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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1835
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | O sistema eleitoral brasileiro à luz de uma teoria crítica do constitucionalismo dirigente |
metadata.dc.creator: | Santos, Thiago Luiz dos |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Moreira, Nelson Camatta |
metadata.dc.contributor.referee1: | Pedra, Adriano Sant'Ana |
metadata.dc.contributor.referee2: | Copelli, Giancarlo Montagner |
metadata.dc.contributor.referee3: | Lôbo, Edilene |
metadata.dc.description.resumo: | A Teoria da Constituição Dirigente pugna pela supremacia da Constituição sobre a política e de ambas sobre a economia, guardando relação com a força normativa da Lei Maior. Adaptada aos países de modernidade diferenciada, como o Brasil, visa a sanear a situação de subcidadania que atinge parcela significativa do seu povo, diminuindo as desigualdades sociais e instaurando a justiça social. Todavia, a práxis constitucional tende a caminhar em sentido diferente ao do teor de Carta Magna, graças às forças do imobilismo constitucional, que protelam ou impedem a materialização de seu teor. Alojadas no Legislativo e contrárias aos anseios dos estratos marginalizados, tais forças, paradoxalmente, revelam-se exitosas nos pleitos eleitorais, obtendo o apoio daqueles que são por elas vitimizados quando da sua ascensão ao poder político. Diante disso, o Primeiro Capítulo objetiva analisar se a CRFB/88 pode ser classificada como uma Constituição Dirigente, à luz da teoria homônima; perquire a melhor vertente desta teoria para a realidade brasileira; examina se a realização do projeto constitucional tende à democracia substancial; e estuda as forças do imobilismo constitucional. O Segundo Capítulo visa a examinar o sistema de eleições para o Congresso Nacional e apresenta outras possibilidades eleitorais mediante exposição dos componentes de tal sistema e das alternativas constantes em cada um deles, assim como apresenta prolegômenos de sua interface com o sistema partidário e com o Poder Judiciário. Com os subsídios oferecidos neste percurso, o Terceiro Capítulo pretende criticar, de acordo com o Constitucionalismo Dirigente e mediante uma teoria crítica à luz de Walter Benjamin, o sistema de eleições para o Legislativo Federal, demonstrando-o como catalisador da ascensão das forças do imobilismo ao poder e potencializador da manutenção do estado de exceção permanente instaurado contra os subcidadãos. Conclui-se pela adesão da CRFB/88 à Teoria da Constituição Dirigente, desde que adequada à modernidade diferenciada brasileira e, segundo esta teoria e a crítica benjaminiana, pela estruturação do sistema de eleições para o Legislativo como facilitador do acesso das forças do imobilismo constitucional ao poder político, estimulando a protelação – e, até mesmo, estagnação – do seu projeto de país e a permanência dos segmentos brasileiros subalternizados no “estado de exceção permanente”. A pesquisa foi realizada na modalidade qualitativa, mediante consulta a fontes bibliográficas, elegendo-se a teoria crítica marxista sui generis, de Benjamin, como método. Palavras-chave: Teoria da Constituição Dirigente; Sistemas Eleitorais; Walter Benjamin; Direitos e Garantias Fundamentais |
Resumen : | The Theory of the Governing Constitution advocates for the supremacy of the Constitution over politics and both over the economy, relating closely to the normative force of the Magna Carta. Adapted to countries with differentiated modernity, such as Brazil, it aims to address the condition of sub-citizenship that affects a significant portion of its population by reducing social inequalities and promoting social justice. However, constitutional praxis tends to diverge from the spirit of the Magna Carta due to the forces of constitutional immobility, which delay or even prevent the realization of its principles. Embedded in the Legislative Branch and opposed to the aspirations of marginalized groups, these forces paradoxically succeed in electoral contests, securing the support of those whom they victimize once they attain political power. In light of this, the first chapter seeks to analyze whether the 1988 Brazilian Constitution (CRFB/88) can be classified as a Governing Constitution within the framework of the corresponding Theory; it explores the best aspect of this theory for Brazilian reality, examines whether the implementation of the constitutional project tends toward substantial democracy, and investigates the forces of constitutional immobility. The second chapter aims to examine the election system for the National Congress and presents alternative electoral possibilities by detailing the components of this system and exploring alternatives within each one. It also introduces foundational aspects of the system’s interface with the party system and the Judiciary. Building on these insights, the third chapter critically analyzes, from the perspective of Governing Constitutionalism and through Walter Benjamin’s critical theory, the election system for the Federal Legislature, demonstrating it as a catalyst for the rise of immobility forces and a mechanism for maintaining a permanent state of exception imposed on sub-citizens. The study concludes that the CRFB/88 aligns with the Theory of the Governing Constitution, provided it is adapted to Brazil's differentiated modernity. Furthermore, from the viewpoint of this Theory and Benjaminian critique, the structuring of the electoral system for the Legislature facilitates the rise of immobility forces to political power, fostering the delay — and even stagnation — of its nation-building project and sustaining the marginalized Brazilian segments in a “permanent state of exception.” The research was conducted using a qualitative approach, consulting bibliographic sources and employing Benjamin's sui generis Marxist critical theory as its method |
Palabras clave : | Teoria da constituição dirigente Sistemas eleitorais Walter Benjamin Direitos e garantias fundamentais |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
Citación : | SANTOS, Thiago Luiz dos. O sistema eleitoral brasileiro à luz de uma teoria crítica do constitucionalismo dirigente. Orientador: Nelson Camatta Moreira. 2024. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1835 |
Fecha de publicación : | 28-nov-2024 |
Aparece en las colecciones: | Dissertações |
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