Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1797
Tipo: | Tese |
Título: | Bioética Latino-americana e afrocentricidade como práxis educativa de libertação: referenciais epistemológicos para a implementação da política pública de educação das relações étnico-raciais nos cursos de direito |
Autor(es): | Salles, Shayene Machado |
Primeiro Orientador: | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Ricardo Goretti |
metadata.dc.contributor.referee2: | Sousa Junior, Jose Geraldo de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Nascimento, Wanderson Flor do |
metadata.dc.contributor.referee4: | Neves, Edilene Souza da Silva |
metadata.dc.contributor.referee5: | Forde, Gustavo Henrique Araujo |
Resumo: | A partir da Bioética Latino-Americana e da Afrocentricidade, esta tese propõe-se analisar os referenciais epistemológicos advindos de tais conhecimentos para a constituição uma “práxis” educativa de Libertação baseada nos pilares da política pública de Educação das Relações Étnico-Raciais para os cursos de Direito. Objetiva oferecer respostas aos seguintes questionamentos: a) Quais são as possíveis contribuições da Bioética e da Afrocentricidade, em suas respectivas potencialidades, para, em conjunto, constituírem uma “práxis” educativa libertadora de enfrentamento ao racismo estrutural por meio da política pública de Educação das Relações Étnico Raciais, no âmbito dos cursos de Direito?; b) De que modo tais saberes (Bioética e Afrocentricidade) podem contribuir para a execução do “Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais” e da diretriz da transversalidade da Educação das Relações Étnico-Raciais nos cursos de Direito, instituída pelo art. 2º, § 4º da Resolução n.º 5/2018 do Conselho Nacional de Educação (legislação que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito)? Para tanto, relaciona-se a política pública de Educação das Relações Étnico-Raciais tanto com as questões persistentes em Bioética (e com a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco), repensando princípios e identificando as principais teorias e fundamentos dela advindos, quanto com a necessidade e urgência da adoção de um posicionamento afrocêntrico para a compreensão do mundo e da Educação Jurídica sob o viés de referenciais contra-hegemônicos, isto é, não ocidentais (tendo em perspectiva a libertação dos processos de opressão, desconstrução e subjugação de epistemes afrocentradas, fomentados pelo eurocentrismo). Baseia-se tanto na concepção dialética do Direito (e da ciência jurídica) inspirada por Roberto Lyra Filho, pela Teoria Crítica do Direito desenvolvida por Luís Alberto Warat e pela concepção do Direito como Liberdade advinda de José Geraldo de Sousa Júnior, quanto na concepção dialética da Educação adotada por Paulo Freire e complementada por Moacir Gadotti a partir da proposta de uma “Pedagogia da Práxis”. Para aprofundar a reflexão sobre a libertação no âmbito educacional, alude-se, ainda, aos estudos sobre colonialidade e, em especial, às contribuições de Enrique Dussel (para libertar-se da opressão do sistema-mundo forjado na modernidade) e de Aníbal Quijano (para libertar-se das colonialidades do ser, saber e poder). A influência de tais concepções opera como relevante substrato analítico para a articulação da Bioética Latino-Americana (de Intervenção) e da Afrocentricidade com a Educação Superior Jurídica, bem como para a fundamentação da sua aplicabilidade como referenciais epistemológicos à Política Pública de Educação das Relações Étnico-Raciais. Por meio da identificação das contribuições epistemológicas da Bioética e da Afrocentricidade para os cursos de Direito, a pesquisa identifica o que se denomina “pressupostos bioéticos e afrocêntricos práxicos reflexivos” como premissas a serem consideradas por uma Educação Jurídica concebida e compreendida como prática efetiva de Liberdade, propondo, desse modo, a constituição de uma epistemologia de análise crítica, potencialmente libertadora (porquanto antirracista), na medida em que se apresenta como fomentadora de um olhar sensível e comprometido com as vulnerabilidades étnico-raciais no âmbito da Educação Superior Jurídica |
Abstract: | From Latin American Bioethics and Afrocentricity, it is proposed to analyze the epistemological references, arising from such knowledge, for the constitution of an educational “praxis” of Liberation, based on the pillars of the Public-Racial Relations Education policy, to Law school. The goal is to find answers to the following questions: a) What are the possible contributions of both Bioethics and Afrocentricity, in their respective potentialities, to constitute a liberating educational “praxis” aimed to confront structural racism through the Education of Ethnic-Relations Racial in Law school?; b) How such knowledge (Bioethics and Afrocentricity) can contribute to the execution of the “National Plan for the Implementation of National Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations” and the guideline of the “transversality of Education of Ethnic-Racial Relations in Law school”, established by art. 2º, §4º of Resolution n.º 5/2018 of the National Council of Education (legislation that establishes the National Curriculum Guidelines for the Undergraduate Law school)? Therefore, the public policy on Education of Ethnic-Racial Relations is correlated with both persistent issues in Bioethics (and with UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights), rethinking principles and identifying the main theories and foundations arising from it, and the need and urgency to adopt an Afrocentric position to understand the world and Legal Education under the bias of counter-hegemonic references, which means, non-Western ones (bearing in mind the release from chains of oppression, deconstruction, and subjugation of Afrocentric epistemes, fostered by Eurocentrism). It is based on the dialectical conception of Law (and legal science) inspired by Roberto Lyra Filho, the Critical Theory of Law developed by Luís Alberto Warat, the conception of Law as Freedom from José Geraldo de Sousa Júnior, as well as the dialectical conception of Education adopted by Paulo Freire and systematized by Moacir Gadotti in “Pedagogy of Praxis”. In order to deepen the reflection on liberation in the educational field, we also refer to studies on age and, in particular, to the contributions of Enrique Dussel (to free oneself from the pressure of the world-system forged in the modern) and Aníbal Quijano (to free oneself from the colonialities of being, knowledge and power). The influence of such conceptions act as a relevant analytical substrate for the articulation of Latin American Bioethics (of Intervention) and Afrocentricity with Legal Higher Education, as well as for the root of their applicability, as epistemological references, to Ethnic-Racial Relations Education Policy. By identifying the epistemological contributions of Bioethics and Afrocentricity to Law school, which are called "bioethical assumptions and Afrocentric praxis-reflective" are identified as premises to be considered by a Legal Education conceived and understood as an effective practice of Freedom, proposing, in this way, the arrangement of an epistemology of critical analysis, potentially liberating (as anti-racist), insofar as it encourages a sensitive and committed look to ethnic-racial vulnerabilities in the context of Legal Higher Education |
Palavras-chave: | Bioética - América Latina Afrocentricidade Educação superior Ensino jurídico – Brasil Relações interétnicas Brasil - Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
Citação: | SALLES, Shayene Machado. Bioética Latino-americana e afrocentricidade como práxis educativa de libertação: referenciais epistemológicos para a implementação da política pública de educação das relações étnico-raciais nos cursos de direito. Orientador: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. 2022. 226 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1797 |
Data do documento: | 3-Out-2022 |
Aparece nas coleções: | Teses |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Shayene Machado Salles.pdf | 1.86 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.