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metadata.dc.type: Dissertação
Título : Conselho nacional de justiça e transconstitucionalismo latino-americano: uma atuação densificadora do sistema de proteção dos direitos humanos
metadata.dc.creator: Oliveira, Gisele Souza de
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee2: Resende, Maurício Palma
metadata.dc.description.resumo: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 com a missão de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e de zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais da magistratura. Em seu percurso de autoafirmação e amadurecimento institucional, o órgão enfrentou desafios que revelaram novas potencialidades de atuação. Superando a sua vocação inicial, mas alinhado aos ditames constitucionais, o CNJ passou a assumir outros papéis relevantes, articulando a construção de soluções para alguns cenários de graves violações de direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objeto de pesquisa a atuação do CNJ no contexto do chamado transconstitucionalismo latino-americano, por meio de análise que emprega as lentes teóricas do transconstitucionalismo, construção formulada pelo Professor Marcelo Neves. Pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a atuação do CNJ no campo da defesa e proteção dos direitos humanos coaduna-se com as premissas do chamado transconstitucionalismo latino-americano, de modo a contribuir para a atualização da programação da ordem jurídica interna à luz dos influxos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)? E mais: essa atuação tem contribuído para a densificação do sistema de proteção dos direitos humanos no Brasil? Partimos da hipótese de que o CNJ tenha se destacado como um ator diferencial no campo do transconstitucionalismo latino-americano por estimular, por meio de um conjunto de ações concretas, que a ordem jurídica brasileira observe, com a necessária reflexibilidade, a ordem do SIDH, atuação essa que inegavelmente tem contribuído para a densificação da proteção aos direitos humanos. Para tanto, no primeiro capítulo, expomos o contexto atual do constitucionalismo na sociedade mundial, com foco na superação do paradigma estatal, para, assim, introduzir a teoria de base. No segundo, traçamos o percurso histórico dos direitos humanos, seus fundamentos e perspectivas, os sistemas de proteção, com ênfase no SIDH, e assumimos a definição de transconstitucionalismo latino-americano como o diálogo entre as ordens dos estados nacionais e do SIDH, com disposição para o aprendizado recíproco, de forma bilateral, triangular ou multiangular. Já no terceiro nível, 8 delineamos a trajetória da reforma do Poder Judiciário que culminou na criação do CNJ, abordando o processo de autoafirmação e amadurecimento institucional. Por meio de uma sistematização própria da atuação do CNJ, realizamos a classificação em quatro espécies (função normativa, função de fomento, função de monitoramento e função de coordenação institucional) para concluir, ao final, que ela se harmoniza às premissas do transconstitucionalismo, bem como que tem fomentado a densificação da proteção dos direitos humanos e fundamentais. Para a elaboração do texto, nos valemos da técnica de pesquisa bibliográfica e adotamos o método dedutivo, partindo dos princípios e premissas da teoria do transconstitucionalismo (premissa maior) para, depois, analisarmos a atuação do CNJ (premissa menor), extraindo daí a conclusão de que, nesse caminho, o CNJ atuou alinhadamente com as enunciações da teoria de base, vez que promoveu entrelaçamentos entre as ordens jurídicas, de forma heterárquica e com possibilidade de aprendizados recíprocos
Resumen : The National Council of Justice (CNJ) was created by Constitutional Amendment 45/2004 with the mission of controlling the administrative and financial activities of the Judiciary and ensuring compliance with the functional duties of the judiciary. In its journey of self-affirmation and institutional maturation, the body has faced challenges that have revealed new potential for action. Going beyond its initial vocation, but in line with constitutional dictates, the CNJ has taken on other relevant roles, articulating the construction of solutions to some scenarios of serious human rights violations in Brazil. With this in mind, the purpose of this study is to research the work of the CNJ in the context of what is known as Latin American transconstitutionalism, through an analysis that uses the theoretical lenses of transconstitutionalism, a construct formulated by Professor Marcelo Neves. The aim is to answer the following research problem: to what extent is the CNJ's action in the field of human rights defense and protection in line with the premises of so-called Latin American transconstitutionalism, so as to contribute to updating the programming of the domestic legal order in the light of the influences of the Inter-American Human Rights System (IACHR)? What's more, has this action contributed to the densification of the human rights protection system in Brazil? We start from the hypothesis that the CNJ has stood out as a differential actor in the field of Latin American transconstitutionalism by stimulating, through a set of concrete actions, that the Brazilian legal order observes, with the necessary reflexivity, the order of the ISHR, an action that has undeniably contributed to the densification of the protection of human rights. To this end, in the first chapter, we set out the current context of constitutionalism in world society, focusing on the overcoming of the state paradigm, in order to introduce the basic theory. In the second, we outline the history of human rights, their foundations and perspectives, the protection systems, with an emphasis on the ISHR, and we define Latin American transconstitutionalism as a dialogue between the orders of national states and the ISHR, with a willingness to learn from each other bilaterally, triangularly or multiannually. On the third level, we trace the trajectory of the reform of the Judiciary that culminated in the creation of the CNJ, addressing the process of self-affirmation and institutional maturation. By 10 systematizing the work of the CNJ, we classified it into four types (normative function, promotion function, monitoring function and institutional coordination function) and concluded that it is in line with the premises of transconstitutionalism and that it has promoted the densification of the protection of human and fundamental rights. To prepare the text, we used the bibliographical research technique and adopted the deductive method, starting from the principles and premises of the theory of transconstitutionalism (major premise) and then analyzing the CNJ's actions (minor premise), drawing the conclusion that, in this way, the CNJ acted in line with the premises of the basic theory, since it promoted intertwining between legal orders, in a heterarchical way and with the possibility of reciprocal learning
Palabras clave : Conselho Nacional de Justiça
Transconstitucionalismo
Direitos humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Tranconstitucionalismo latino-americano
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citación : OLIVEIRA, Gisele Souza de. Conselho nacional de justiça e transconstitucionalismo latino-americano: uma atuação densificadora do sistema de proteção dos direitos humanos. Orientador: Daury Cesar Fabriz. 2024. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1834
Fecha de publicación : 17-dic-2024
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