Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1865
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dc.contributor.advisor1Schwan, Felipe Teixeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8904275955635253pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Raphael Boldt de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621pt_BR
dc.creatorAuad, Giovanni Moulin-
dc.creator.Latteshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2025-09-11T18:18:13Z-
dc.date.available2025-06-26-
dc.date.available2025-09-11T18:18:13Z-
dc.date.issued2024-12-09-
dc.identifier.citationAUAD, Giovanni Moulin. A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1865-
dc.description.abstractThis monographic work presents the issue of the closure of forensic hospitals, according to CNJ Resolution No. 487/2023, which mandates that all Custody and Psychiatric Treatment Hospitals (HCTP) in Brazil be shut down by 2024. Initially, the study introduces the concept of psychopathy and analyzes the psychological aspects of individuals with this disorder, detailing their main characteristics. Then, it examines the State's duty to protect fundamental rights and the society, and subsequently it explores the analytical concept of crime to understand the elements that constitute culpability, addressing issues of (non)imputability, semi-imputability, and security measures. Finally, it delves into the implications of the CNJ Resolution for the treatment of individuals with mental disorders and the challenges that will be faced by the Judiciary and society with this new regulation. To achieve this, the research adopts a deductive methodology with the aim of analyzing the psychological and legal aspects related to psychopathy and its treatment within the context of the Brazilian criminal justice systempt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico apresenta a questão do fim dos hospitais de custódia que, de acordo com a Resolução CNJ N. 487/2023, até 2024, todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país devem ser fechados. Para tanto, inicialmente, apresenta o conceito de psicopatia e analisa os aspectos psicológicos dos indivíduos com esse transtorno, descrevendo suas principais características. Diante disso, traz o dever estatal de proteção aos direitos fundamentais e da sociedade, e em seguida explora o conceito analítico de crime, buscando compreender os elementos que constituem a culpabilidade, assim como aborda os temas da (in)imputabilidade, semi-imputabilidade e medida de segurança. Por fim, desenvolve sobre os efeitos da Resolução do CNJ para o tratamento dos doentes mentais e os desafios que serão enfrentados pelo Poder Judiciário e pela sociedade como um todo, diante do novo diploma normativo. Para isso, a pesquisa utiliza a metodologia dedutiva e tem como objetivo analisar os aspectos psicológicos e jurídicos relacionados à psicopatia e seu tratamento no contexto do sistema penal brasileiropt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2025-06-27T00:45:33Z No. of bitstreams: 1 TCC - Giovanni Moulin Auad - ok.pdf: 784738 bytes, checksum: fafe165f532d4c472b09fd2718db3547 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2025-09-11T18:18:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Giovanni Moulin Auad - ok.pdf: 784738 bytes, checksum: fafe165f532d4c472b09fd2718db3547 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-11T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Giovanni Moulin Auad - ok.pdf: 784738 bytes, checksum: fafe165f532d4c472b09fd2718db3547 (MD5) Previous issue date: 2024-12-09en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatiapt_BR
dc.subjectHospitais de custódiapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectResolução CNJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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