Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1793
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dc.creatorMoreira, Nelson Camatta-
dc.creatorLorenzoni, Lara Ferreira-
dc.creatorBinda Filho, Douglas Luis-
dc.creatorLemos, Letícia Pereira-
dc.date.accessioned2024-11-07T00:38:59Z-
dc.date.available2024-05-17-
dc.date.available2024-11-07T00:38:59Z-
dc.date.issued2023-01-24-
dc.identifier.citationMOREIRA, Nelson Camatta et al. Justiça juvenil: da punição à restauração: caminhos para a implementação da justiça restaurativa a situações de adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 42, p. 1-24, jan. 2023. DOI: 10.12957/rfd.2023.61714. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/61714/46440pt_BR
dc.citation.issue42pt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage24pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.12957/rfd.2023.61714pt_BR
dc.identifier.issn2236-3475pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1793-
dc.description.abstractDespite the advances achieved in the Juvenile Justice System, there are still very strong retributive and compensatory marks that contribute little to the effective resocialization of young people in conflict with the law. The present article, through qualitative research, employing bibliographical and documental investigation, and adopting the hermeneutic phenomenological method, investigates in which points the Restorative Justice approach can improve the treatment given to minor offenders in the Brazilian context. Primarily, the categories infraction, socio-educational measures and remission are analyzed. Subsequently, the possibilities of Restorative Justice within the scope of the Brazilian Juvenile Justice are explored, in order to understand how this system effectively contributes to the treatment of juvenile offenders. It is concluded that Restorative Juvenile Justice is a field of potential for the development of a solution that better serves both victims, minor offenders and the community.pt_BR
dc.description.resumoApesar de avanços conquistados no Sistema de Justiça Juvenil, ainda persistem marcas retributivas e compensatórias muito fortes que pouco contribuem para a efetiva ressocialização do jovem em conflito com a lei. O presente estudo, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico-fenomenológico, investiga em quais pontos a abordagem da Justiça Restaurativa pode melhorar o tratamento dado aos menores infratores no contexto brasileiro. Em um primeiro momento, são analisadas as categorias ato infracional, medidas socioeducativas e remissão. Em seguida, exploram-se as possibilidades da Justiça Restaurativa no âmbito da Justiça Juvenil brasileira, a fim de compreender em que esse sistema efetivamente influencia no tratamento de menores infratores. Conclui-se que a Justiça Restaurativa Juvenil é um campo de potencialidades para o desenvolvimento de uma solução que atenda melhor tanto as vítimas quanto os menores infratores e a comunidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-05-17T13:45:52Z No. of bitstreams: 1 JUSTIÇA JUVENIL -DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL.pdf: 224659 bytes, checksum: a7c3b9f994728f624dc4436a46f95a98 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-06-18T15:48:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JUSTIÇA JUVENIL -DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL.pdf: 224659 bytes, checksum: a7c3b9f994728f624dc4436a46f95a98 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-11-07T00:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JUSTIÇA JUVENIL -DA PUNIÇÃO À RESTAURAÇÃO CAMINHOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA A SITUAÇÕES DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO BRASIL.pdf: 224659 bytes, checksum: a7c3b9f994728f624dc4436a46f95a98 (MD5) Previous issue date: 2023-01-24en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Faculdade de Direito da UERJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema de justiça juvenilpt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectAdolescente em conflito com a leipt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJustiça juvenil: da punição à restauração: caminhos para a implementação da justiça restaurativa a situações de adolescentes em conflito com a lei no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeJuvenile justice: from punishment to restoration: ways to implement restorative justice in situations of adolescents in conflict with the law in Brazilpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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