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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Desmatamento na cadeia do café: uma análise jurídico-ambiental a partir do regulamento (UE) 2023/1115 e da legislação brasileira
metadata.dc.creator: Quadros, Luiza Galimberti
metadata.dc.contributor.advisor1: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
metadata.dc.description.resumo: Este estudo visa realizar uma análise crítica e comparativa dos diversos entendimentos de desmatamento presentes em três contextos normativos: o Regulamento (UE) 2023/1115 da União Europeia, a legislação ambiental do Brasil e os critérios delineados pelas diretrizes internacionais da ONU. Partindo da abordagem hipotético-dedutiva, presume-se a existência de um desalinhamento conceitual entre essas normas, o que pode acarretar consequências relevantes para a produção de café no Brasil, principalmente, no que tange ao acesso ao mercado europeu. A investigação revela que a definição de desmatamento utilizada pela União Europeia é mais rigorosa do que a estabelecida na legislação brasileira, criando um ambiente de incerteza jurídica e obstáculos não tarifários para os produtores locais. A pesquisa ainda considera os possíveis benefícios ambientais dessa regulação, levando em conta também os impactos sociais e econômicos adversos, especialmente para os pequenos produtores. Com base nessa análise, sugere-se uma formulação de desmatamento que seja mais equilibrada, capaz de harmonizar os diferentes sistemas legais e contribuir para avanços efetivos em direção a uma governança ambiental global que seja justa, inclusiva e que reflita a realidade dos países em desenvolvimento
Abstract: This study aims to carry out a critical and comparative analysis of the different understandings of deforestation present in three normative contexts: the European Union's Regulation (EU) 2023/1115, Brazil's environmental legislation and the criteria outlined in the UN's international guidelines. Based on a hypothetical-deductive approach, it is assumed that there is a conceptual misalignment between these norms, which could have significant consequences for coffee production in Brazil - especially with regard to access to the European market. The research reveals that the definition of deforestation used by the European Union is stricter than that established in Brazilian legislation, creating an environment of legal uncertainty and non-tariff obstacles for local producers. The research also considers the possible environmental benefits of this regulation, while also taking into account the adverse social and economic impacts, especially for small producers. Based on this analysis, a more balanced formulation of deforestation is suggested, capable of harmonizing the different legal systems and contributing to effective progress towards global environmental governance that is fair, inclusive and reflects the reality of developing countries
Keywords: Desmatamento
Café
União Europeia
Legislação ambiental
Comércio internacional
Sustentabilidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: QUADROS, Luiza Galimberti. Desmatamento na cadeia do café: uma análise jurídico-ambiental a partir do regulamento (UE) 2023/1115 e da legislação brasileira. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2025.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1891
Issue Date: 2-Aug-2025
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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