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metadata.dc.type: Tese
Title: Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentais
metadata.dc.creator: Vasconcelos, Francisco Victor
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedra, Adriano Sant'Ana
metadata.dc.contributor.referee1: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee2: Leite, Carlos Henrique Bezerra
metadata.dc.contributor.referee3: Lôbo, Edilene
metadata.dc.contributor.referee4: Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo enfrenta a temática sobre o reconhecimento das relações poliamoristas no ordenamento jurídico brasileiro e suas possíveis consequências previdenciárias, sob o enfoque da Teoria dos Deveres Fundamentais. A pesquisa exploratória e descritiva foi desenvolvida dentro do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória, deu-se de maneira bibliográfica qualitativa e teve uma abordagem indutiva. A tese teve o escopo de construir uma resposta à pergunta: É possível reconhecer a qualidade de dependente previdenciário para todos os componentes de famílias poliamoristas como um direito fundamental, sob a perspectiva da Teoria dos Deveres Fundamentais? Estabeleceu-se como marco teórico da pesquisa a Teoria dos Deveres Fundamentais desenvolvida pelo jurista português Casalta Nabais. O presente trabalho foi dividido em três pilares: a análise da conceituação e caracterização das famílias poliamoristas; o estudo da Teoria dos Deveres Fundamentais e sua aplicabilidade no contexto do ativismo judicial; investigação sobre possibilidade de reconhecimento dos direitos previdenciários para os membros das famílias poliamoristas. Nesse percurso acadêmico, foram investigadas as características das relações poliamoristas no Brasil, sob o enfoque dos princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família. No segundo capítulo, promoveu-se um aprofundamento sobre a Teoria dos Deveres Fundamentais e sua compatibilidade com o ativismo judicial. Consignou-se também neste capítulo o estudo de precedentes judiciais, suas funções e elementos, culminando com a ideia de que o dever fundamental do Estado de proteção às famílias pode ser um critério de superação jurisprudencial. No terceiro capítulo, estudou-se a possibilidade de reconhecimento de direitos previdenciários aos componentes de famílias poliamoristas, tendo em vista os princípios da dignidade da pessoa humana e solidariedades, corolários da Teoria dos Deveres Fundamentais. Por fim, promove-se uma análise crítica sobre o Tema de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal nº 526 frente ao marco teórico estabelecido
Abstract: The present study addresses the issue of recognizing polyamorous relationships in the Brazilian legal system and their possible social security consequences, focusing on the Theory of Fundamental Duties. The exploratory and descriptive research was carried out within the Graduate Program in Law at the Faculty of Law of Vitória. It was conducted through qualitative bibliographic research and followed an inductive approach. The thesis aimed to provide an answer to the question: Is it possible to recognize the status of social security dependents for all members of polyamorous families as a fundamental right, from the perspective of the Theory of Fundamental Duties? The research was based on the theoretical framework of the Theory of Fundamental Duties developed by Portuguese jurist Casalta Nabais. The present work was divided into three pillars: the analysis of the conceptualization and characterization of polyamorous families; the study of the Theory of Fundamental Duties and its applicability in the context of judicial activism; and the investigation of the possibility of recognizing social security rights for members of polyamorous families. Throughout this academic journey, the characteristics of polyamorous relationships in Brazil were examined, focusing on constitutional principles applied to Family Law. In the second chapter, a deeper exploration of the Theory of Fundamental Duties and its compatibility with judicial activism was undertaken. This chapter also included a study of judicial precedents, their functions, and elements, culminating in the idea that the fundamental duty of the State to protect families can serve as a criterion for overcoming precedents. The third chapter studied the possibility of recognizing social security rights for members of polyamorous families, taking into account the principles of human dignity and solidarity, which are corollaries of the Theory of Fundamental Duties. Finally, a critical analysis is conducted of the General Repercussion Theme No. 526 of the Brazilian Federal Supreme Court in light of the established theoretical framework
Keywords: Relações poliamoristas
Teoria dos deveres fundamentais
Direitos previdenciários
Ativismo judicial
Tema 526 STF
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: VASCONCELOS, Francisco Victor. Direitos previdenciários nas relações poliamoristas na perspectiva da teoria dos deveres fundamentais. Orientador: Adriano Sant’Ana Pedra. 2024. 185 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1794
Issue Date: 21-May-2024
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