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metadata.dc.type: Tese
Title: Alteridade em levinas e nações efetivamente unidas na consecução do dever fundamental de proteção aos refugiados
metadata.dc.creator: Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee2: Pedra, Adriano Sant'Ana
metadata.dc.contributor.referee3: Zaganelli, Margareth Vetis
metadata.dc.contributor.referee4: Gonçalves, Maria Célia da Silva
metadata.dc.description.resumo: Esta tese tem como escopo analisar o grave problema de deslocamento forçado, que se apresenta como uma das maiores crises humanitárias do mundo e apresentar uma proposição de nova agenda de governança migratória para o seu enfrentamento. Observar-se-á que o fenômeno da marcha migratória não é recente, pois desde os primórdios da humanidade, o deslocamento humano já existia. Um dos maiores desafios globais do século XXI perpassa por esse tema e a extrema agrura que envolve a matéria foi agravada após a Segunda Guerra Mundial, com milhares de famílias devastadas, casas destruídas e pessoas refugiadas. Diversos Estados entenderam que precisavam se unir em busca de paz e, em tom de solidariedade, possibilitar que os deslocados da guerra pudessem buscar um novo local para retomar suas vidas, após o nefasto período. Surgiu, na altura, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Carta de São Francisco, de 1945, com a promessa de paz no mundo. Do mesmo modo, a Declaração Universal de Direitos Humanos foi, então, adotada e proclamada em 1948 positivando os direitos idealizados com o advento da ONU. Já em 1951 passou a vigorar o Estatuto dos Refugiados, que ganhou um aspecto ampliativo em 1967. Entretanto, nas décadas subsequentes, a tão esperada paz não se alcançou e o que se viu foi um aumento avassalador do número de pessoas em situação de refúgio. Com isso, os direitos fundamentais dos refugiados, embora previstos em normas internacionais, não foram efetivados. Ao invés de pontes, muros são erguidos e em muitos casos, a positivada solidariedade perdeu espaço para atos de exclusão e xenofobia. Isto se nota, quando em 2024, no relatório Global Trends da ACNUR, constatou-se haver mais de 120 milhões de pessoas ao redor do mundo em situação de refúgio. Essas pessoas são obrigadas a deixar suas casas, famílias, documentos, lembranças, trabalho e amigos forçosa e abruptamente seja por conta de perseguições, violações de direitos humanos, questões religiosas, de orientação sexual, ou até mesmo por conta de desastres climáticos, na busca por um lar. Portanto, a pesquisa traz a seguinte indagação: uma nova agenda de governança migratória pautada na ética da alteridade de Emmanuel Levinas, com a implementação de um sistema de acolhimento humanitário, universal e equilibrado dos refugiados entre nações efetivamente unidas, que cumpram voluntariamente o dever fundamental de proteção do direito dos refugiados, poderia ser uma solução para a crise? No desenvolvimento da tese, aplicar-se-á uma técnica de pesquisa bibliográfica, aliada ao estudo da legislação pátria, do direito internacional positivo e do levantamento de dados oficiais sobre o tema. Assim, com amparo no método fenomenológico, buscar-se-á com o desvelamento do ente, a resposta à indagação trazida. A hipótese levantada é no sentido afirmativo, com o esforço coletivo de nações efetivamente unidas, que atuem com esse propósito, honrando o que firmaram no papel desde a Carta de São Francisco em 1945
Abstract: This thesis aims to analyze the serious problem of forced displacement, also understood as one of the biggest humanitarian crises in the whole world, and to present a proposal for a new migratory governance Agenda to face it. It will be observed that the phenomenon of migratory displacement is not recent, after all, history shows that since the beginning of humanity, it already existed. One of the major global challenges of 21st century is related to this subject. The migration crisis worsened after the Second World War, with thousands of families and homes devastated and people displaced. Hence, several States decided that they needed to unite themselves to achieve peace with solidarity, enabling those displaced by the war to seek a new place to live, after the disastrous period of war. The Universal Declaration of Human Rights was then created in 1948; as well as the Refugee Statute, in 1951, which gained a protocol addition in 1967. Nevertheless, in the subsequent decades, the expected peace was not reached and the number of refugees highly increased. Despite the fact fundamental rights of refugees were provided for international rules, they were not fully implemented. Instead of bridges, walls were built and in many cases, the expected solidarity provided for in the treaties, was unnoticed towards acts of exclusion and xenophobia. In 2024, in accordance with UNHCR Global Trends report, more than 120 million people around the world were found to be in a situation of refugee. These people are forced to leave their homes, families, documents, memories, work and friends forcibly and abruptly, whether due to persecution, violations of human rights, religious issues, sexual orientation, or even due to climate disasters in the search for a home. Therefore, the research raises the following question: a new migratory governance Agenda based on ethics of alterity of Emanuel Levinas with application of a humanitarian, universal and balanced reception system among the nations that are engaged on this cause, with the aim to guarantee the rights of refugees, could it be a solution to the crisis? To develop the thesis, a bibliographical research technique will be applied, together with the study of Brazilian legislation, international law and collection of official data related to the subject. Thus, with the support of the phenomenological method, the answer to the question raised will be sought by unveiling the entity. The referred hypothesis is positive when we consider the joint effort of effective United Nations, acting towards this purpose and honoring what they have signed and agreed since 1945 with the Charter of San Francisco
Keywords: Deslocamento forçado
Refugiados
Nações unidas
Migração
Ética da alteridade
Dever fundamental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: GUEDES, João Bernardo Antunes de Azevedo. Alteridade em levinas e nações efetivamente unidas na consecução do dever fundamental de proteção aos refugiados. Orientador: Daury Cesar Fabriz. 2024. 181 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1844
Issue Date: 19-Nov-2024
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