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metadata.dc.type: Tese
Título : A redução da diferença das regras para concessão de aposentadoria entre homens e mulheres no regime geral de previdência social sob o enfoque da justiça de gênero de Nancy Fraser
metadata.dc.creator: Moreira, Aline Simonelli
metadata.dc.contributor.advisor1: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
metadata.dc.contributor.referee2: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee3: Strapazzon, Carlos Luiz
metadata.dc.contributor.referee4: Eça, Vitor Salino de Moura
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa investiga se a redução da diferença das regras de concessão de aposentadoria entre homens e mulheres está em consonância à igualdade participativa proposta por Nancy Fraser para uma Teoria da Justiça, em suas três esferas: distribuição material, reconhecimento e representatividade. Para responder essa pergunta, estabelece a necessidade de aprofundamento nas normas jurídicas de aposentadoria das mulheres no Brasil e a contextualização de seu trabalho no contexto internacional, além da análise das relações de trabalho da mulher numa perspectiva de classe social, gênero e raça. Na perspectiva de classe, parte da teoria marxista para compreender a dinâmica existente no capitalismo. Em gênero, à luz da teoria Gale Rubin, considera a origem do patriarcado como um produto cultural que transforma o sexo biológico feminino como um produto da sociedade. O papel das mulheres na sociedade capitalista é identificado pela ótica de diversas feministas, como: Fraser, Saffioti, Biroli, Federici, dentre outras. Sobre o viés da raça, feministas como Lélia González, Angela Davis e Juliana Teixeira auxiliam na identificação de que a opressão sofrida pelas mulheres negras é ainda maior, quando comparadas com as brancas. Recorre à metodologia do materialismo histórico-dialético, ao confrontar essas teorias, no plano do ideal, com os da realidade fática das mulheres no Brasil. A partir de dados estatísticos, evidencia o resultado de que as mulheres são majoritariamente responsáveis pelo cuidado de pessoas e afazeres domésticos. Após, identificam que o trabalho da mulher, quando exercido no âmbito da própria família, configura-se em um labor invisível e não remunerado, e, quando as mulheres inserem sua mão de obra na esfera pública, sofrem discriminação que se reflete de diversas formas, como numa remuneração menor, maior dificuldade de acessar postos mais altos dentro das empresas, dentre outros desafios - esses que são ainda maiores para as mulheres negras. Com isso, constata como a intersecção entre classe, gênero e raça interfere negativamente no acesso à concessão de aposentadoria as mulheres, e também nos valores dos benefícios dessas. Conclui-se que a trajetória de aproximar as regras de concessão de aposentadoria entre os sexos possui uma relação mais próxima com o pensamento ultraliberal de restrição de direitos sociais, e não está em consonância com à teoria de justiça proposta por Nancy Fraser, visto que não estão sendo observados os princípios que ela lista, quais sejam: princípio antipobreza, princípio antiexploração, princípio da igualdade de renda, princípio da igualdade do tempo de lazer, princípio da igualdade de respeito, princípio da antimarginalização, princípio antiandrocentrismo. Portanto, essa alteração não está em conformidade com a justiça de gênero proposta pela autora
Resumen : This research investigates whether reducing the gap between men's and women's retirement rules is in line with Nancy Fraser's participatory parity proposal for a Theory of Justice, in its three spheres: material distribution, recognition, and representation. To answer this question, it establishes the need to deepen the understanding of women's retirement legal norms in Brazil and to contextualize their work in the international context, in addition to analyzing women's labor relations from a class, gender, and race perspective. From a class perspective, it draws on Marxist theory to understand the dynamics of capitalism. In terms of gender, in the light of Gale Rubin's theory, it considers the origin of patriarchy as a cultural product that transforms female biological sex into a product of society. The role of women in capitalist society is identified from the perspective of various feminists, such as: Fraser, Saffioti, Biroli, Federici, among others. On the racial bias, feminists such as Lélia González, Angela Davis and Juliana Teixeira help to identify that the oppression suffered by black women is even greater, when compared to white women. It uses the methodology of historical-dialectical materialism, by confronting these theories, on the plane of the ideal, with the factual reality of women in Brazil. Based on statistical data, it shows that women are largely responsible for caring for people and household chores. Then, they identify that women's work, when performed within the family itself, is configured as invisible and unpaid labor, and, when women insert their labor into the public sphere, they suffer discrimination that is reflected in various ways, such as lower pay, greater difficulty accessing higher positions within companies, among other challenges - which are even greater for black women. Thus, it notes how the intersection between class, gender, and race negatively interferes with women's access to retirement benefits, as well as the values of those benefits. It is concluded that the trajectory of bringing retirement rules closer together between the sexes has a closer relationship with ultra-liberal thinking of restricting social rights, and is not in line with the theory of justice proposed by Nancy Fraser, since the principles that she lists are not being observed, namely: anti-poverty principle, anti-exploitation principle, income equality principle, leisure time equality principle, respect equality principle, anti-marginalization principle, anti-androcentrism principle. Therefore, this change is not in line with the gender justice proposed by the author
Palabras clave : Direito humano fundamental
Papéis sexuais
Trabalho
Aposentadoria
Justiça de gênero
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citación : MOREIRA, Aline Simonelli. A redução da diferença das regras para concessão de aposentadoria entre homens e mulheres no regime geral de previdência social sob o enfoque da justiça de gênero de Nancy Fraser. Orientador: Carlos Henrique Bezerra Leite. 2024. 233 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1841
Fecha de publicación : 9-sep-2024
Aparece en las colecciones: Dissertações

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