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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A usucapião de bens imóveis e sua análise sob a ótica da função social da propriedade
metadata.dc.creator: Ruiz, Bruna Nogueira
metadata.dc.contributor.advisor1: Fittipaldi, Paula Ferraço
metadata.dc.contributor.referee1: Albuquerque, Alessandra Lignani Miranda Starling e
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa aborda sobre o instituto da usucapião e a evolução do Ordenamento Jurídico no que tange à aplicação desse instituto sob a ótica da função social da propriedade, utilizando o método dedutivo através do levantamento de artigos e obras para coleta de dados referente à temática. Em seguida, iniciando a análise do tema, foi realizado um histórico acerca do direito de propriedade e o surgimento do instituto da usucapião, apontando toda evolução até a sociedade hodierna. De maneira subsequente, o presente estudo busca demonstrar o entrelaçamento entre a utilização da propriedade e como a temática foi abordada em relação à vigência da Constituição Federal de 1988, ante a necessidade de garantir, à luz da propriedade, os direitos fundamentais – fundados na Carta Magna como cláusula pétreas, não só de um indivíduo, mas de toda a sociedade. Por fim, inferiu-se sobre o histórico do instituto da usucapião sob a ótica das teorias de Savigny e Ihering, renomados juristas considerados pilares do estudo dos direitos reais sobre a posse a propriedade. Em sede de conclusão, verificou-se que todos os tópicos apresentados pela pesquisam interligam-se num complexo fundamental acerca da evolução do ordenamento jurídico brasileiro ante a necessidade de garantir a aplicação da função social da propriedade sob a ótica do instituto da usucapião
Abstract: The research addresses the institute of adverse possession and the evolution of the Legal System with regard to the application of this institute from the perspective of the social function of property, using the deductive method through the survey of articles and works to collect data on the topic. Then, starting the analysis of the topic, a history was made about the right to property and the emergence of the institute of adverse possession, pointing out the entire evolution up to today's society. Subsequently, the present study seeks to demonstrate the intertwining between the use of property and how the issue was approached in relation to the validity of the 1988 Federal Constitution, given the need to guarantee, in the light of property, fundamental rights - founded in the Charter Magna as a fundamental clause, not only for an individual, but for the entire society. Finally, the history of the institute of adverse possession was inferred from the perspective of the theories of Savigny and Ihering, renowned jurists considered pillars of the study of real rights over ownership of property. In conclusion, it was found that all the topics presented by the research are interconnected in a fundamental complex regarding the evolution of the Brazilian legal system in view of the need to guarantee the application of the social function of property from the perspective of the institute of adverse possession
Keywords: Usucapião
Função social da propriedade
Interesse coletivo
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: RUIZ, Bruna Nogueira. A usucapião de bens imóveis e sua análise sob a ótica da função social da propriedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1805
Issue Date: 3-Jul-2024
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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