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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1796
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A responsabilidade civil em decorrência de acidentes envolvendo veículos semiautônomos à luz da teoria geral dos deveres fundamentais |
metadata.dc.creator: | Barbosa, Bruna Sabadini Pagotto |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Pedra, Adriano Sant'Ana |
metadata.dc.contributor.referee1: | Freire Júnior, Américo Bedê |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Ricardo Goretti |
metadata.dc.contributor.referee3: | Dias, Handel Martins |
metadata.dc.description.resumo: | A atual indústria automobilística vivencia a “nova corrida do ouro” no que tange à fabricação e comercialização de veículos cada vez mais tecnológicos, para, principalmente, elevar o bem-estar do condutor e tornar o trânsito um ambiente mais seguro e sustentável. Dentre as inovações e investimentos realizados, cita-se o desenvolvimento dos veículos semiautônomos, que possuem uma automação parcial de condução e exercem parcialmente a tarefa de condução, através de sensores, câmeras, softwares e hardwares, não dispensando a presença do motorista. Porém, ainda que as empresas desenvolvedoras desses carros prometam uma tecnologia mais segura, tais veículos não estão isentos de se envolverem em acidentes, o que torna necessário o estudo acerca da reparação dos danos causados. Busca-se com esta dissertação estudar a incidência da responsabilidade civil nos casos de danos envolvendo veículos semiautônomos e responder o seguinte problema de pesquisa: à luz da teoria dos deveres fundamentais, a quem é atribuído o dever de reparar civilmente os danos causados em acidentes envolvendo veículos dotados de autonomia de nível 2, ou semiautônomos? No curso dessa análise, será abordado o dever fundamental de segurança no trânsito e o princípio da solidariedade, bem como o instituto da responsabilidade civil dos fabricantes e condutores destes veículos. Por meio de um estudo no campo teórico e especulativo, utilizando-se o método dedutivo, e tendo como base teórica a teoria dos deveres fundamentais e a teoria da responsabilidade civil, será possível responder que em caso de falha no sistema de automação de condução, o fabricante do veículo responderá objetivamente pelos danos causados. Já no caso de falha por parte do condutor, este responderá subjetivamente pelos danos causados, aplicando-se a teoria da culpa presumida. A obrigação destes agentes decorre do dever fundamental de segurança no trânsito e na solidariedade. A relevância deste trabalho consiste na necessidade de estudo dessa nova tecnologia que já está sendo comercializada no mercado, diante da inexistência de legislação específica quanto esta matéria |
Abstract: | The current automobile industry is experiencing the “new gold rush” regarding the production and commercialization of increasingly technological vehicles, mainly to increase the driver's well-being and make traffic a safer and more sustainable environment. Among the innovations and investments made, is important to mention the development of semi-autonomous vehicles, that have partial driving automation that do the driving task partially, through sensors, cameras, software and hardware, not dismissing the presence of the driver. However, even though the companies that develop these cars promise a safer technology, such vehicles are not exempt from being involved in accidents, which makes it necessary to study the damage caused and its compensation. This dissertation seeks to study the incidence of civil liability in cases of damage involving semiautonomous vehicles and to answer the following research problem: in light of the theory of fundamental duties, who is assigned the duty to repair the damage caused in accidents involving vehicles with level 2 autonomy, or semi-autonomous vehicles? During this analysis, the fundamental duty of traffic safety and the principle of solidarity will be studied, as well as the institute of civil liability of the manufacturers and drivers of these vehicles. Through a study in the theoretical and speculative field, using the deductive method and having as a theoretical basis the theory of fundamental duties and the theory of civil liability, it will be possible to answer that, in case of failure in the driving automation system, the vehicle manufacturer will objectively respond for the damage caused. In the case of fault on the part of the driver, he will be subjectively liable for the damage caused, applying the theory of presumed guilt. The obligation of these agents consists from the fundamental duty of traffic safety and solidarity. The relevance of this work lies in the need to study this new technology that is already being commercialized in the market, given the lack of specific legislation on this matter |
Keywords: | Deveres fundamentais Responsabilidade civil Veículos semiautônomos |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
metadata.dc.publisher.program: | PPG1 |
Citation: | BARBOSA, Bruna Sabadini Pagotto. A responsabilidade civil em decorrência de acidentes envolvendo veículos semiautônomos à luz da teoria geral dos deveres fundamentais. Orientador: Adriano Sant’Ana Pedra. 2024. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1796 |
Issue Date: | 13-Aug-2024 |
Appears in Collections: | Dissertações |
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