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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1850| metadata.dc.type: | Dissertação |
| Title: | Luz, câmera, agressão: a responsabilidade social corporativa da Rede Globo em casos de violações a direitos humanos fundamentais no BBB |
| metadata.dc.creator: | Lima, Brenda Figueiredo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Freire Júnior, Américo Bedê |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Fabriz, Daury Cesar |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Dias, Ricardo Gueiros Bernardes |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo tem por objeto a violação de direitos humanos entre participantes do programa Big Brother Brasil – BBB, transmitido pela maior emissora de televisão aberta no Brasil (Rede Globo). Apesar de ser um fenômeno um tanto comum desde que os reality shows foram criados, com todas as suas particularidades - o fato de serem transmitidos e acompanhados pelo público de forma ininterrupta e a ausência de roteiro, o Direito ainda titubeia quanto à resposta adequada a esse tipo de situação. Isto é, se seria cabível exigir algo daqueles que transmitem (e lucram com) a programação em análise, sobretudo nos canais de amplo acesso. Com isso, o problema que se coloca é: a emissora Rede Globo tem a obrigação jurídica de intervir imediatamente frente aos casos de violação aos Direitos Humanos Fundamentais que ocorrem dentro do programa Big Brother Brasil, em se tratando de atitudes praticadas entre os participantes? Consideram-se a Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais e a Teoria da Responsabilidade Social Corporativa, bem como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos concebidos pela ONU, conjugados aos estudos de Pierre Bourdieu sobre o poder simbólico da televisão. Pelo método dedutivo, a hipótese trabalhada é a de ser plausível a incidência dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU como forma de compelir as empresas televisas a intervirem durante a realização do programa em situação de violação a Direitos Humanos Fundamentais, considerando o aspecto socioeducativo das emissoras determinado pela Lei Maior. Compreende-se, ainda, a necessidade de uma norma regulamentadora que abarque esse tipo de situação. Pelo método dedutivo, chega-se à conclusão de que, de fato, a televisão, meio comunicativo de notável relevância até os dias atuais, deve conduzir o seu crédito e ingerência sobre os cidadãos no sentido do aperfeiçoamento da democracia, em cumprimento de seu papel social constitucionalmente estabelecido |
| Abstract: | The subject of this study is the violation of human rights among participants of the program Big Brother Brazil - BBB, broadcast by the largest open television network in Brazil (Rede Globo). Despite being a somewhat common phenomenon since reality shows were created, with all their particularities - the fact that they are broadcast and followed by the public uninterruptedly and the absence of a script, the Law still hesitates as to the appropriate response to this type of situation. That is, whether it would be reasonable to demand anything from those who broadcast (and profit from) the programming under analysis, especially on channels with broad access. With this, the problem that arises is: does the network Rede Globo have a legal obligation to intervene immediately in cases of violation of fundamental human rights that occur within the Big Brother Brazil program, in terms of attitudes practiced among the participants? We consider the Theory of Fundamental Human Rights and the Theory of Corporate Social Responsibility, as well as the Guiding Principles on Business and Human Rights conceived by the UN, combined with the studies of Pierre Bourdieu on the symbolic power of television. By the deductive method, the hypothesis is that the UN Guiding Principles on Business and Human Rights are plausible as a way to compel television companies to intervene during the program in situations of violation of fundamental human rights, considering the socio-educational aspect of broadcasters as determined by the Constitution. It is also understood the need for a regulatory norm that covers this type of situation. By the deductive method, we reach the conclusion that, in fact, television, a means of communication of notable relevance until today, should conduct its credit and interference on citizens towards the improvement of democracy, in compliance with its constitutionally established social role |
| Keywords: | Reality show Big Brother Brasil Direitos humanos fundamentais Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU Responsabilidade social corporativa Função social das emissoras de canal aberto no Brasil |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
| metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
| Citation: | LIMA, Brenda Figueiredo. Luz, câmera, agressão: a responsabilidade social corporativa da Rede Globo em casos de violações a direitos humanos fundamentais no BBB. Orientador: Américo Bedê Freire Júnior. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1850 |
| Issue Date: | 15-Feb-2025 |
| Appears in Collections: | Dissertações |
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