Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1776
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dc.contributor.advisor1Schwan, Felipe Teixeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8904275955635253pt_BR
dc.contributor.referee1Andrade, Luciana Gomes Ferreira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3083407260353749pt_BR
dc.creatorAquini, Luiza Pimentel-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2024-10-01T18:45:35Z-
dc.date.available2024-10-01-
dc.date.available2024-10-01T18:45:35Z-
dc.date.issued2024-07-01-
dc.identifier.citationAQUINI, Luiza Pimentel. Valoração da palavra da vítima x princípio da presunção da inocência: uma análise à luz da escassez probatória no crime de estupro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1776-
dc.description.abstractThe research in question addresses the topic “valuing the victim's word versus the principle of presumption of innocence”, focusing its analysis on the scarcity of evidence in rape cases as provided for in art. 213, of the Penal Code, with the primary objective of carefully examining the body of evidence in order not to violate the principle of presumption of innocence. To achieve this purpose, the study begins with an analysis of legislative changes over time in the definition of the crime of rape and then the means of evidence available in the Brazilian criminal process are outlined, with emphasis on the purpose of the evidence in this case. context. Additionally, evidence collection techniques in rape cases and the difficulties associated with obtaining this evidence are explored, bearing in mind the clandestine nature of this type of crime, and it is notable that, frequently, in criminal proceedings that aim to investigate rape, the The victim's word is the only instrument of evidence available, since other means of proof may be non-existent. Finally, the research addresses the dilemma between the need to consider the victim's word and the impossibility of a conviction based solely on this testimony, examining the relevant jurisprudential and doctrinal positions on the topicpt_BR
dc.description.resumoA pesquisa em questão aborda o tema “valoração da palavra da vítima versus princípio da presunção de inocência”, focalizando sua análise na escassez de provas nos crimes de estupro conforme previsto no artigo. 213, do Código Penal, tendo como objetivo primordial examinar com cautela o conjunto probatório a fim de não transgredir o princípio da presunção de inocência. Para alcançar esse propósito, o estudo se inicia com uma análise das alterações legislativas ao longo do tempo na definição do crime de estupro e, em seguida, são delineados os meios de prova disponíveis no processo penal brasileiro, com destaque para a finalidade da prova nesse contexto. Adicionalmente, são exploradas as técnicas de coleta de evidências em casos de estupro e as dificuldades associadas à obtenção dessas provas, tendo em mente a natureza clandestina desse tipo de crime, sendo notável que, frequentemente, nos processos penais que visam investigar o estupro, a palavra da vítima é o único instrumento de prova disponível, uma vez que outros meios probatórios podem ser inexistentes. Por fim, a pesquisa aborda o dilema entre a necessidade de considerar a palavra da vítima e a impossibilidade de uma condenação baseada unicamente nesse testemunho, sendo examinados os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários relevantes sobre o temapt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2024-10-01T18:44:16Z No. of bitstreams: 1 Luiza Pimentel Aquini - ok.pdf: 283000 bytes, checksum: 3ef23a26f1ed63e18e84706d8b729813 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2024-10-01T18:45:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luiza Pimentel Aquini - ok.pdf: 283000 bytes, checksum: 3ef23a26f1ed63e18e84706d8b729813 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-10-01T18:45:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiza Pimentel Aquini - ok.pdf: 283000 bytes, checksum: 3ef23a26f1ed63e18e84706d8b729813 (MD5) Previous issue date: 2024-07-01en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência sexualpt_BR
dc.subjectPrincípio da presunção da inocênciapt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleValoração da palavra da vítima x princípio da presunção da inocência: uma análise à luz da escassez probatória no crime de estupropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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