar. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1905-
dc.description.abstractThis study examines cabotage transportation in the context of climate change, focusing on Law 14.301/2022, and assesses its potential to reduce greenhouse gas - GHG emissions in Brazil. Cabotage, defined by the National Waterway Transportation Agency - ANTAQ as navigation between national ports, primarily by sea, has historically faced challenges such as a lack of investment in port infrastructure and naval fleets, as well as the predominance of road transport, which accounts for 65% of cargo transportation and 88% of CO₂ emissions. In contrast, waterway transport emits only 4% of GHGs, standing out as a sustainable alternative. Despite its potential, cabotage remains underutilized, primarily transporting goods such as petroleum and bauxite, with a modest share in container shipping. The study suggests that expanding this mode of transportation could significantly contribute to meeting Brazil's emission reduction targets, as established by the National Climate Change Policy - PNMC and aligned with the Paris Agreement. However, Law 14.301/2022 does not clearly or effectively address the integration of cabotage into climate policies, nor does it provide robust incentives for its adoption. The study concludes that cabotage represents a strategic opportunity for Brazil to reduce its emissions, particularly in the transportation sector, which is expected to increase its share of GHG emissions. It recommends greater involvement of experts and the ecological community in public policy development, as well as the inclusion of ambitious targets and incentives for clean technologies in maritime transport, aiming to align legislation with global climate commitmentspt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o transporte de cabotagem no contexto das mudanças climáticas, com foco na Lei 14.301/2022, avaliando seu potencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa - GEE no Brasil. A cabotagem, definida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ como a navegação entre portos nacionais, principalmente por via marítima, enfrenta historicamente desafios como a falta de investimentos em infraestrutura portuária e frota naval, além da predominância do modal rodoviário, responsável por 65% do transporte de cargas e 88% das emissões de CO2. Em contraste, o transporte aquaviário emite apenas 4% dos GEE, destacando-se como alternativa sustentável. Apesar de seu potencial, a cabotagem ainda é subutilizada, concentrando-se em produtos como petróleo e bauxita, com participação modesta no transporte de contêineres. O estudo aponta que a expansão desse modal poderia contribuir significativamente para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões, estabelecidas pela Política Nacional de Mudança do Clima - PNMC e alinhadas ao Acordo de Paris. Contudo, a Lei 14.301/2022 não aborda de forma clara e efetiva a integração da cabotagem às políticas climáticas, nem promove incentivos robustos para sua adoção. Conclui-se que a cabotagem representa uma oportunidade estratégica para o Brasil reduzir suas emissões, especialmente no setor de transportes, que tende a ampliar sua participação nas emissões de GEE. Recomenda-se maior envolvimento de especialistas e da comunidade ecológica na elaboração de políticas públicas, além da inclusão de metas ambiciosas e incentivos para tecnologias limpas no transporte marítimo, visando alinhar a legislação aos compromissos climáticos globaispt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2025-09-15T18:35:22Z No. of bitstreams: 1 TCC - Ricardo Melgaço de Andrade.pdf: 1088226 bytes, checksum: 21a11859262fb53dd0fb95cf9a06fca3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-17T15:02:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Ricardo Melgaço de Andrade.pdf: 1088226 bytes, checksum: 21a11859262fb53dd0fb95cf9a06fca3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-17T15:02:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Ricardo Melgaço de Andrade.pdf: 1088226 bytes, checksum: 21a11859262fb53dd0fb95cf9a06fca3 (MD5) Previous issue date: 2025-07-02en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCabotagempt_BR
dc.subjectMudanças climáticaspt_BR
dc.subjectLei 14.301/2022pt_BR
dc.subjectEmissões de gases de efeito estufapt_BR
dc.subjectTransporte sustentávelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA inserção da pauta climática na política de cabotagem brasileira: uma análise do programa BR do Marpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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