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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Title: Veículos semiautônomos e o dever fundamental de segurança no trânsito
Other Titles: Semiautonomous vehicles and the fundamental duty of traffic safety
metadata.dc.creator: Barbosa, Bruna Sabadini Pagotto
Pedra, Adriano Sant’Ana
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo visa demonstrar como programadores, desenvolvedores, fabricantes e condutores de sistemas semiautônomos devem pautar-se no momento em que projetam, desenvolvem e utilizam essa tecnologia, para garantir o cumprimento do dever fundamental de segurança no trânsito, ante a ausência de regulamentação específica sobre o tema e o caráter aberto do texto constitucional. Para tanto, será abordada a temática envolvendo veículos autônomos e seus níveis de automação; aspectos relevantes dos deveres fundamentais, além do dever fundamental de segurança no trânsito, e abordará a problemática dos veículos semiautônomos e a necessidade de cumprimento do dever fundamental de segurança no trânsito. A hipótese levantada está ligada à necessidade de aplicação direta das normas constitucionais que versam sobre deveres fundamentais, principalmente o dever fundamental de segurança no trânsito, estando os seus desenvolvedores, programadores, fabricantes e condutores vinculados à preservação dos direitos fundamentais das demais pessoas e seus bens. A técnica de pesquisa aplicada no artigo consistirá, substancialmente, em pesquisas bibliográficas e legislativa, por meio de estudo qualitativo.
Abstract: This article aims to demonstrate how programmers, developers, manufacturers and drivers of semi-autonomous systems must be guided when they design, develop and use this technology, to guarantee compliance with the fundamental duty of traffic safety, in the absence of specific regulations. on the theme and the open nature of the constitutional text. To this end, the topic involving autonomous vehicles and their levels of automation will be addressed; relevant aspects of the fundamental duties, in addition to the fundamental duty of traffic safety, and will address the issue of semi-autonomous vehicles and the need to comply with the fundamental duty of traffic safety. The hypothesis raised is linked to the need for direct application of constitutional norms that deal with fundamental duties, mainly the fundamental duty of traffic safety, with its developers, programmers, manufacturers and drivers linked to the preservation of the fundamental rights of other people and their property. The research technique applied in the article will consist, substantially, of bibliographical and legislative research, through qualitative study
Keywords: Deveres fundamentais
Dever fundamental de segurança no trânsito
Veículos semiautônomos
Aplicação direta de normas constitucionais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
Citation: BARBOSA, Bruna Sabadini Pagotto; PEDRA, Adriano Sant'Ana. Veículos semiautônomos e o dever fundamental de segurança no trânsito. Contribuciones a las Ciencias Sociales, São José dos Pinhais, v. 17, n. 3, p. 1-20, 2024. DOI: 10.55905/revconv.17n.3-237. Disponível em: https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/5681/3902.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: 10.55905/revconv.17n.3-237
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1791
Issue Date: 1-Mar-2024
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