Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1892
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Teixeira, Bruno Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407642817920620pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Juão Vítor Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6988073107639719pt_BR
dc.creatorAmatuzo, Luiz Filipe Lima de Oliveira-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-17T14:39:02Z-
dc.date.available2025-09-12-
dc.date.available2025-09-17T14:39:02Z-
dc.date.issued2025-06-30-
dc.identifier.citationAMATUZO, Luiz Filipe Oliveira. A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1892-
dc.description.abstractThis study analyzes the use of software bots, understood as Robotic Process Automation systems, during the bidding phase of electronic auctions, under the provisions of Law No. 14.133/2021. The main objective is to determine whether this practice violates the principle of equality among bidders. Using a hypothetical-deductive method and a legal-technical approach, the research explores the normative evolution of Brazilian procurement legislation, especially regarding the implementation of the automatic extension period and the public bidding bot. It was found that, although automation still provides certain operational advantages, the current legal framework mitigates the adverse effects of technical inequality among bidders. The study concludes that such practice is admissible under Brazilian law, provided that legal limits and constitutional principles of Public Administration are respectedpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a utilização de softwares robôs, entendidos como sistemas de Automação Robótica de Processos, na fase de lances do pregão eletrônico, à luz da Lei número 14.133/2021. A pesquisa tem como foco principal verificar se essa prática viola o princípio da isonomia entre os licitantes. A partir do método hipotético-dedutivo e da abordagem técnico-jurídica, examina-se a evolução normativa da legislação licitatória brasileira, especialmente no que se refere à introdução do tempo de prorrogação e do robô público de lances. Constatou-se que, embora a automação continue conferindo certas vantagens operacionais, o novo modelo normativo mitiga os efeitos adversos da desigualdade técnica entre os licitantes. Conclui-se que a prática pode ser admitida no ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites legais e os princípios constitucionais da Administração Públicapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Jeovanna Souza (jeovanna@fdv.br) on 2025-09-15T14:00:52Z No. of bitstreams: 1 TCC - Luiz Filipe Lima de Oliveira Amatuzo - ok.pdf: 547294 bytes, checksum: 418b7613fc0668f6333594c178efeeb8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-17T14:39:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Luiz Filipe Lima de Oliveira Amatuzo - ok.pdf: 547294 bytes, checksum: 418b7613fc0668f6333594c178efeeb8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-17T14:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Luiz Filipe Lima de Oliveira Amatuzo - ok.pdf: 547294 bytes, checksum: 418b7613fc0668f6333594c178efeeb8 (MD5) Previous issue date: 2025-06-30en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPregão eletrônicopt_BR
dc.subjectAutomação robótica de processospt_BR
dc.subjectIsonomiapt_BR
dc.subjectLicitaçõespt_BR
dc.subjectRobô público de lancespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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