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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1865| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia |
| Autor(es): | Auad, Giovanni Moulin |
| Primeiro Orientador: | Schwan, Felipe Teixeira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Raphael Boldt de |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico apresenta a questão do fim dos hospitais de custódia que, de acordo com a Resolução CNJ N. 487/2023, até 2024, todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país devem ser fechados. Para tanto, inicialmente, apresenta o conceito de psicopatia e analisa os aspectos psicológicos dos indivíduos com esse transtorno, descrevendo suas principais características. Diante disso, traz o dever estatal de proteção aos direitos fundamentais e da sociedade, e em seguida explora o conceito analítico de crime, buscando compreender os elementos que constituem a culpabilidade, assim como aborda os temas da (in)imputabilidade, semi-imputabilidade e medida de segurança. Por fim, desenvolve sobre os efeitos da Resolução do CNJ para o tratamento dos doentes mentais e os desafios que serão enfrentados pelo Poder Judiciário e pela sociedade como um todo, diante do novo diploma normativo. Para isso, a pesquisa utiliza a metodologia dedutiva e tem como objetivo analisar os aspectos psicológicos e jurídicos relacionados à psicopatia e seu tratamento no contexto do sistema penal brasileiro |
| Abstract: | This monographic work presents the issue of the closure of forensic hospitals, according to CNJ Resolution No. 487/2023, which mandates that all Custody and Psychiatric Treatment Hospitals (HCTP) in Brazil be shut down by 2024. Initially, the study introduces the concept of psychopathy and analyzes the psychological aspects of individuals with this disorder, detailing their main characteristics. Then, it examines the State's duty to protect fundamental rights and the society, and subsequently it explores the analytical concept of crime to understand the elements that constitute culpability, addressing issues of (non)imputability, semi-imputability, and security measures. Finally, it delves into the implications of the CNJ Resolution for the treatment of individuals with mental disorders and the challenges that will be faced by the Judiciary and society with this new regulation. To achieve this, the research adopts a deductive methodology with the aim of analyzing the psychological and legal aspects related to psychopathy and its treatment within the context of the Brazilian criminal justice system |
| Palavras-chave: | Psicopatia Hospitais de custódia Direito penal Resolução CNJ |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| Sigla da Instituição: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| Citação: | AUAD, Giovanni Moulin. A (im)punibilidade dos psicopatas a partir do fim dos hospitais de custódia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1865 |
| Data do documento: | 9-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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