Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1858
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Nova perspectiva do trabalho infantil: a falta de regulamentação dos influenciadores digitais mirins |
Autor(es): | Cesar, Fernanda Penina Moreira |
Primeiro Orientador: | Martins, Francisca Jeane Pereira da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Debortoli, Karina |
Resumo: | A presente monografia aborda a origem do trabalho precoce e os seus desdobramentos na modernidade. Analisa essencialmente, a nova modalidade de trabalho infantil que surgiu com as redes sociais, os chamadores, influenciadores digitais mirins. Para isso, inicia-se com uma análise histórica e legislativa desse tipo de trabalho, fazendo uma comparação inclusive com o trabalho infantil artístico que é uma exceção a proibição presente na ordem jurídica brasileira, sendo permitido desde que seja concedida uma autorização por um alvará judicial. A fim de compreender essa nova modalidade além de compará-la, também traz à tona os diversos problemas associados com o trabalho precoce por si só, e juntamente com a superexposição online da vida pessoal e os impactos psicológicos que vem com isso. Discute-se inclusive, a relação de exploração por parte dos responsáveis, sobrevindo a responsabilidade dos púberes de sustentar a casa e do interesse comercial das grandes marcas. Para isso, utiliza o método dedutivo, com base nas pesquisas documentais e bibliográficas, concluindo que esse novo tipo de trabalho infantil se encontra em um limbo legislativo, sendo urgente aplicar a regulamentação já existente para trabalho infantil artístico, por serem semelhantes, mas também impondo uma fiscalização rigorosa a fim de chegar a um equilíbrio entre profissionalização precoce e a proteção integral, em que a rotina de trabalho não comprometa outras atividades essenciais da infância e da adolescência, como o estudo e tempo livre para o lazer |
Abstract: | This article addresses the origins of child labor and its developments in modernity. It primarily analyzes the new form of child labor that has emerged with social media: young digital influencers. To do this, it begins with a historical and legislative analysis of child labor, making a comparison with child artistic labor, which is an exception to the prohibition present in the Brazilian legal system, being allowed only if a judicial authorization is granted. In order to understand this new form of labor, in addition to comparing it, the article also highlights the various problems associated with child labor itself, along with the online overexposure of personal lives and the psychological impacts that come with it. It also discusses the exploitation by guardians, leading to the responsibility of children to financially support their households, and the commercial interest of large brands. To address this, the article uses the deductive method, based on documentary and bibliographic research, concluding that this new type of child labor exists in a legislative limbo, making it urgent to apply existing regulations for artistic child labor, as they are similar, but also to impose strict oversight in order to strike a balance between early professionalization and comprehensive protection. This way, the work routine does not compromise other essential activities of childhood and adolescence, such as education and free time for leisure |
Palavras-chave: | Influenciadores digitais mirins Trabalho infantil Alvará judicial Trabalho infantil artístico Regulamentação e fiscalização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citação: | CESAR, Fernanda Penina Moreira. Nova perspectiva do trabalho infantil: a falta de regulamentação dos influenciadores digitais mirins. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1858 |
Data do documento: | 9-Dez-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Fernanda Penina Moreira Cesar - ok.pdf | 258.34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.