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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Diferenças regulatórias das operações de fusões aquisições empresariais no Brasil e nos Estados Unidos
metadata.dc.creator: Miguel, Fernando Vello
metadata.dc.contributor.advisor1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
metadata.dc.contributor.referee1: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.description.resumo: As fusões e aquisições (F&A) são operações de grande relevância no cenário econômico global, impactando diretamente a dinâmica de mercado, a competitividade e a geração de empregos. No Brasil e nos Estados Unidos, dois dos principais polos econômicos mundiais, essas operações influenciam a moldagem dos setores industriais, bem como a própria estrutura de mercado interno, todavia, as operações enfrentam cenários regulatórios distintos entre as duas nações, com enorme complexidade e tratamentos diferentes no tocante as operações de F&A. Conforme se demonstrará ao longo dessa pesquisa, o arcabouço legal brasileiro, incluindo legislação, agências reguladoras e jurisprudência, apesar de bem estruturado e em constante evolução, mormente nas últimas décadas, ainda apresenta lacunas e falhas que tornam a experiência de mercado ainda mais complexa, tanto para empresários, investidores e consumidores, razão pela qual o presente estudo objetiva demonstrar os pontos de melhoria possíveis para o ordenamento jurídico brasileiro, tomando como referência o reconhecido sistema regulatório estadunidense, que vem de um contexto de maior apreciação do cenário comercial e, como consequência, maior volume de diplomas legais e casos práticos para a formação de precedentes que guiem as operações de fusão e aquisição no país. Para tanto, foram utilizadas como base dessa pesquisa discussões bibliográficas, notícias e artigos científicos acerca da temática das operações de F&A. Neste sentido, a presente pesquisa utiliza do método dialético, no intuito de promover uma análise do objetivo de pesquisa enquanto um conjunto de processos, assim, não podendo ser compreendido de forma isolada
Abstract: Mergers and Acquisitions (M&A) are operations of great relevance in the global economic landscape, directly impacting market dynamics, competitiveness, and employment generation. In both Brazil and the United Stets, two of the world’s leading economic hubs, these operations influence the shape of industrial sectors, as well as the internal market structure. However, M&A operations face distinct regulatory scenarios in the two nations, with significant complexity and different treatments regarding M&A operations. As will be demonstrated throughout this research, the Brazilian legal framework, including legislation, regulatory agencies and judicial precedents, despite being well-structure and constantly evolving, showing a particularly increase in the last two decades, still presents gaps and flaws that make the market experience even more complex for entrepreneurs, investors and consumers. Therefore, this study aims to demonstrate possible points of improvement for the Brazilian legal system, taking as reference the renowned US regulatory system, which comes from a context of greater appreciation of the commercial scenario and, as consequence, a greater volume of legal instruments and practical cases for the formation of precedents that guide M&As operations in the country. For this purpose, this research used as its basis bibliographic discussions, news, and Scientific's articles of the theme of M&A operations. In this sense, this research employs the dialectical method, with the intention of promoting an analysis of the research objective as set of processes, thus, it cannot be understood in isolation
Keywords: Fusões e aquisições empresariais
Estados Unidos
Economia mundial
Industrias
Mercado interno
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: MIGUEL, Fernando Vello. Diferenças regulatórias das operações de fusões aquisições empresariais no Brasil e nos Estados Unidos. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1811
Issue Date: 3-Jul-2024
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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